Dilemas da gestão pública habitacional de Jundiaí-SP: entre a gestão democrática, justa e includente e a lógica financeira e privada

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Pereira, Rodrigo Mendes lattes
Orientador(a): Paz, Rosangela Dias Oliveira da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Departamento: Serviço Social
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17766
Resumo: The objective of this thesis consists in evaluating and reflecting, upon the federal array view, about the distancing, divergences and conflicts even an overlapping between the "My house, my life" Brazilian program (PMCMV) and the housing policy, which affects the implementation and management of housing communal policy. The focus of this analysis was to comprehend the dilemmas, challenges and opportunities of housing management in Jundiaí-SP . The thesis is oriented by bibliographical research, involving analysis and incorporation of theoretical benchmarks; by documental research, consistent in the gathering and analysis of information extracted from documents at municipal, federal and state levels; by data analysis from specific processes in Jundiaí , exploited in documents and in which there was the researcher s participation and observation, that is: changing process in management in Jundiaí-SP , started in 2013; planning and review process of the Brazilian Local Plan of Social Interest Housing ‖(PLHIS); and housing production and precarious settlement urbanization in Jardim São Camilo ‖and Jardim Novo Horizonte ‖process. The analyses suggest that PMCMV, with a single solution and standardized (new homes construction) and under strong financial logic and private production, overlaps itself to the housing policy architecture and its federal array national system integrated by funds, boards and plan at federal, state and municipal levels and restricts the municipal public management role in the housing social policy field; as well as suggests that, as the housing municipal policy is structured and effective, inclusive articulated with urban policy and with the agrarian issue regulated by urban instruments applicable and effective, the municipal public management has the administrative capacity to minimize the negative aspects of PMCMV and capacity to develop other service methods and housing solution. The reflections and analyses of this thesis contribute by indicating some challenges and opportunities to the implementation of a broader housing policy, under a decentralized model, articulated with urban and social policies and directed to democratic, fair and inclusive housing management, and, as a consequence, put the municipal public power at the leading actor position in politics and housing programs, including PMCMV, in the urban space whose its planning belongs to
id PUC_SP-1_95b4bd982718da5c28334fc6efa4f44e
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/17766
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Paz, Rosangela Dias Oliveira dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4282595A7Pereira, Rodrigo Mendes2016-04-29T14:16:46Z2016-02-152015-12-16Pereira, Rodrigo Mendes. Dilemmas in housing public management in "Jundiaí-SP": between democratic, fair and inclusive management and the private financial logic. 2015. 325 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17766The objective of this thesis consists in evaluating and reflecting, upon the federal array view, about the distancing, divergences and conflicts even an overlapping between the "My house, my life" Brazilian program (PMCMV) and the housing policy, which affects the implementation and management of housing communal policy. The focus of this analysis was to comprehend the dilemmas, challenges and opportunities of housing management in Jundiaí-SP . The thesis is oriented by bibliographical research, involving analysis and incorporation of theoretical benchmarks; by documental research, consistent in the gathering and analysis of information extracted from documents at municipal, federal and state levels; by data analysis from specific processes in Jundiaí , exploited in documents and in which there was the researcher s participation and observation, that is: changing process in management in Jundiaí-SP , started in 2013; planning and review process of the Brazilian Local Plan of Social Interest Housing ‖(PLHIS); and housing production and precarious settlement urbanization in Jardim São Camilo ‖and Jardim Novo Horizonte ‖process. The analyses suggest that PMCMV, with a single solution and standardized (new homes construction) and under strong financial logic and private production, overlaps itself to the housing policy architecture and its federal array national system integrated by funds, boards and plan at federal, state and municipal levels and restricts the municipal public management role in the housing social policy field; as well as suggests that, as the housing municipal policy is structured and effective, inclusive articulated with urban policy and with the agrarian issue regulated by urban instruments applicable and effective, the municipal public management has the administrative capacity to minimize the negative aspects of PMCMV and capacity to develop other service methods and housing solution. The reflections and analyses of this thesis contribute by indicating some challenges and opportunities to the implementation of a broader housing policy, under a decentralized model, articulated with urban and social policies and directed to democratic, fair and inclusive housing management, and, as a consequence, put the municipal public power at the leading actor position in politics and housing programs, including PMCMV, in the urban space whose its planning belongs toO objetivo desta tese consiste em avaliar e refletir, sob a ótica do arranjo federativo, sobre o distanciamento, divergências e conflitos até mesmo uma sobreposição entre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e a política habitacional, que repercute na implementação e gestão da política municipal de habitação. O foco desta análise foi compreender os dilemas, desafios e oportunidades da gestão habitacional de Jundiaí-SP. A tese orienta-se pela pesquisa bibliográfica, envolvendo análise e incorporação de referenciais teóricos; pela pesquisa documental, consistente na coleta e análise de informações extraídas de documentos em nível municipal e em nível federal e estadual; pela análise de dados a partir de processos específicos em Jundiaí, instrumentalizados em documentos e nos quais houve a participação e observação do pesquisador, quais sejam: processo de mudança na gestão de Jundiaí-SP iniciado em 2013; processo de planejamento e de revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS); e processo de produção habitacional e urbanização dos assentamentos precários Jardim São Camilo e Jardim Novo Horizonte. As análises sugerem que o PMCMV, com solução única e padronizada (construção de novas moradias) e sob forte lógica financeira e privada de produção, sobrepõe-se à arquitetura da política habitacional e seu arranjo federativo sistema nacional integrado por fundos, conselhos e planos em nível federal, estadual e municipal e restringe o papel da gestão pública municipal no campo da política social de habitação; como também sugerem que, na medida em que a política municipal de habitação esteja estruturada e seja efetiva, inclusive articulada com a política urbana e com a questão fundiária regulada por instrumentos urbanísticos aplicáveis e efetivos, a gestão pública municipal tem capacidade administrativa para minimizar os aspectos negativos do PMCMV e capacidade de desenvolver outras formas de atendimento e solução habitacional. As reflexões e análises desta tese contribuem ao indicar alguns desafios e oportunidades para a implantação de uma política habitacional mais ampla, sob um modelo descentralizado, articulado com as políticas urbanas e sociais e direcionado para a gestão habitacional democrática, justa e includente, e que, como consequência, coloquem o poder público municipal na posição de protagonista da política e dos programas habitacionais, inclusive do PMCMV, no espaço urbano cujo ordenamento lhe competeCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/36675/Rodrigo%20Mendes%20Pereira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Serviço SocialPUC-SPBRServiço SocialHabitaçãoPolítica urbanaGestão públicaPolítica habitacionalHousingUrban policyPublic managementHousing policyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALDilemas da gestão pública habitacional de Jundiaí-SP: entre a gestão democrática, justa e includente e a lógica financeira e privadaDilemmas in housing public management in "Jundiaí-SP": between democratic, fair and inclusive management and the private financial logicinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRodrigo Mendes Pereira.pdf.txtRodrigo Mendes Pereira.pdf.txtExtracted texttext/plain815263https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17766/3/Rodrigo%20Mendes%20Pereira.pdf.txtf9e82eabf6c70d95a415bdb659ec4328MD53ORIGINALRodrigo Mendes Pereira.pdfapplication/pdf8579863https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17766/1/Rodrigo%20Mendes%20Pereira.pdfea158f75e1a13b6c2e8f49afd5afea4aMD51THUMBNAILRodrigo Mendes Pereira.pdf.jpgRodrigo Mendes Pereira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17766/2/Rodrigo%20Mendes%20Pereira.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/177662022-04-28 02:00:06.342oai:repositorio.pucsp.br:handle/17766Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-28T05:00:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Dilemas da gestão pública habitacional de Jundiaí-SP: entre a gestão democrática, justa e includente e a lógica financeira e privada
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Dilemmas in housing public management in "Jundiaí-SP": between democratic, fair and inclusive management and the private financial logic
title Dilemas da gestão pública habitacional de Jundiaí-SP: entre a gestão democrática, justa e includente e a lógica financeira e privada
spellingShingle Dilemas da gestão pública habitacional de Jundiaí-SP: entre a gestão democrática, justa e includente e a lógica financeira e privada
Pereira, Rodrigo Mendes
Habitação
Política urbana
Gestão pública
Política habitacional
Housing
Urban policy
Public management
Housing policy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
title_short Dilemas da gestão pública habitacional de Jundiaí-SP: entre a gestão democrática, justa e includente e a lógica financeira e privada
title_full Dilemas da gestão pública habitacional de Jundiaí-SP: entre a gestão democrática, justa e includente e a lógica financeira e privada
title_fullStr Dilemas da gestão pública habitacional de Jundiaí-SP: entre a gestão democrática, justa e includente e a lógica financeira e privada
title_full_unstemmed Dilemas da gestão pública habitacional de Jundiaí-SP: entre a gestão democrática, justa e includente e a lógica financeira e privada
title_sort Dilemas da gestão pública habitacional de Jundiaí-SP: entre a gestão democrática, justa e includente e a lógica financeira e privada
author Pereira, Rodrigo Mendes
author_facet Pereira, Rodrigo Mendes
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Paz, Rosangela Dias Oliveira da
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4282595A7
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Rodrigo Mendes
contributor_str_mv Paz, Rosangela Dias Oliveira da
dc.subject.por.fl_str_mv Habitação
Política urbana
Gestão pública
Política habitacional
topic Habitação
Política urbana
Gestão pública
Política habitacional
Housing
Urban policy
Public management
Housing policy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
dc.subject.eng.fl_str_mv Housing
Urban policy
Public management
Housing policy
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
description The objective of this thesis consists in evaluating and reflecting, upon the federal array view, about the distancing, divergences and conflicts even an overlapping between the "My house, my life" Brazilian program (PMCMV) and the housing policy, which affects the implementation and management of housing communal policy. The focus of this analysis was to comprehend the dilemmas, challenges and opportunities of housing management in Jundiaí-SP . The thesis is oriented by bibliographical research, involving analysis and incorporation of theoretical benchmarks; by documental research, consistent in the gathering and analysis of information extracted from documents at municipal, federal and state levels; by data analysis from specific processes in Jundiaí , exploited in documents and in which there was the researcher s participation and observation, that is: changing process in management in Jundiaí-SP , started in 2013; planning and review process of the Brazilian Local Plan of Social Interest Housing ‖(PLHIS); and housing production and precarious settlement urbanization in Jardim São Camilo ‖and Jardim Novo Horizonte ‖process. The analyses suggest that PMCMV, with a single solution and standardized (new homes construction) and under strong financial logic and private production, overlaps itself to the housing policy architecture and its federal array national system integrated by funds, boards and plan at federal, state and municipal levels and restricts the municipal public management role in the housing social policy field; as well as suggests that, as the housing municipal policy is structured and effective, inclusive articulated with urban policy and with the agrarian issue regulated by urban instruments applicable and effective, the municipal public management has the administrative capacity to minimize the negative aspects of PMCMV and capacity to develop other service methods and housing solution. The reflections and analyses of this thesis contribute by indicating some challenges and opportunities to the implementation of a broader housing policy, under a decentralized model, articulated with urban and social policies and directed to democratic, fair and inclusive housing management, and, as a consequence, put the municipal public power at the leading actor position in politics and housing programs, including PMCMV, in the urban space whose its planning belongs to
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-12-16
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-29T14:16:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-02-15
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Pereira, Rodrigo Mendes. Dilemmas in housing public management in "Jundiaí-SP": between democratic, fair and inclusive management and the private financial logic. 2015. 325 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17766
identifier_str_mv Pereira, Rodrigo Mendes. Dilemmas in housing public management in "Jundiaí-SP": between democratic, fair and inclusive management and the private financial logic. 2015. 325 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17766
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Serviço Social
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17766/3/Rodrigo%20Mendes%20Pereira.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17766/1/Rodrigo%20Mendes%20Pereira.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/17766/2/Rodrigo%20Mendes%20Pereira.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv f9e82eabf6c70d95a415bdb659ec4328
ea158f75e1a13b6c2e8f49afd5afea4a
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793424049910579200