A efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Viol, Ana Paula lattes
Orientador(a): Pizzol, Patricia Miranda lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Deslocados ambientais internos
Efetividade
Materialização dos direitos
Termo de Ajustamento de Conduta
Palavras-chave em Inglês:
Internally displaced persons
Effectiveness
Materialization of rights
Conduct Adjustment Term
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42822
Resumo: This dissertation aims to identify the effectiveness of the conduct adjustment term in materializing the rights of internally displaced people. Initially, we spoke about internally displaced people in the ecological crisis, analyzing concepts and understanding from different authors, as well as the implications of environmental changes and, consequently, the resulting human displacements. The regulatory panorama of protection and the importance of specific protection for internally displaced people were also analyzed. Next, we discussed the term of conduct adjustment, its origin and its elements. Its relevance as an alternative means of resolving conflicts and its effectiveness in finding the best solution was highlighted. The contribution of the commitment to conduct adjustment in resolving environmental was also highlighted, as well as the effectiveness of the negotiated solution, specifically in cases where there is population displacement due to environmental changes or disasters. Finally, concrete cases were analyzed in which the conclusion of the conduct adjustment agreement was the means adopted to resolve environmental conflicts with consequences for the population, including, in some cases, displacement from their usual place of live
id PUC_SP-1_d0860ce425fff724cccb4e2de0178559
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/42822
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Repositório Institucional da PUC_SP
repository_id_str
spelling Pizzol, Patricia Mirandahttp://lattes.cnpq.br/0563787911077447http://lattes.cnpq.br/9518877412626558Viol, Ana Paula2024-10-09T17:50:20Z2024-10-09T17:50:20Z2024-09-12Viol, Ana Paula. A efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internos. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42822This dissertation aims to identify the effectiveness of the conduct adjustment term in materializing the rights of internally displaced people. Initially, we spoke about internally displaced people in the ecological crisis, analyzing concepts and understanding from different authors, as well as the implications of environmental changes and, consequently, the resulting human displacements. The regulatory panorama of protection and the importance of specific protection for internally displaced people were also analyzed. Next, we discussed the term of conduct adjustment, its origin and its elements. Its relevance as an alternative means of resolving conflicts and its effectiveness in finding the best solution was highlighted. The contribution of the commitment to conduct adjustment in resolving environmental was also highlighted, as well as the effectiveness of the negotiated solution, specifically in cases where there is population displacement due to environmental changes or disasters. Finally, concrete cases were analyzed in which the conclusion of the conduct adjustment agreement was the means adopted to resolve environmental conflicts with consequences for the population, including, in some cases, displacement from their usual place of liveO presente trabalho tem como objetivo identificar a efetividade do termo de ajustamento de conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internos. Inicialmente, falouse dos deslocados ambientais internos na crise ecológica, analisando conceitos e entendimentos de diversos autores, as implicações das alterações ambientais e, consequentemente, dos deslocamentos humanos delas decorrentes. Analisou-se, ainda, o panorama normativo de proteção e a importância de proteção específica dos deslocados ambientais internos. A seguir, discorreu-se sobre o termo de ajustamento de conduta, sua origem e seus elementos. Destacouse a sua relevância como meio alternativo de solução de conflitos e a sua eficácia na busca da melhor solução. Frisou-se, também, a contribuição do compromisso de ajuste de conduta na solução de conflitos ambientais, além da efetividade da solução negociada, especificamente nos casos em que houver o deslocamento da população em razão de alterações ou desastres ambientais. Por fim, analisou-se casos concretos nos quais a celebração do termo de ajustamento de conduta foi o meio adotado para a solução de conflitos ambientais com consequências para população, inclusive, em alguns casos, com o deslocamento de seu local de vida habitualporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODeslocados ambientais internosEfetividadeMaterialização dos direitosTermo de Ajustamento de CondutaInternally displaced personsEffectivenessMaterialization of rightsConduct Adjustment TermA efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAna Paula Viol.pdfapplication/pdf1063265https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42822/1/Ana%20Paula%20Viol.pdfd217f3c38bc60b79e41f9b700fa8ec70MD51TEXTAna Paula Viol.pdf.txtAna Paula Viol.pdf.txtExtracted texttext/plain280216https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42822/2/Ana%20Paula%20Viol.pdf.txt8933f999f903a8f2716a19933b8447e7MD52THUMBNAILAna Paula Viol.pdf.jpgAna Paula Viol.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1105https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42822/3/Ana%20Paula%20Viol.pdf.jpg87dee462a3498b4140ed1f91be2e09c7MD53handle/428222024-10-10 01:04:56.405oai:repositorio.pucsp.br:handle/42822Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-10-10T04:04:56Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internos
title A efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internos
spellingShingle A efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internos
Viol, Ana Paula
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Deslocados ambientais internos
Efetividade
Materialização dos direitos
Termo de Ajustamento de Conduta
Internally displaced persons
Effectiveness
Materialization of rights
Conduct Adjustment Term
title_short A efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internos
title_full A efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internos
title_fullStr A efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internos
title_full_unstemmed A efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internos
title_sort A efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internos
author Viol, Ana Paula
author_facet Viol, Ana Paula
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pizzol, Patricia Miranda
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0563787911077447
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9518877412626558
dc.contributor.author.fl_str_mv Viol, Ana Paula
contributor_str_mv Pizzol, Patricia Miranda
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Deslocados ambientais internos
Efetividade
Materialização dos direitos
Termo de Ajustamento de Conduta
Internally displaced persons
Effectiveness
Materialization of rights
Conduct Adjustment Term
dc.subject.por.fl_str_mv Deslocados ambientais internos
Efetividade
Materialização dos direitos
Termo de Ajustamento de Conduta
dc.subject.eng.fl_str_mv Internally displaced persons
Effectiveness
Materialization of rights
Conduct Adjustment Term
description This dissertation aims to identify the effectiveness of the conduct adjustment term in materializing the rights of internally displaced people. Initially, we spoke about internally displaced people in the ecological crisis, analyzing concepts and understanding from different authors, as well as the implications of environmental changes and, consequently, the resulting human displacements. The regulatory panorama of protection and the importance of specific protection for internally displaced people were also analyzed. Next, we discussed the term of conduct adjustment, its origin and its elements. Its relevance as an alternative means of resolving conflicts and its effectiveness in finding the best solution was highlighted. The contribution of the commitment to conduct adjustment in resolving environmental was also highlighted, as well as the effectiveness of the negotiated solution, specifically in cases where there is population displacement due to environmental changes or disasters. Finally, concrete cases were analyzed in which the conclusion of the conduct adjustment agreement was the means adopted to resolve environmental conflicts with consequences for the population, including, in some cases, displacement from their usual place of live
publishDate 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-10-09T17:50:20Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-10-09T17:50:20Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2024-09-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Viol, Ana Paula. A efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internos. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42822
identifier_str_mv Viol, Ana Paula. A efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internos. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42822
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Repositório Institucional da PUC_SP
collection Repositório Institucional da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42822/1/Ana%20Paula%20Viol.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42822/2/Ana%20Paula%20Viol.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42822/3/Ana%20Paula%20Viol.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv d217f3c38bc60b79e41f9b700fa8ec70
8933f999f903a8f2716a19933b8447e7
87dee462a3498b4140ed1f91be2e09c7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1864285397657321472

Registros relacionados