Direito humano ao desenvolvimento: universalização, ressignificação e emancipação
Ano de defesa: | 2013 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6099 |
Resumo: | This thesis has as main goal to propose a renewed critical and constructive study of the human right to development and its respective reconfiguration as a theoretical category of practical possibilities, capable of overcoming the convenience of the universal human rights discourse experienced in our times. In this context, from a revised perspective, also pursues, as a specific object, to confront the paradox of partial universalization which is, at the same time, generator and generated by a fragmented conception of human rights which breaks with the provisions of the contemporary idea of these rights reflected in the Universal Declaration of Human Rights (1948). This is justified by the emancipatory possibility that can arise of the universalization of human right to development, seen through the lenses inherited by the human rights approach. This perspective has as an outcome the normative and material empowerment of human beings and as consequence the process of expansion of human liberties and (re)signification of a dignified existence from concrete realities. The theme, here proposed, will be focused from a bibliographical approach that combines, in a dialectical complementarity, the international bias with the domestic level of protection of human rights |
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Piovesan, Flavia Cristinahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4746686H6Fachin, Melina Girardi2016-04-26T20:21:34Z2013-05-032013-04-08Fachin, Melina Girardi. Direito humano ao desenvolvimento: universalização, ressignificação e emancipação. 2013. 485 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6099This thesis has as main goal to propose a renewed critical and constructive study of the human right to development and its respective reconfiguration as a theoretical category of practical possibilities, capable of overcoming the convenience of the universal human rights discourse experienced in our times. In this context, from a revised perspective, also pursues, as a specific object, to confront the paradox of partial universalization which is, at the same time, generator and generated by a fragmented conception of human rights which breaks with the provisions of the contemporary idea of these rights reflected in the Universal Declaration of Human Rights (1948). This is justified by the emancipatory possibility that can arise of the universalization of human right to development, seen through the lenses inherited by the human rights approach. This perspective has as an outcome the normative and material empowerment of human beings and as consequence the process of expansion of human liberties and (re)signification of a dignified existence from concrete realities. The theme, here proposed, will be focused from a bibliographical approach that combines, in a dialectical complementarity, the international bias with the domestic level of protection of human rightsA presente tese tem como objetivo geral propor renovado estudo crítico e construtivo do direito humano ao desenvolvimento e sua respectiva reconfiguração como categoria teórica, de possibilidades práticas, passível de superação ao discurso de conveniência da universalização dos direitos humanos experienciado hodiernamente. Nesse âmbito, sob refundadas bases, busca, ainda, como finalidade específica, problematizar o paradoxo da universalização parcial que é, ao mesmo tempo, gerador e gerado por uma concepção fragmentada de direitos humanos o que rompe com os desígnios da concepção contemporânea de direitos humanos refletida na Declaração dos Direitos Humanos (1948). Tal se justifica pela possibilidade emancipadora que pode emergir da universalização do direito ao desenvolvimento, visto através das lentes que o human rights approach traz ínsitas. Essa perspectiva tem como fruto o empoderamento normativo e material dos indivíduos e como consequência o processo de expansão de liberdades humanas e de (re)significação da existência digna a partir das realidades concretas. O tema assim proposto será enfocado a partir de levantamento bibliográfico que conjugue, em relação de complementaridade dialética, o viés internacional com o plano interno de proteção dos direitos humanosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15064/Melina%20Girardi%20Fachin.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireitos humanosDesenvolvimentoUniversalidadeIntegralidadeEmpoderamentoEmancipaçãoHuman rightsDevelopmentUniversalismIntegralityEmpowermentEmancipationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito humano ao desenvolvimento: universalização, ressignificação e emancipaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMelina Girardi Fachin.pdf.txtMelina Girardi Fachin.pdf.txtExtracted texttext/plain1515589https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6099/3/Melina%20Girardi%20Fachin.pdf.txt2dd46bae2a63b77dcc9e8d9cc0cb0770MD53ORIGINALMelina Girardi Fachin.pdfapplication/pdf2984274https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6099/1/Melina%20Girardi%20Fachin.pdfc230898cdca80cfb76a39346796b7130MD51THUMBNAILMelina Girardi Fachin.pdf.jpgMelina Girardi Fachin.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6099/2/Melina%20Girardi%20Fachin.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/60992022-08-22 18:11:38.32oai:repositorio.pucsp.br:handle/6099Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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