O consentimento informado dos pais e o princípio da igualdade entre os filhos na reprodução póstuma

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Nery, Fernando Loschiavo lattes
Orientador(a): Alvim, Arruda
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Reprodução póstuma
Consentimento informado
Igualdade
Bioética
Biodireito
Palavras-chave em Inglês:
Posthumous reproduction
Informed consent
Principle of equality
Bioethics
Biolaw
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6121
Resumo: With the discovery of techniques of assisted human reproduction, medicine brought solution to the problem of infertile couples, opening opportunities to various situations never imagined, from which we highlight the issue of posthumous son. The Federal Constitution of 1988 allowed for the inclusion of new families species. The aim of this study was to verify whether the posthumous son has the right to equal treatment, considering the liberty of parents to undertake family planning, represented by informed consent from the clinic assisted human reproduction. To find solution to the problems posed in the study worked through national legislation of medical ethics, with emphasis on informed consent, examining bioethics, the Biolaw, techniques of assisted human reproduction, personality rights, family law, inheritance law, court rulings and foreign law. We conclude that although there is no consensus regarding the beginning of life, the unborn child has received significant expansion of their rights. The genetic material while cryopreserved unfertilized or embryonic, represents a breeding project alive, backed into legal business (informed consent), this document serve physicians responsible for declaration as proof of affiliation legitimate, independent of presumption. For legal and guard the rights of third parties present suggestion "lege ferenda."
id PUC_SP-1_bc75c0c077fabe21e7dfd412a0d42f3e
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/6121
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Repositório Institucional da PUC_SP
repository_id_str
spelling Alvim, Arrudahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4420252H3Nery, Fernando Loschiavo2016-04-26T20:21:37Z2013-05-272013-03-22Nery, Fernando Loschiavo. O consentimento informado dos pais e o princípio da igualdade entre os filhos na reprodução póstuma. 2013. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6121With the discovery of techniques of assisted human reproduction, medicine brought solution to the problem of infertile couples, opening opportunities to various situations never imagined, from which we highlight the issue of posthumous son. The Federal Constitution of 1988 allowed for the inclusion of new families species. The aim of this study was to verify whether the posthumous son has the right to equal treatment, considering the liberty of parents to undertake family planning, represented by informed consent from the clinic assisted human reproduction. To find solution to the problems posed in the study worked through national legislation of medical ethics, with emphasis on informed consent, examining bioethics, the Biolaw, techniques of assisted human reproduction, personality rights, family law, inheritance law, court rulings and foreign law. We conclude that although there is no consensus regarding the beginning of life, the unborn child has received significant expansion of their rights. The genetic material while cryopreserved unfertilized or embryonic, represents a breeding project alive, backed into legal business (informed consent), this document serve physicians responsible for declaration as proof of affiliation legitimate, independent of presumption. For legal and guard the rights of third parties present suggestion "lege ferenda."Com a descoberta das técnicas de reprodução humana assistida a medicina trouxe solução para o problema dos casais inférteis, abrindo oportunidades a diversas situações nunca imaginadas, entre as quais destacamos a questão do filho póstumo. A constituição de 1988 permitiu a inclusão de novas espécies de famílias. O objetivo desta pesquisa foi de verificar se o filho póstumo possui direito a um tratamento igualitário, considerando a liberdade dos pais ao realizarem o planejamento familiar, representado pelo termo de consentimento informado junto à clínica de reprodução humana assistida. Para encontrar solução aos problemas propostos debruçamos no estudo da legislação nacional, da deontologia médica, com ênfase no consentimento informado, examinando a Bioética, o Biodireito, as técnicas de reprodução humana assistida, os direitos da personalidade, o direito de família, o direito sucessório, as decisões dos tribunais e legislação alienígena. Concluímos que embora não exista um consenso quanto ao início da vida, o nascituro tem recebido ampliação significativa de seus direitos. O material genético criopreservado enquanto não fecundado ou em fase embrionária, representa um projeto de procriação vivo, com o respaldo em negócio jurídico (consentimento informado), servindo este documento por declaração dos médicos responsáveis como prova de filiação legítima, independe da presunção. Para a segurança jurídica e resguardo do direito de terceiros apresentamos sugestão de lege ferendaCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15121/Fernando%20Loschiavo%20Nery.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoReprodução póstumaConsentimento informadoIgualdadeBioéticaBiodireitoPosthumous reproductionInformed consentPrinciple of equalityBioethicsBiolawCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO consentimento informado dos pais e o princípio da igualdade entre os filhos na reprodução póstumaThe informed consent of parents and the principle of equality among children in the posthumous reproductioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTFernando Loschiavo Nery.pdf.txtFernando Loschiavo Nery.pdf.txtExtracted texttext/plain270996https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6121/3/Fernando%20Loschiavo%20Nery.pdf.txt6ab05fe976bb6e03ddafb497bccb9a5bMD53ORIGINALFernando Loschiavo Nery.pdfapplication/pdf866232https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6121/1/Fernando%20Loschiavo%20Nery.pdfb45520a98956ac52b00124aea476c021MD51THUMBNAILFernando Loschiavo Nery.pdf.jpgFernando Loschiavo Nery.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6121/2/Fernando%20Loschiavo%20Nery.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/61212022-08-22 18:11:40.683oai:repositorio.pucsp.br:handle/6121Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:40Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv O consentimento informado dos pais e o princípio da igualdade entre os filhos na reprodução póstuma
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The informed consent of parents and the principle of equality among children in the posthumous reproduction
title O consentimento informado dos pais e o princípio da igualdade entre os filhos na reprodução póstuma
spellingShingle O consentimento informado dos pais e o princípio da igualdade entre os filhos na reprodução póstuma
Nery, Fernando Loschiavo
Reprodução póstuma
Consentimento informado
Igualdade
Bioética
Biodireito
Posthumous reproduction
Informed consent
Principle of equality
Bioethics
Biolaw
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O consentimento informado dos pais e o princípio da igualdade entre os filhos na reprodução póstuma
title_full O consentimento informado dos pais e o princípio da igualdade entre os filhos na reprodução póstuma
title_fullStr O consentimento informado dos pais e o princípio da igualdade entre os filhos na reprodução póstuma
title_full_unstemmed O consentimento informado dos pais e o princípio da igualdade entre os filhos na reprodução póstuma
title_sort O consentimento informado dos pais e o princípio da igualdade entre os filhos na reprodução póstuma
author Nery, Fernando Loschiavo
author_facet Nery, Fernando Loschiavo
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Alvim, Arruda
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4420252H3
dc.contributor.author.fl_str_mv Nery, Fernando Loschiavo
contributor_str_mv Alvim, Arruda
dc.subject.por.fl_str_mv Reprodução póstuma
Consentimento informado
Igualdade
Bioética
Biodireito
topic Reprodução póstuma
Consentimento informado
Igualdade
Bioética
Biodireito
Posthumous reproduction
Informed consent
Principle of equality
Bioethics
Biolaw
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Posthumous reproduction
Informed consent
Principle of equality
Bioethics
Biolaw
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description With the discovery of techniques of assisted human reproduction, medicine brought solution to the problem of infertile couples, opening opportunities to various situations never imagined, from which we highlight the issue of posthumous son. The Federal Constitution of 1988 allowed for the inclusion of new families species. The aim of this study was to verify whether the posthumous son has the right to equal treatment, considering the liberty of parents to undertake family planning, represented by informed consent from the clinic assisted human reproduction. To find solution to the problems posed in the study worked through national legislation of medical ethics, with emphasis on informed consent, examining bioethics, the Biolaw, techniques of assisted human reproduction, personality rights, family law, inheritance law, court rulings and foreign law. We conclude that although there is no consensus regarding the beginning of life, the unborn child has received significant expansion of their rights. The genetic material while cryopreserved unfertilized or embryonic, represents a breeding project alive, backed into legal business (informed consent), this document serve physicians responsible for declaration as proof of affiliation legitimate, independent of presumption. For legal and guard the rights of third parties present suggestion "lege ferenda."
publishDate 2013
dc.date.available.fl_str_mv 2013-05-27
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-03-22
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:21:37Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Nery, Fernando Loschiavo. O consentimento informado dos pais e o princípio da igualdade entre os filhos na reprodução póstuma. 2013. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6121
identifier_str_mv Nery, Fernando Loschiavo. O consentimento informado dos pais e o princípio da igualdade entre os filhos na reprodução póstuma. 2013. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6121
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Repositório Institucional da PUC_SP
collection Repositório Institucional da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6121/3/Fernando%20Loschiavo%20Nery.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6121/1/Fernando%20Loschiavo%20Nery.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6121/2/Fernando%20Loschiavo%20Nery.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 6ab05fe976bb6e03ddafb497bccb9a5b
b45520a98956ac52b00124aea476c021
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1840370232285200384

Registros relacionados