As imunidades tributárias e sua efetividade à luz do constitucionalismo contemporâneo no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Jesus, Diógenes Teófilo de lattes
Orientador(a): Carrazza, Roque Antonio lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44077
Resumo: This thesis is dedicated to the topic of tax immunities in Brazilian law. It aims to demonstrate that the theoretical and experiential categories attributed to the movements Contemporary Constitutionalism (neoconstitutionalism) and Pragmaticism (Peircean pragmatism) have led to a new interpretative and heuristic stance on the phenomenon and doctrine of tax immunities in Brazil, notably following the evolution of the Supreme Federal Court's case law on the subject, which began to refer explicitly and implicitly to the attributes related to both movements. To this end, we reflect on the effectiveness of Constitutional Tax Law in light of Brazilian legal, social and economic realities, in order to identify, in the context of the Constitutional Tax System and its guiding Principles, the case law of the Supreme Federal Court and the doctrine, the effectiveness of the law, with regard to the scope of the immunizing precepts and the limitations imposed on state intervention, in the subject of tax immunities, in their dynamic, systematic, historical and evolutionary dimension. Thus, through a qualitative bibliographic review, collection and processing of data collected from legislative databases, doctrinal texts and official repositories of judicial precedents, we describe the state of the art – in national legal doctrine and judicial experience – regarding the subject of tax immunities. From then on, the position of the tax immunity precept is examined in relation to the notions of System and Order, whose product leads to the relativity and linkage of effectiveness to the historicity of the right to the constitutional movement, whose notions flow into the maximum effectiveness of constitutional norms and the pragmatic-concretizing interpretation amidst the plural and open society of the interpreters of the Constitution. Finally, a synthesis is proposed: between contemporary constitutionalism, tax immunities as phenomena and the doctrine produced on them, which under the scrutiny of current historicity and complexity, provide an unprecedented and necessary critique in the face of the demand for harmonization between the fundamental duty to pay taxes, tax justice and the need, adequacy and proportionality of tax exemptions, as tax expenditures and their purposes, especially regarding the protection and promotion of fundamental rights; architecture and physiognomy of the State; and Social and Economic Orders
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It aims to demonstrate that the theoretical and experiential categories attributed to the movements Contemporary Constitutionalism (neoconstitutionalism) and Pragmaticism (Peircean pragmatism) have led to a new interpretative and heuristic stance on the phenomenon and doctrine of tax immunities in Brazil, notably following the evolution of the Supreme Federal Court's case law on the subject, which began to refer explicitly and implicitly to the attributes related to both movements. To this end, we reflect on the effectiveness of Constitutional Tax Law in light of Brazilian legal, social and economic realities, in order to identify, in the context of the Constitutional Tax System and its guiding Principles, the case law of the Supreme Federal Court and the doctrine, the effectiveness of the law, with regard to the scope of the immunizing precepts and the limitations imposed on state intervention, in the subject of tax immunities, in their dynamic, systematic, historical and evolutionary dimension. Thus, through a qualitative bibliographic review, collection and processing of data collected from legislative databases, doctrinal texts and official repositories of judicial precedents, we describe the state of the art – in national legal doctrine and judicial experience – regarding the subject of tax immunities. From then on, the position of the tax immunity precept is examined in relation to the notions of System and Order, whose product leads to the relativity and linkage of effectiveness to the historicity of the right to the constitutional movement, whose notions flow into the maximum effectiveness of constitutional norms and the pragmatic-concretizing interpretation amidst the plural and open society of the interpreters of the Constitution. Finally, a synthesis is proposed: between contemporary constitutionalism, tax immunities as phenomena and the doctrine produced on them, which under the scrutiny of current historicity and complexity, provide an unprecedented and necessary critique in the face of the demand for harmonization between the fundamental duty to pay taxes, tax justice and the need, adequacy and proportionality of tax exemptions, as tax expenditures and their purposes, especially regarding the protection and promotion of fundamental rights; architecture and physiognomy of the State; and Social and Economic OrdersA tese é dedicada ao tema das imunidades tributárias no Direito brasileiro. Por meio dela, pretende-se demonstrar que as categorias teóricas e experienciais atribuídas aos movimentos Constitucionalismo Contemporâneo (neoconstitucionalismo) e Pragmatismo Jurídico implicaram em uma nova postura interpretativa, heurística, sobre o fenômeno e a doutrina das imunidades tributárias, no Brasil, notadamente, a partir da evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, que passou a referir de modo explícito e implícito aos atributos relativos aos dois movimentos. Para tanto, se reflete sobre a efetividade do Direito Constitucional Tributário frente às realidades jurídica, social e econômica brasileiras, de modo a identificar, no contexto do Sistema Constitucional Tributário e seus Princípios informadores, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da doutrina, a efetividade do direito, no que concerne à abrangência dos preceitos imunizantes e às limitações impostas à intervenção estatal, em tema de imunidades tributárias, em sua dimensão dinâmica, sistemática, histórica e evolutiva. Assim, por meio de revisão bibliográfica qualitativa, coleta e tratamento de dados colhidos a partir de bancos de dados legislativos, de textos doutrinários e repositórios oficiais de precedentes judiciais, se descreve o estado da arte – na doutrina jurídica e na experiência judiciária nacionais – relativamente ao tema das imunidades tributárias. A partir de então, se perscruta a posição do preceito imunitório tributário frente as noções de Sistema e de Ordenamento, cujo produto encaminha para a relatividade e vinculação da efetividade à historicidade do direito ao movimento constitucional, cujas noções defluem na máxima efetividade das normas constitucionais e na interpretação pragmático-concretizadora em meio à sociedade plural e aberta dos intérpretes da Constituição. Por fim, é proposta uma síntese: entre o constitucionalismo contemporâneo, as imunidades tributárias enquanto fenômenos e a doutrina sobre ela produzida, que sob o crivo da historicidade e da complexidade atuais, propiciam uma crítica inédita e necessária frente a demanda da harmonização entre o dever fundamental de pagar impostos, a justiça tributária e necessidade, adequação e proporcionalidade das exonerações tributárias, enquanto gastos tributários e suas finalidades, especialmente, quanto à tutela e promoção de direitos fundamentais; arquitetura e fisionomia do Estado; e Ordens Social e EconômicaCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOImunidades tributáriasConstitucionalismoEfetividadeInterpretaçãoPrincípios tributáriosTax immunityConstitutionalismEffectivenessInterpretationTax principlesAs imunidades tributárias e sua efetividade à luz do constitucionalismo contemporâneo no BrasilTax immunities and their effectiveness in light of contemporary constitutionalism in Brazilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDIOGENES TEÓFILO DE JESUS.pdfapplication/pdf2280328https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44077/1/DIOGENES%20TE%c3%93FILO%20DE%20JESUS.pdf7881e2902113eafac37658193d060f7fMD51TEXTDIOGENES TEÓFILO DE JESUS.pdf.txtDIOGENES TEÓFILO DE JESUS.pdf.txtExtracted texttext/plain890277https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44077/2/DIOGENES%20TE%c3%93FILO%20DE%20JESUS.pdf.txt389f1dcb79687595a96b4164f95b8f2fMD52THUMBNAILDIOGENES TEÓFILO DE JESUS.pdf.jpgDIOGENES TEÓFILO DE JESUS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1264https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44077/3/DIOGENES%20TE%c3%93FILO%20DE%20JESUS.pdf.jpgb000bfeea3a6dc9cc1688bb3b0ec89a9MD53handle/440772025-03-27 01:03:12.948oai:repositorio.pucsp.br:handle/44077Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-03-27T04:03:12Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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