Interpretação de cláusulas testamentárias

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Terza, João Guilherme Perroni La lattes
Orientador(a): Rodrigues, Oswaldo Peregrina lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44090
Resumo: The purpose of this dissertation aims to examine the hypothesis of a problem occurring when a will is opened: the possible existence of testamentary provisions that are susceptible to different interpretations, because, in this case, the pursuit of the testator's real intention is not a simple task, given that the will is only executed after their death, when it will no longer be possible for the testator to clarify his expression of intent. Considering this, to arrive at the answers to certain questions raised throughout this study, it is necessary to analyze, in general terms, the act of interpretation. This is because the interpretation of a text requires the interpreter to follow guiding principles, established by legal hermeneutics, to guide them to an understanding equivalent to the message the author wanted to convey. The limits of ascertaining the testator’s true intent beyond the literalness of the testamentary clauses, and whether, for the aforementioned verification, the interpreter can use evidence and external elements to the will instrument. With regard to scientific methodology, in seven chapters, the dissertation constitutes a qualitative scientific research (whose collected data provides details and depth of knowledge for a better understanding of the revealed implications), of an exploratory in nature (its emphasis is on the subjective character of the object, focusing on the study of its particularities and unique experiences) and guided by the analytical-descriptive narrative, insofar as it uses doctrine and empirical data (judgments and case law from various Brazilian states) to support the proposed discussions. The study presents practical cases and analyzes judicial decisions that centered around wills and testamentary provisions characterized by vagueness and ambiguous in their wording
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Considering this, to arrive at the answers to certain questions raised throughout this study, it is necessary to analyze, in general terms, the act of interpretation. This is because the interpretation of a text requires the interpreter to follow guiding principles, established by legal hermeneutics, to guide them to an understanding equivalent to the message the author wanted to convey. The limits of ascertaining the testator’s true intent beyond the literalness of the testamentary clauses, and whether, for the aforementioned verification, the interpreter can use evidence and external elements to the will instrument. With regard to scientific methodology, in seven chapters, the dissertation constitutes a qualitative scientific research (whose collected data provides details and depth of knowledge for a better understanding of the revealed implications), of an exploratory in nature (its emphasis is on the subjective character of the object, focusing on the study of its particularities and unique experiences) and guided by the analytical-descriptive narrative, insofar as it uses doctrine and empirical data (judgments and case law from various Brazilian states) to support the proposed discussions. The study presents practical cases and analyzes judicial decisions that centered around wills and testamentary provisions characterized by vagueness and ambiguous in their wordingEsta dissertação tem por finalidade abordar a hipótese de ocorrência de um problema no momento da abertura de um testamento: a eventual existência de disposições testamentárias suscetíveis de interpretações diferentes, pois, nesse caso, a busca da real intenção do testador não é um trabalho simples, eis que o testamento somente é cumprido após sua morte, quando não será mais possível o testador esclarecer sua manifestação de vontade. Diante disso, para se chegar às respostas a alguns questionamentos propostos ao longo deste estudo, é necessário analisar, de forma geral, o ato de interpretar. Isto porque, a interpretação de um texto exige do intérprete seguir premissas orientadoras, fixadas pela hermenêutica jurídica, para direcioná-lo ao entendimento equivalente à mensagem que o autor quis transmitir. Abordam-se os limites da busca da real intenção do testador além da literalidade das cláusulas testamentárias e se, para referida verificação, o intérprete poderá utilizar provas e elementos externos ao instrumento de testamento. No que diz respeito à metodologia científica, em sete capítulos, a dissertação configura-se uma pesquisa científica qualitativa (cujos dados levantados fornecem detalhes e profundidade de conhecimento para o entendimento mais aprimorado das implicações reveladas), de caráter exploratório (sua ênfase está no caráter subjetivo do objeto, no estudo das suas particularidades e experiências singulares) e norteada pela narrativa analíticodescritiva, na medida em que se utiliza da doutrina e de dados empíricos (julgados e jurisprudência de vários estados brasileiros) para subsidiar as discussões propostas. O estudo traz casos práticos e analisa decisões judiciais que tiveram como cerne testamentos e disposições testamentárias dotadas de vagueza e ambuiguidade na redaçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITONegócio jurídicoTestamentoVaguezaAmbiguidadeInterpretaçãoLegal businessWillVaguenessAmbiguityInterpretationInterpretação de cláusulas testamentáriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJoão Guilherme Perroni La Terza.pdfapplication/pdf1153253https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44090/1/Jo%c3%a3o%20Guilherme%20Perroni%20La%20Terza.pdfcf06b90eeee0afe73d70f7e2b6638214MD51TEXTJoão Guilherme Perroni La Terza.pdf.txtJoão Guilherme Perroni La Terza.pdf.txtExtracted texttext/plain321491https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44090/2/Jo%c3%a3o%20Guilherme%20Perroni%20La%20Terza.pdf.txt711bfafad244e93a25d56fe1d3c1639cMD52THUMBNAILJoão Guilherme Perroni La Terza.pdf.jpgJoão Guilherme Perroni La Terza.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1096https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44090/3/Jo%c3%a3o%20Guilherme%20Perroni%20La%20Terza.pdf.jpg3ec5ff39197cbfb66be1441d85ac6905MD53handle/440902025-03-27 01:03:31.321oai:repositorio.pucsp.br:handle/44090Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-03-27T04:03:31Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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