A relação jurídica da habilitação e reabilitação profissional no direito positivo: responsabilidade do empregador ou da Previdência Social?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Alves, Hélio Gustavo lattes
Orientador(a): Romar, Carla Teresa Martins
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Previdência Social
Reabilitação e habilitação profissional
Relação jurídica previdenciária
Auxílio doença
Aposentadoria por invalidez
Palavras-chave em Inglês:
Social Security
Vocational rehabilitation and education
Legal relationship social security
Sickness assistance
Retirement disability
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6060
Resumo: This paper aims at tracing the connection between sickness-assistance and disability retirement with the provision pension and rehabilitation and the professional qualification. The goal is to show that if there was a program of rehabilitation and professional habilitation and if it were applied to the policyholders apart for disability, besides these ones have a chance of qualifying to another profession, the INSS would no longer afford the benefits and raise again with social contributions by the policyholders return to work, as well as rescuing the principle of human dignity for the worker being rehabilitated and professionally qualified. Therefore, the effectiveness of rehabilitation programs and professional qualification would make INSS to have great savings for failing to pay benefits, and also to start receiving social security contributions, and mainly, would guarantee the policyholders the right to return to working life, preserving, as a consequence, their human dignity
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