Ensaio sobre as bases e os elementos de uma teoria dos precedentes judiciais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Bortolin, Luís Felipe Bombardi lattes
Orientador(a): Pizzol, Patricia Miranda lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44110
Resumo: It is common to find the discussion of judicial precedents in the courts, especially higher courts, based on an “efficiency” aspiration. By this, we mean that the discourse on precedents in recent years has been reduced to a claim to both contain the large number of mass and repetitive demands that plague the courts and stabilize case law, based on prefabricated legal solutions. This research aims to propose a democratic gain if judicial precedent is analyzed not only from the point of view of efficiency, but also as an important element in the justification of judicial decisions, which deserves its own theory. In search of the central elements of a theory of precedents, studies are carried out on the use of this source of law in other countries with different legal traditions, as well as debating the relationship between the two great Western legal traditions (common law and civil law). At the end of this investigation, it is concluded that the theory of precedents, in general, can be divided into a “basis” and some “elements” that make it up. With these conclusions in hand, we set out to study the different theoretical frameworks from which these questions could be critically answered. The aim is to demonstrate the main differences between the theoretical frameworks that can be adopted to deal with precedents, in addition to defending the idea that any thought proposed to be a theory of precedents needs to adopt a clear theoretical framework. It goes on to analyze the different proposals for a theory of judicial precedents in Brazilian law, concluding that if we want to effectively create a culture of respect for judicial precedents in Brazil, the best way to do so (i.e. the most democratic and theoretically grounded way) is through the Hermeneutic Critique of Law, as proposed by Professor Lenio Streck
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This research aims to propose a democratic gain if judicial precedent is analyzed not only from the point of view of efficiency, but also as an important element in the justification of judicial decisions, which deserves its own theory. In search of the central elements of a theory of precedents, studies are carried out on the use of this source of law in other countries with different legal traditions, as well as debating the relationship between the two great Western legal traditions (common law and civil law). At the end of this investigation, it is concluded that the theory of precedents, in general, can be divided into a “basis” and some “elements” that make it up. With these conclusions in hand, we set out to study the different theoretical frameworks from which these questions could be critically answered. The aim is to demonstrate the main differences between the theoretical frameworks that can be adopted to deal with precedents, in addition to defending the idea that any thought proposed to be a theory of precedents needs to adopt a clear theoretical framework. It goes on to analyze the different proposals for a theory of judicial precedents in Brazilian law, concluding that if we want to effectively create a culture of respect for judicial precedents in Brazil, the best way to do so (i.e. the most democratic and theoretically grounded way) is through the Hermeneutic Critique of Law, as proposed by Professor Lenio StreckÉ comum encontrar a discussão sobre precedentes judiciais no âmbito dos tribunais, sobretudo superiores, a partir de uma aspiração “eficientista”. Com isso, pretende-se dizer que o discurso sobre precedentes, nos últimos anos, vem se resumindo a uma pretensão de, ao mesmo tempo, conter o grande número de demandas massificadas e repetitivas que assolam os Tribunais e estabilizar a jurisprudência, a partir de soluções jurídicas pré-fabricadas. Essa pesquisa tem como objetivo propor um ganho democrático se o precedente judicial for analisado não apenas sob a ótica da eficiência, mas também como um importante elemento de fundamentação das decisões judiciais, que merece teoria própria. Em busca dos elementos centrais de uma teoria dos precedentes, realizam-se estudos sobre a utilização dessa fonte do direito em outros países, com diferentes tradições jurídicas, além de se debater a relação entre as duas grandes tradições jurídicas ocidentais (o common law e o civil law). Ao final dessa investigação, conclui-se que a teoria dos precedentes, em geral, pode ser dividida entre uma “base” e alguns “elementos” que a compõe. Tendo em mãos essas conclusões, parte-se em busca do estudo dos diferentes referenciais teóricos a partir dos quais essas questões poderiam ser respondidas de forma crítica. Procura-se demonstrar as principais diferenças entre os referenciais teóricos que podem ser adotados para lidar com o direito jurisprudencial, além de se defender a ideia de que qualquer pensamento proposto para ser uma teoria dos precedentes precisa adotar um referencial teórico claro. Ato contínuo, adentra-se a análise das diferentes propostas para uma teoria dos precedentes judiciais no direito brasileiro, concluindo-se, ao final, que, se quisermos efetivamente criar uma cultura de respeito aos precedentes judiciais no Brasil, o melhor caminho para tanto (leia-se, o caminho mais democrático, e teoricamente mais fundamentado) é o da Crítica Hermenêutica do Direito (jurisprudencial), conforme propõe o Professor Lenio StreckporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPrecedentes judiciaisEficiênciaCommon law e civil lawTeoria dos precedentesCrítica hermenêutica do direitoJudicial precedentsEfficiencyCommon law and civil lawTheory of precedentsHermeneutic critique of lawEnsaio sobre as bases e os elementos de uma teoria dos precedentes judiciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUIS FELIPE BOMBARDI BERTOLIN .pdfapplication/pdf1950816https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44110/1/LUIS%20FELIPE%20BOMBARDI%20BERTOLIN%20.pdfe8dd2835102a7d48491c080daa3c18aaMD51TEXTLUIS FELIPE BOMBARDI BERTOLIN .pdf.txtLUIS FELIPE BOMBARDI BERTOLIN .pdf.txtExtracted texttext/plain690313https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44110/2/LUIS%20FELIPE%20BOMBARDI%20BERTOLIN%20.pdf.txtb1ed3f5b9fcf397d060290da903d6af2MD52THUMBNAILLUIS FELIPE BOMBARDI BERTOLIN .pdf.jpgLUIS FELIPE BOMBARDI BERTOLIN .pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1126https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44110/3/LUIS%20FELIPE%20BOMBARDI%20BERTOLIN%20.pdf.jpge6adbcd61e67c3bce33340a0a7a6a98eMD53handle/441102025-09-04 15:12:35.691oai:repositorio.pucsp.br:handle/44110Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-09-04T18:12:35Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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