A justiça restaurativa e o direito penal juvenil a partir de reflexões sobre o direito em Michel Foucault
| Ano de defesa: | 2012 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
Borghi, Adriana Padua
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
|
| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5818 |
Resumo: | This study aims to critically discuss the discourses of two models of judicial practices : the Juvenile Criminal Law and the Restorative Justice . We perform this task in light of the notion of will to truth present in the analyses of Michel Foucault, primarily using Foucault s writings, L ordre du discours and La vérité et les formes juridiques. Due to the problematization of the notion of will to truth , we discuss the two legal models in view of what they propose in regards to the moment of inquiry into the authorship of an offense practiced by adolescents. In Brazil, the Comprehensive Protection Doctrine, formally incorporated in the legislation in respect to the Rights of Children and Adolescents in 1988, guided structural changes around this issue. This adopted doctrine provided the basis which now guides the operations of the Juvenile Justice System provided by the Statute of the Child and Adolescent (Estatuto da Criança e do Adolescente ECA) in 1990. This system, formed by a set of rules, informs and guides the judiciary to seek the truth about authorship and promote the resulting responsibility of the adolescent involved in an offense. This is the context in which we place the two models of judicial practices related to juvenile responsibility (the Juvenile Criminal Law and the Restorative Justice ). These models emerge in order to implement the Comprehensive Protection Doctrine |
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Fonseca, Márcio Alves dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4711427D6Borghi, Adriana Padua2016-04-26T20:20:52Z2012-06-132012-05-15Borghi, Adriana Padua. A justiça restaurativa e o direito penal juvenil a partir de reflexões sobre o direito em Michel Foucault. 2012. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5818This study aims to critically discuss the discourses of two models of judicial practices : the Juvenile Criminal Law and the Restorative Justice . We perform this task in light of the notion of will to truth present in the analyses of Michel Foucault, primarily using Foucault s writings, L ordre du discours and La vérité et les formes juridiques. Due to the problematization of the notion of will to truth , we discuss the two legal models in view of what they propose in regards to the moment of inquiry into the authorship of an offense practiced by adolescents. In Brazil, the Comprehensive Protection Doctrine, formally incorporated in the legislation in respect to the Rights of Children and Adolescents in 1988, guided structural changes around this issue. This adopted doctrine provided the basis which now guides the operations of the Juvenile Justice System provided by the Statute of the Child and Adolescent (Estatuto da Criança e do Adolescente ECA) in 1990. This system, formed by a set of rules, informs and guides the judiciary to seek the truth about authorship and promote the resulting responsibility of the adolescent involved in an offense. This is the context in which we place the two models of judicial practices related to juvenile responsibility (the Juvenile Criminal Law and the Restorative Justice ). These models emerge in order to implement the Comprehensive Protection DoctrineO presente trabalho pretende discutir criticamente os discursos de dois modelos de práticas judiciárias : o Direito Penal Juvenil e a Justiça Restaurativa . Realizamos essa tarefa especialmente à luz da noção de vontade de verdade , presente nas análises de Michel Foucault. Para isso, utilizamos principalmente os seus escritos A ordem do discurso e A verdade e as formas jurídicas. Devido à problematização acerca da noção de vontade de verdade , discutimos os dois modelos jurídicos, tendo em vista o que ambos propõem quanto ao momento da apuração da autoria de ato infracional praticado por adolescente(s). No Brasil, a partir de 1988, a doutrina da proteção integral foi incorporada pela legislação no que diz respeito aos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, pautando alterações estruturais em torno do tema, em comparação ao que vigorava anteriormente. Essa doutrina adotada conferiu as bases principiológicas que passaram a orientar o funcionamento do sistema de justiça juvenil previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Esse sistema traduz-se num conjunto de regras para o poder judiciário buscar a verdade sobre a autoria e promover a consequente responsabilização do adolescente envolvido num ato infracional. Esse é o contexto no qual localizamos os dois modelos de práticas judiciárias relacionadas à responsabilização juvenil (o Direito Penal Juvenil e a Justiça Restaurativa ). Tais modelos emergem com o objetivo de implementar a doutrina da proteção integralapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14629/Adriana%20Padua%20Borghi.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoMichel FoucaultVontade de verdadeJustiça restaurativaDireito penal juvenilResponsabilização juvenilAdolescente autor de ato infracionalWill to truthRestorative justiceJuvenile criminal lawJuvenile responsibilityAdolescents in conflict with the lawCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA justiça restaurativa e o direito penal juvenil a partir de reflexões sobre o direito em Michel FoucaultRestorative justice and juvenile criminal law from reflexions about the law in Michel Foucaultinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAdriana Padua Borghi.pdf.txtAdriana Padua Borghi.pdf.txtExtracted texttext/plain354521https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5818/3/Adriana%20Padua%20Borghi.pdf.txtaec1f866557d1b3c3b2e34987ac9ffffMD53ORIGINALAdriana Padua Borghi.pdfapplication/pdf855043https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5818/1/Adriana%20Padua%20Borghi.pdf8332181e4fd3552f91e7b9cf83e49916MD51THUMBNAILAdriana Padua Borghi.pdf.jpgAdriana Padua Borghi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2720https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5818/2/Adriana%20Padua%20Borghi.pdf.jpg81476881d4e71571b9b9914150ba2430MD52handle/58182023-11-27 08:21:20.027oai:repositorio.pucsp.br:handle/5818Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-27T11:21:20Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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