Regime Jurídico da Mediação Judicial: aplicação concreta da mediação
Ano de defesa: | 2022 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
Departamento: |
Faculdade de Direito
|
País: |
Brasil
|
Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30907 |
Resumo: | Due to the high number of lawsuits, there was a need to create tools capable of unblocking this system, as well as to reduce the time for resolving conflicts, which, due to advances in all aspects, become increasingly frequent. This dissertation aims to present the significant changes brought by the Civil Procedure Code (CPC), Law nº 13.105 (BRASIL, 2015), mainly the increase of consensus as one of the objectives to be achieved by the Brazilian legal system, which was consolidated with the enactment of the Mediation Law, Law No. 13,140 (BRASIL, 2015a), both norms defined as a legal framework for mediation in the legal system, considered adequate self-composition methods of conflict resolution (mediation and conciliation). The study will show how essential this method is in the search for consensus and how necessary it is to address the issue as a concrete possibility of judicial mediation in the treatment of controversies, to achieve practical results intended by the parties using these means. This is a research with a qualitative approach, which had as means of investigation the bibliographic research, since it was carried out a survey of material published in books, magazines, electronic networks, as well as in laws that govern the topics covered; and, still, a field research, since it has as general objective to investigate the way of acting of the mediator in the processes of the Judicial Mediation of first degree (District of São Paulo), in relation to the accomplishment of the conciliation and/or mediation. To achieve the established objective, a semi-structured questionnaire was applied with 4 mediators from Greater São Paulo |
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This dissertation aims to present the significant changes brought by the Civil Procedure Code (CPC), Law nº 13.105 (BRASIL, 2015), mainly the increase of consensus as one of the objectives to be achieved by the Brazilian legal system, which was consolidated with the enactment of the Mediation Law, Law No. 13,140 (BRASIL, 2015a), both norms defined as a legal framework for mediation in the legal system, considered adequate self-composition methods of conflict resolution (mediation and conciliation). The study will show how essential this method is in the search for consensus and how necessary it is to address the issue as a concrete possibility of judicial mediation in the treatment of controversies, to achieve practical results intended by the parties using these means. This is a research with a qualitative approach, which had as means of investigation the bibliographic research, since it was carried out a survey of material published in books, magazines, electronic networks, as well as in laws that govern the topics covered; and, still, a field research, since it has as general objective to investigate the way of acting of the mediator in the processes of the Judicial Mediation of first degree (District of São Paulo), in relation to the accomplishment of the conciliation and/or mediation. To achieve the established objective, a semi-structured questionnaire was applied with 4 mediators from Greater São PauloDevido ao alto número de processos judiciais, houve a necessidade da criação de ferramentas capazes de desobstruir esse sistema, bem como para diminuir o tempo de resolução dos conflitos, os quais, devido aos avanços em todos as vertentes, tornam-se cada vez mais frequentes. A presente dissertação tem como objetivo apresentar as significativas mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil (CPC), Lei nº 13.105 (BRASIL, 2015), principalmente o incremento do consenso como um dos objetivos a serem alcançados pelo sistema jurídico brasileiro, que se consolidou com a promulgação da Lei da Mediação, Lei nº 13.140 (BRASIL, 2015a), ambas as normas definidas como marco legal da mediação no ordenamento jurídico, consideradas métodos de autocomposição adequados de solução de conflito (mediação e conciliação). O estudo mostrará o quanto esse método é essencial na busca da consensualidade e o quão necessário se faz abordar o tema como possibilidade concreta da mediação judicial no tratamento das controvérsias, a fim de alcançar resultados práticos pretendidos pelas partes utilizando esses meios. Tratase de uma pesquisa com abordagem qualitativa, que teve como meios de investigação a pesquisa bibliográfica, uma vez que foi realizado levantamento de material publicado em livros, revistas, redes eletrônicas, bem como em leis que regem os temas abordados; e, ainda, uma pesquisa de campo, uma vez que tem como objetivo geral investigar a forma de atuação do mediador nos processos da Mediação Judicial de primeiro grau (Comarca de São Paulo), com relação à concretização da conciliação e/ou mediação. A fim de alcançar o objetivo estabelecido, foi aplicado um questionário semiestruturado com 4 mediadores da Grande São PauloporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOConflitoMediaçãoAplicabilidadeConsensoConflictMediationApplicabilityConsensusRegime Jurídico da Mediação Judicial: aplicação concreta da mediaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALElisa da Penha de Melo Romano dos Reis.pdfapplication/pdf1052512https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30907/1/Elisa%20da%20Penha%20de%20Melo%20Romano%20dos%20Reis.pdf2b9e0ce1f22da57329e9a3079ed8cb2bMD51TEXTElisa da Penha de Melo Romano dos Reis.pdf.txtElisa da Penha de Melo Romano dos Reis.pdf.txtExtracted texttext/plain264983https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30907/2/Elisa%20da%20Penha%20de%20Melo%20Romano%20dos%20Reis.pdf.txtd1e18f0fad4735e18d0fc88ce4d25aeeMD52THUMBNAILElisa da Penha de Melo Romano dos Reis.pdf.jpgElisa da Penha de Melo Romano dos Reis.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1193https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30907/3/Elisa%20da%20Penha%20de%20Melo%20Romano%20dos%20Reis.pdf.jpg3d80c073b1a96777111ac38e7d5f0331MD53handle/309072023-06-19 09:36:28.93oai:repositorio.pucsp.br:handle/30907Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-19T12:36:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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