Direito indígena à saúde: proteção constitucional e internacional
Ano de defesa: | 2009 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8476 |
Resumo: | This essay aims to examine indigenous peoples right to health, particularly its protection by Brazilian constitutional law and by international law. Since colonial times indigenous peoples health are inferior to non-indigenous. Several indigenous communities experience dire health conditions, with numerous casualties, especially within children, in virtue of the lack of medical care. Such poor conditions are worsened by ethnic transfiguration, environmental degradation and indigenous impoverishment. Notwithstanding, indigenous peoples rights and, in particular, its right to health have been gaining strength in constitutional and international human rights law. In this scenario, emerges the challenge of articulating constitutional and international regulation, in order to render indigenous peoples right to health effective. To that purpose, it is necessary to investigate how the law defines indigenous peoples; the constitutional evolution of indigenous rights; the constitutional principles of indigenous peoples right to health; the international recognition of indigenous peoples human rights and the international protection of the right to health |
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Piovesan, Flavia Cristinahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4758042T2Oliveira, Paulo Henrique de2016-04-26T20:28:47Z2009-03-312009-03-12Oliveira, Paulo Henrique de. Direito indígena à saúde: proteção constitucional e internacional. 2009. 335 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8476This essay aims to examine indigenous peoples right to health, particularly its protection by Brazilian constitutional law and by international law. Since colonial times indigenous peoples health are inferior to non-indigenous. Several indigenous communities experience dire health conditions, with numerous casualties, especially within children, in virtue of the lack of medical care. Such poor conditions are worsened by ethnic transfiguration, environmental degradation and indigenous impoverishment. Notwithstanding, indigenous peoples rights and, in particular, its right to health have been gaining strength in constitutional and international human rights law. In this scenario, emerges the challenge of articulating constitutional and international regulation, in order to render indigenous peoples right to health effective. To that purpose, it is necessary to investigate how the law defines indigenous peoples; the constitutional evolution of indigenous rights; the constitutional principles of indigenous peoples right to health; the international recognition of indigenous peoples human rights and the international protection of the right to healthA presente dissertação trata do direito dos povos indígenas à saúde, sua proteção constitucional brasileira e internacional (Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Organização das Nações Unidas). Desde os idos da colonização, a saúde dos povos indígenas apresenta-se em pior situação que a dos não-indígenas. Atualmente, inúmeras comunidades indígenas vivenciam precárias condições de saúde com índices expressivos de vítimas, sobretudo crianças, por desassistência médica quadro agravado pela transfiguração étnica, pela degradação ambiental e pelo empobrecimento indígena. Não obstante, os direitos indígenas e, especialmente, o direito à saúde têm sido fortalecidos nos âmbitos constitucional e internacional dos direitos humanos. Nesse cenário, emerge o desafio de articular os postulados constitucionais e internacionais, com o propósito de concretizar o direito indígena à saúde. É imperioso, para tanto, investigar a definição jurídico-constitucional de índioindígenas; a evolução constitucional dos direitos indígenas; os vetores constitucionais do direito à saúde indígena; a afirmação internacional dos direitos humanos dos povos indígenas e a proteção internacional do direto à saúdeCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17433/Paulo%20Henrique%20de%20Oliveira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoSaúde indígenaPovos indígenasDireitos indígenasIndios da America do Sul -- Brasil -- Estatuto legal, leis, etcIndios da America do Sul -- Brasil -- Direitos humanosIndigenous healthIndigenous peoplesIndigenous rightsHuman rightsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito indígena à saúde: proteção constitucional e internacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTPaulo Henrique de Oliveira.pdf.txtPaulo Henrique de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain981922https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8476/3/Paulo%20Henrique%20de%20Oliveira.pdf.txtc85b1f1be8596e9b3d0f3e7309459edaMD53ORIGINALPaulo Henrique de Oliveira.pdfapplication/pdf1902035https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8476/1/Paulo%20Henrique%20de%20Oliveira.pdffa7dcecd1f77cf0a9424bdb2fce05fcbMD51THUMBNAILPaulo Henrique de Oliveira.pdf.jpgPaulo Henrique de Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3231https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8476/2/Paulo%20Henrique%20de%20Oliveira.pdf.jpge546870a1d0f4ca3c2e7248d53f9a8b0MD52handle/84762022-08-22 18:12:14.798oai:repositorio.pucsp.br:handle/8476Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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