A tributação ambiental na reforma tributária

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Iovanovich, Zuleica Ap lattes
Orientador(a): Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Reforma tributária
Tributação ambiental
Princípios
Imposto seletivo
Palavras-chave em Inglês:
Tax reform
Environmental taxation
Principles
Selective tax
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45080
Resumo: This paper investigates the effects of the promulgation of Constitutional Amendment 132/2023, which elevated the principle of environmental protection to the category of a constitutional tax principle. The analysis goes beyond the normative aspect, seeking to evaluate the real capacity of EC 132/2023 to generate tangible changes. To do so, it is crucial to understand how this alteration— which aligns with the global trend of using taxation as a driver for sustainability—can translate into effective fiscal policies that encourage more responsible practices, minimizing negative environmental impacts
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