O processo histórico do controle de constitucionalidade e as constituições do Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Castanhato, Camila lattes
Orientador(a): Garcia, Maria
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Sistema de controle de normas
Controle de constitucionalidade das normas
Historia constitucional > Brasil
Brasil > Direito constitucional
Palavras-chave em Inglês:
Control of rules system
Constitutionality control of rules
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7404
Resumo: Constitutionality control is maybe the most important subject for the Constitutional Law, as it is the mechanism that guarantees the existence of a true State of Right. The objective of this dissertation is to study the historical process that led to the creation of rule control mechanisms inside the law systems formally structured. In the first part, the birth of the control of rules system since Classic Antiquity is analised, and, in the second part, the evolution of the constitutionality control of rules in Brazilian constitutions is studied. An approach to the subject of rules in ancient Greece and Rome and in modern national states specially in England, in the United States, in France and in Austria is made, as well as the evolution in control of rules since our first Imperial Constitution of 1824 passing by all the others, i.e. Republican Constitution of 1891, 1934, 1937, 1946 and of 1967/1969 until the analysis of how the constitutionality control of laws in Brazilian present time is processed, supported by the Constitution of 1988
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spelling Garcia, Mariahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4254552T8Castanhato, Camila2016-04-26T20:25:15Z2013-12-052006-12-20Castanhato, Camila. O processo histórico do controle de constitucionalidade e as constituições do Brasil. 2006. 217 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7404Constitutionality control is maybe the most important subject for the Constitutional Law, as it is the mechanism that guarantees the existence of a true State of Right. The objective of this dissertation is to study the historical process that led to the creation of rule control mechanisms inside the law systems formally structured. In the first part, the birth of the control of rules system since Classic Antiquity is analised, and, in the second part, the evolution of the constitutionality control of rules in Brazilian constitutions is studied. An approach to the subject of rules in ancient Greece and Rome and in modern national states specially in England, in the United States, in France and in Austria is made, as well as the evolution in control of rules since our first Imperial Constitution of 1824 passing by all the others, i.e. Republican Constitution of 1891, 1934, 1937, 1946 and of 1967/1969 until the analysis of how the constitutionality control of laws in Brazilian present time is processed, supported by the Constitution of 1988O controle de constitucionalidade talvez seja o tema mais importante para o Direito Constitucional, pois é o mecanismo capaz de garantir a existência de um verdadeiro Estado de Direito. Esta dissertação tem por objetivo o estudo do processo histórico que levou à criação do mecanismo de controle das normas dentro de sistemas jurídicos formalmente estruturados. Numa primeira parte, analisa-se a formação do sistema de controle de normas desde a Antiguidade Clássica e, na segunda, estuda-se a evolução do controle de constitucionalidade das normas nas constituições brasileiras. Aborda-se a questão das normas na Grécia, em Roma e nos Estados Nacionais modernos, sobretudo na Inglaterra, nos Estados Unidos, na França e na Áustria, bem como a evolução no controle das normas desde a nossa primeira Constituição Imperial, de 1824, passando por todas as demais Constituição Republicana de 1891, Constituição de 1934, Constituição de 1937, Constituição de 1946, Constituição de 1967/69 , até finalmente fazer-se a análise de como se processa o controle de constitucionalidade das leis na atualidade brasileira, ou seja, sob a égide da Constituição de 1988Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16165/Camila%20Castanhato.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoSistema de controle de normasControle de constitucionalidade das normasHistoria constitucional -- BrasilBrasil -- Direito constitucionalControl of rules systemConstitutionality control of rulesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALO processo histórico do controle de constitucionalidade e as constituições do Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTCamila Castanhato.pdf.txtCamila Castanhato.pdf.txtExtracted texttext/plain496493https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7404/3/Camila%20Castanhato.pdf.txt34f5f6c892a02f31e5946d0ae69a1004MD53ORIGINALCamila Castanhato.pdfapplication/pdf696072https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7404/1/Camila%20Castanhato.pdfbdd2c8ed35e6545cffb5dc0c1b5b0e2eMD51THUMBNAILCamila Castanhato.pdf.jpgCamila Castanhato.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7404/2/Camila%20Castanhato.pdf.jpg8c1280dca4077478b5fad29883580c72MD52handle/74042022-08-22 18:12:01.025oai:repositorio.pucsp.br:handle/7404Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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