Planejamento tributário para as clínicas médicas tributadas pelo lucro presumido: ênfase no Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Silva, Santina Apoliana Pereira da lattes
Orientador(a): Marion, José Carlos lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças
Departamento: Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45068
Resumo: The aim of this study was to analyze the current legislation that enables the reduction of the calculation basis for Corporate Income Tax (IRPJ) and Social Contribution on Net Profit (CSLL) for medical clinics taxed under the Presumed Profit regime and that provide typical hospital services. The methodology employed was qualitative research, incorporating a simulation based on a case study. The findings revealed that remaining under the Simples Nacional regime in 2024 would result in a tax increase of approximately 52.67% for the period from January to July of the calendar year. Conversely, adopting the Presumed Profit regime without applying the tax adjustment established by the Superior Court of Justice (STJ) would eliminate eligibility for the tax benefit, leading to an increase in the tax burden of around 33.73%. Based on the simulated results, the study concluded that proper tax planning is essential to ensure tax efficiency and the financial sustainability of medical clinics. This research contributes to the ongoing discussion on the importance of tax planning for medical clinics providing hospital services and highlights the critical role of accounting professionals in conducting technical analyses to identify better alternatives and even ensure the viability of such businesses
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The methodology employed was qualitative research, incorporating a simulation based on a case study. The findings revealed that remaining under the Simples Nacional regime in 2024 would result in a tax increase of approximately 52.67% for the period from January to July of the calendar year. Conversely, adopting the Presumed Profit regime without applying the tax adjustment established by the Superior Court of Justice (STJ) would eliminate eligibility for the tax benefit, leading to an increase in the tax burden of around 33.73%. Based on the simulated results, the study concluded that proper tax planning is essential to ensure tax efficiency and the financial sustainability of medical clinics. This research contributes to the ongoing discussion on the importance of tax planning for medical clinics providing hospital services and highlights the critical role of accounting professionals in conducting technical analyses to identify better alternatives and even ensure the viability of such businessesEste estudo teve como objetivo analisar a legislação vigente que possibilita a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para clínicas médicas, tributadas pelo Lucro Presumido, e que desempenham atividades tipicamente hospitalares. A metodologia utilizada foi de pesquisa qualitativa, com uma simulação com base em estudo de caso. A pesquisa demonstrou que a permanência no regime do Simples Nacional em 2024 resultaria em um acréscimo tributário de, aproximadamente, 52,67% no período de janeiro a julho do ano-calendário. Por outro lado, a adoção do regime do Lucro Presumido sem a readequação tributária, conforme definido pelo STJ, impediria a obtenção do benefício fiscal, acarretando uma elevação de carga tributária da ordem de 33,73%. Por fim, considerando os valores alcançados na simulação realizada, a pesquisa concluiu que o planejamento tributário adequado é essencial para a eficácia fiscal e a sustentabilidade financeira das clínicas médicas. A pesquisa contribui para a reflexão sobre a necessidade de planejamentos tributários de clínicas médicas prestadoras de serviços hospitalares, além de demonstrar a relevância do papel dos profissionais da Contabilidade na análise técnica para oferecer melhores alternativas e até viabilidade para as empresasporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Controladoria e FinançasPUC-SPBrasilFaculdade de Economia, Administração, Contábeis e AtuariaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISPlanejamento tributárioLucro presumidoSimples NacionalServiços hospitalaresProfissional de contabilidadeTax planningPresumed profitSimples NacionalHospital servicesAccounting professionalPlanejamento tributário para as clínicas médicas tributadas pelo lucro presumido: ênfase no Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Tax planning for medical clinics taxed by presumed profit: emphasis on Corporate Income Tax (IRPJ) and Social Contribution on Net Profit (CSLL)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSantina Apoliana Pereira da Silva.pdfSantina Apoliana Pereira da Silva.pdfapplication/pdf1015101https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45068/1/Santina%20Apoliana%20Pereira%20da%20Silva.pdf2efcc082ae72779472ff0bfc985d926bMD51TEXTSantina Apoliana Pereira da Silva.pdf.txtSantina Apoliana Pereira da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain141289https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45068/2/Santina%20Apoliana%20Pereira%20da%20Silva.pdf.txt46596f87475ee98c9c7f2eba7cc0213eMD52THUMBNAILSantina Apoliana Pereira da Silva.pdf.jpgSantina Apoliana Pereira da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1268https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45068/3/Santina%20Apoliana%20Pereira%20da%20Silva.pdf.jpg92264a19623a41f89bbd40c915d7e4bdMD53handle/450682025-10-16 01:03:40.243oai:repositorio.pucsp.br:handle/45068Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-10-16T04:03:40Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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