O Princípio Democrático, o dinamismo social e as cláusulas pétreas
| Ano de defesa: | 2006 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7342 |
Resumo: | The present monograph has as its motive the critical analysis of coexistence between consolidated clauses and democratic constitutional systems, verifying the evident paradox there is in the adoption done by the originary constituent Power, of provisions that disables changes before the democratic principle, which presupposes popular participation. We start this thesis with the study of the Constitution, verifying the reasons that motivate the presence of consolidated clauses in constitutional democratic systems, moving to the analysis of the constitutional immutability phenomena, brought by the current existence of intangibility clauses. In the same chapter, there is the approach of the relation between time and fundamental rights, leading to the analysis of the power which funds the State. The creation of the Constituent Power and of its structural bases, are then verified in order to the understanding of the inaugural activity of the States and generator of Constitutions. From this point on, it is possible with more resources, to analyze the existing relation between future generations and the first mark of State which will coexist inserted in this constitutional system) and the material limits. We, then, assess the topic related to democracy, tracking solid subsidies for an approach that allows the continuity of thought that guides the entire current dissertation. this way, this study evolves to the final analysis of the existing dilemma between consolidated clauses and democracy. Last of all, alternatives are presented for the guarantee of the protection of the Constitution, as well as for the flexibility of material limits of the Constitution |
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Piovesan, Flavia CristinaQueiroz, José Guilherme Carneiro2016-04-26T20:25:06Z2007-04-042006-10-23Queiroz, José Guilherme Carneiro. O Princípio Democrático, o dinamismo social e as cláusulas pétreas. 2006. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7342The present monograph has as its motive the critical analysis of coexistence between consolidated clauses and democratic constitutional systems, verifying the evident paradox there is in the adoption done by the originary constituent Power, of provisions that disables changes before the democratic principle, which presupposes popular participation. We start this thesis with the study of the Constitution, verifying the reasons that motivate the presence of consolidated clauses in constitutional democratic systems, moving to the analysis of the constitutional immutability phenomena, brought by the current existence of intangibility clauses. In the same chapter, there is the approach of the relation between time and fundamental rights, leading to the analysis of the power which funds the State. The creation of the Constituent Power and of its structural bases, are then verified in order to the understanding of the inaugural activity of the States and generator of Constitutions. From this point on, it is possible with more resources, to analyze the existing relation between future generations and the first mark of State which will coexist inserted in this constitutional system) and the material limits. We, then, assess the topic related to democracy, tracking solid subsidies for an approach that allows the continuity of thought that guides the entire current dissertation. this way, this study evolves to the final analysis of the existing dilemma between consolidated clauses and democracy. Last of all, alternatives are presented for the guarantee of the protection of the Constitution, as well as for the flexibility of material limits of the ConstitutionA presente monografia tem por móvel a análise crítica do convívio existente entre as cláusulas pétreas e os regimes constitucionais democráticos, verificando o claro paradoxo que há na adoção, feita pelo Poder constituinte originário, de dispositivos que impossibilitam a mudança diante do princípio democrático, o qual, por sua vez, pressupõe a participação popular. Iniciamos esta dissertação pelo estudo da Constituição, verificando os motivos que dão azo à presença das cláusulas pétreas nos sistemas constitucionais democráticos, passando, então, para a análise do fenômeno da imutabilidade constitucional, trazido pela presença das cláusulas de intangibilidade. No mesmo capítulo, ainda, é tratada a relação entre o tempo e os direitos fundamentais, passando, após, à análise do poder que funda o Estado. O surgimento do Poder Constituinte e suas bases estruturais, então, são verificados de modo a compreender-se a atividade inaugural dos Estados e criadora das Constituições. A partir deste ponto, é possível, com maior instrumental, analisar a relação existente entre as gerações futuras ao marco inicial do Estado (as quais conviverão inseridas neste sistema constitucional) e os limites materiais. Ingressamos, posteriormente, no tópico relativo à democracia, buscando, nesta trilha, subsídios sólidos para a continuidade do pensar que norteia toda a presente dissertação. Neste passo, desenvolve-se este estudo até a análise final do dilema existente entre as cláusulas pétreas e a democracia. Por fim, são apresentadas alternativas para a garantia de proteção da Constituição, bem como para a flexibilização dos limites materiais da Constituiçãoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16231/DIR%20-%20Jose%20Guilherme%20C%20Queiroz.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoCláusulas pétreasRegimes constitucionais democráticosDireito constitucionalEstado, OConstituicao -- TeoriaDemocraciaConsolidated clausesDemocratic constitutional systemsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALO Princípio Democrático, o dinamismo social e as cláusulas pétreasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDIR - Jose Guilherme C Queiroz.pdf.txtDIR - Jose Guilherme C Queiroz.pdf.txtExtracted texttext/plain385754https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7342/3/DIR%20-%20Jose%20Guilherme%20C%20Queiroz.pdf.txt9cf9f5f96384ba3553d808e1268255ffMD53ORIGINALDIR - Jose Guilherme C Queiroz.pdfapplication/pdf680337https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7342/1/DIR%20-%20Jose%20Guilherme%20C%20Queiroz.pdf0b6931537adb71e1e1ba5755de5a1366MD51THUMBNAILDIR - Jose Guilherme C Queiroz.pdf.jpgDIR - Jose Guilherme C Queiroz.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2929https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7342/2/DIR%20-%20Jose%20Guilherme%20C%20Queiroz.pdf.jpg991febc0028cf5a5969af41485842b3fMD52handle/73422022-08-22 18:12:01.674oai:repositorio.pucsp.br:handle/7342Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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