O processo civil coletivo e as condições da ação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: João, Ivone Cristina de Souza
Orientador(a): Nery Junior, Nelson
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Legislação processual coletiva
Direito processual coletivo > Brasil
Acao coletiva > Brasil
Palavras-chave em Inglês:
Collective process legislation
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7443
Resumo: PURPOSE(s): This research intends to offer suggestions of application in the current gaps found in the action conditions in each kind of collective action and in each kind of collective right. JUSTIFICATION(s): The subject is relevant because collective actions are part of the development in process right in the search for the instrumentality of the process and the universality of jurisdiction. HYPOTHESES: Presuppositions forming the basis for reasoning here rooted in the meaning of action conditions - legal possibility of request, legitimacy of parts and unfolded to benefiting, adequacy or modification of such conditions in the application at the collective process. THEORETICAL AND METHODOLOGICAL ASPECTS: The research comprises the whole doctrinal and legislative material on the theme, with deep jurisprudential investigation, chiefly at the national files of the Brazilian judiciary system and State Courts from three important states in Brazil. RESULTS: The research brought about ideas expected to conduce to the use of collective actions, to the bills of collective process legislation in course or still to the perfectioning of the legislation in force
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spelling Nery Junior, NelsonJoão, Ivone Cristina de Souza2016-04-26T20:25:21Z2007-05-232007-05-02João, Ivone Cristina de Souza. O processo civil coletivo e as condições da ação. 2007. 614 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7443PURPOSE(s): This research intends to offer suggestions of application in the current gaps found in the action conditions in each kind of collective action and in each kind of collective right. JUSTIFICATION(s): The subject is relevant because collective actions are part of the development in process right in the search for the instrumentality of the process and the universality of jurisdiction. HYPOTHESES: Presuppositions forming the basis for reasoning here rooted in the meaning of action conditions - legal possibility of request, legitimacy of parts and unfolded to benefiting, adequacy or modification of such conditions in the application at the collective process. THEORETICAL AND METHODOLOGICAL ASPECTS: The research comprises the whole doctrinal and legislative material on the theme, with deep jurisprudential investigation, chiefly at the national files of the Brazilian judiciary system and State Courts from three important states in Brazil. RESULTS: The research brought about ideas expected to conduce to the use of collective actions, to the bills of collective process legislation in course or still to the perfectioning of the legislation in forceOBJETIVO (S): O trabalho de pesquisa teve por objetivo apresentar sugestões de aplicação nas lacunas existentes na legislação processual coletiva, especialmente no que toca às condições da ação em cada espécie de ação coletiva e em cada espécie de direito coletivo. JUSTIFICATIVA (S): O tema é relevante, já que as ações coletivas fazem parte da evolução do direito processual em busca da instrumentalidade do processo e universalidade da jurisdição. HIPÓTESES: As suposições que serviram de base para o raciocício partiram do significado das condições da ação possibilidade jurídica do pedido, legitimidade de partes e interesse processual no processo individual e caminharam para o aproveitamento, a adequação ou modificação dessas condições para aplicação no processo coletivo. ASPECTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS: A pesquisa envolveu todo o material legislativo e doutrinário acerca do tema, com vasta investigação jurisprudencial, principalmente nos órgãos nacionais do Poder Judiciário Brasileiro e Tribunais Estaduais de três importantes Estados brasileiros. RESULTADOS OBTIDOS: A pesquisa redundou em idéias que, esperamos, contribuam para a utilização das ações coletivas e para os anteprojetos de legislação processual coletiva que vêm sendo apresentados ou, ainda, para o aperfeiçoamento das legislações vigentesapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16326/Ivone%20C%20S%20Joao.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoLegislação processual coletivaDireito processual coletivo -- BrasilAcao coletiva -- BrasilCollective process legislationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO processo civil coletivo e as condições da açãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTIvone C S Joao.pdf.txtIvone C S Joao.pdf.txtExtracted texttext/plain1450043https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7443/3/Ivone%20C%20S%20Joao.pdf.txt6854308b07b9d3790dd66de031059186MD53ORIGINALIvone C S Joao.pdfapplication/pdf3550628https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7443/1/Ivone%20C%20S%20Joao.pdfa37d9b3ab7da37ece4181e413a34c4caMD51THUMBNAILIvone C S Joao.pdf.jpgIvone C S Joao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7443/2/Ivone%20C%20S%20Joao.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/74432022-08-22 18:12:02.895oai:repositorio.pucsp.br:handle/7443Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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