Educação sexual como instrumento essencial à efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Aurélio, Amanda Luize Cabral
• Orientador(a): Pimentel, Silvia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Educação sexual; Gênero; Infância; Violência sexual; Feminismo; Direitos fundamentais; Direito Constitucional; Interpretação; Discurso
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40826

A educação sexual e de gênero para crianças e adolescentes é importante instrumento na mitigação dos casos de violência contra a dignidade sexual. Entretanto, o cenário brasileiro é contraditório na atuação contra esses crimes, uma vez que possui arcabouço jurídico consistente, dedicado à proteção da infância e juventude, inclusive, com previsão normativa para a educação escolar assumir papel na formação desses indivíduos, mas a efetividade da norma se mantém ínfima quando discutida a aprendizagem sobre sexualidade e gênero. Portanto, é através da análise associativa entre o cenário de violência retirados de estudos sobre a vulnerabilidade sexual e de gênero no Brasil, e os parâmetros jurídico e social, que identifica-se a contradição, o paradoxo, entre toda a base democrática, que presa por direitos humanos e concebida sobre princípios fundamentais a todos os seres humanos, e o alto índice de crimes sexuais cometidos contra meninas e meninos desde os 0 anos de idade. O cenário de violência se mostra ligado a ineficácia da norma, uma vez que existem barreiras morais, entendidas entre religião, machismo e estruturas discriminatórias, que impedem a conscientização, a educação e a proteção, terminando por estabelecer verdadeira normalização da vulnerabilidade sexual na infância e juventude. Assumido o estado da arte de violência quando questionados os números de casos de estupro de vulnerável, é a partir da inclusão de teorias críticas feministas à interpretação constitucional e de direitos fundamentais, que se coloca luz sob os aspectos que contribuem para tanto, restando evidente a necessidade de reconstrução institucional da norma, ou seja, a promoção de direitos, e da compreensão social sobre a educação sexual e de gênero. A reconstrução se mostra necessária quando as crianças são as maiores vítimas dos crimes sexuais e o ambiente familiar é o mais inseguro a elas. A reconstrução é indiscutível quando a Constituição Federal prevê a educação como instrumento de formação e garantia de dignidade, a norma infraconstitucional corrobora com a tese, mas a educação sexual é discriminada por falsos moralismos e não acessa a proteção sexual. A reconstrução se dá, ao assumirmos que a norma não é capaz de garantir o acesso aos direitos fundamentais à criança e ao adolescente, pois há estruturas conservadoras, machistas e patriarcais que atuam, justamente, para a manutenção do status de desinformação, preconceito, discriminação e normalização de condutas violentas baseadas na sexualização dos corpos e na discriminação de gênero. Está na utilização de novas bases interpretativas, atentando-se ao discurso como veículo principal na disseminação de ideologias conservadoras, que se sustenta a compreensão sobre o paradoxo dos direitos humanos quando discutida a dignidade sexual de crianças e adolescentes, esclarecendo que a positivação da norma não é eficiente na proteção da juventude