Execução das penas privativas de liberdade e suas finalidades: princípio da dignidade humana e a necessidade de desencarceramento

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Aith, Marcelo Gurjão Silveira lattes
Orientador(a): Marques, Oswaldo Henrique Duek lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Dignidade das pessoas presas
Direitos fundamentais
Execução penal
Sistema carcerário
Encarceramento em massa
Superlotação
Mecanismos de desencarceramento
Palavras-chave em Inglês:
Dignity of imprisoned people
Fundamental rights
Penal execution
Prison system
Mass incarceration
Overcrowding
Decarceration mechanisms
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41165
Resumo: The aim of the present work is to study the draconian situation of Brazilian prisons and signal with plausible alternatives to alleviate this unconstitutional state of things, especially by using mechanisms tending to improve the tormenting and sad situation of prison overcrowding. To this end, the very serious problems of overcrowding in Brazilian prisons will be analyzed, consisting of overcrowded prisons in subhuman conditions for the incarcerated. The work will pass, also, by the exam of the purposes of sentencing and the principles that inform penal execution, with the aim of highlighting the unconstitutional state of things in Brazilian prisons and the imperative need of being established serious and agile policies to reduce the prison population. The report by the Public Defender's Office of the State of São Paulo, an important element of research, presents a chaotic scenario of São Paulo's prisons, ranging from overcrowding, passing by the low quality of the food provided, precariousness of the buildings, violence against inmates, among other serious affronts to prisoners' rights. Finally, it will be pointed out the mechanisms needed to reduce the prison population, with the aim of alleviating the affront to the dignity of prisoners
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