O contrato preliminar no âmbito dos contratos empresariais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Gierse, Denis Giamondo lattes
Orientador(a): Maia Júnior, Mairan Gonçalves lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Contrato preliminar
Contrato empresarial
Programação
Eficácia
Palavras-chave em Inglês:
Preliminary contract
Business contract
Programming
Effectiveness
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46783
Resumo: This research analyzes the preliminary contract within the context of business contracts, delineating its legal nature, functions, and the regime of legal protection under Brazilian civil law. It is argued that the preliminary contract serves as a binding instrument for future contracting and for structuring the progressive development of the contractual relationship, suitable for the typical complexity and incompleteness of business operations, without prejudice to legal certainty. This investigation employs a deductive method with a qualitative approach, exploring the legal concept of the preliminary contract through doctrinal bibliographic research, analysis of pertinent legislation, and review of relevant case law. It concludes that the legal effectiveness of the preliminary contract—especially concerning specific performance—is conditioned by its degree of preliminary definition (or "programming"): (i) maximum, when the essential elements of the definitive contract are sufficiently determined; (ii) medium, when residual gaps can be integrated by market uses and practices, objective criteria, and general clauses; and (iii) minimum, in which case, specific relief may be achieved through objective judicial integration, without substituting private autonomy and without undue interference in the business sphere. When specific performance is not appropriate, the protection of the prejudiced contractual interest is realized through its conversion into damages, thereby preserving legally qualified expectations within the dynamics of commercial transactions
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This investigation employs a deductive method with a qualitative approach, exploring the legal concept of the preliminary contract through doctrinal bibliographic research, analysis of pertinent legislation, and review of relevant case law. It concludes that the legal effectiveness of the preliminary contract—especially concerning specific performance—is conditioned by its degree of preliminary definition (or "programming"): (i) maximum, when the essential elements of the definitive contract are sufficiently determined; (ii) medium, when residual gaps can be integrated by market uses and practices, objective criteria, and general clauses; and (iii) minimum, in which case, specific relief may be achieved through objective judicial integration, without substituting private autonomy and without undue interference in the business sphere. When specific performance is not appropriate, the protection of the prejudiced contractual interest is realized through its conversion into damages, thereby preserving legally qualified expectations within the dynamics of commercial transactionsNesta pesquisa analisa-se o contrato preliminar no âmbito dos contratos empresariais; delimita-se sua natureza jurídica, suas funções e o regime de tutela no Direito civil brasileiro. Defende-se que o contrato preliminar constitui instrumento de vinculação à contratação futura e de organização da formação progressiva do vínculo, adequado à complexidade e à incompletude típicas das operações empresariais, sem prejuízo da segurança jurídica. Esta investigação adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, para explorar o instituto do contrato preliminar por meio de pesquisa bibliográfica doutrinária, análise da legislação pertinente, e revisão de decisões jurisprudenciais relevantes. Conclui-se que a eficácia jurídica do contrato preliminar — em especial no que se refere à execução específica — é condicionada pelo seu grau de programação (ou preliminaridade): (i) máximo, quando os elementos essenciais do contrato definitivo se encontram suficientemente determinados; (ii) médio, quando remanescem lacunas integráveis por usos e práticas do mercado, critérios objetivos e cláusulas gerais; e (iii) mínimo, hipótese em que, conforme o caso, a tutela específica pode ser alcançada mediante integração judicial objetiva, sem atuação substitutiva da autonomia privada e sem ingerência indevida na esfera negocial. Quando a execução específica não se mostrar adequada, a tutela do interesse contratual lesado concretiza-se pela conversão em perdas e danos, e preserva expectativas juridicamente qualificadas na dinâmica negocial empresarial200 p.porPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOContrato preliminarContrato empresarialProgramaçãoEficáciaPreliminary contractBusiness contractProgrammingEffectivenessO contrato preliminar no âmbito dos contratos empresariaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDenis Giamondo Gierse.pdfapplication/pdf1900022https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46783/1/Denis%20Giamondo%20Gierse.pdfae68d761dfa724a3b74a171fbe54461aMD51TEXTDenis Giamondo Gierse.pdf.txtDenis Giamondo Gierse.pdf.txtExtracted texttext/plain610119https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46783/2/Denis%20Giamondo%20Gierse.pdf.txt78b694ca6e0814490f9a895e75dc0c56MD52THUMBNAILDenis Giamondo Gierse.pdf.jpgDenis Giamondo Gierse.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1200https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46783/3/Denis%20Giamondo%20Gierse.pdf.jpg51f4b2c29c44fd9d334f912190859fffMD53handle/467832026-04-28 14:02:35.575oai:repositorio.pucsp.br:handle/46783Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2026-04-28T17:02:35Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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