O direito real de habitação na sucessão hereditária

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Blikstein, Daniel
Orientador(a): Cahali, Francisco José
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Família
Entidades familiares
Sucessão hereditária
Direito real de habitação
Direito de familia > Brasil
Direitos reais > Brasil
Heranca e sucessao > Brasil
Palavras-chave em Inglês:
Family
Family entities
Hereditary succession
Real right to habitation
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8794
Resumo: The present paper is purposed to analyze and discuss the real right to habitation and its application in hereditary succession, such as established in our current legal system, by means of analysis of the legal rules on the subject. Inserted in such purpose, the present discussion will explore the subject with an analysis of the Brazilian and foreign legislation, aimed to address the utility and the limits of the real right to habitation applied to the successional law, specially after modifications brought up by the current Brazilian Code of Civil Procedure. In addition to the doctrinal analysis, this paper will bring to light the most recent decisions from our courts of law, challenging the subject from its various facets. The proposed subject is approached in five chapters: the formation and evolution of the Brazilian family; general aspects of real rights; the real right to habitation, its concept and legislative evolution, as well as its view under the foreign law; overview of the current Brazilian successional law; and, finally, a contention with the relevant themes involving the real right to habitation in the hereditary succession. This way, this paper will aim to challenge the main points of the theme, which generate innumerous judicial conflicts, always taking into consideration that, observing the legal form, the formation and maintenance of the family must be the most important and protected social institutions
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spelling Cahali, Francisco JoséBlikstein, Daniel2016-04-26T20:29:49Z2010-01-112009-10-23Blikstein, Daniel. O direito real de habitação na sucessão hereditária. 2009. 276 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8794The present paper is purposed to analyze and discuss the real right to habitation and its application in hereditary succession, such as established in our current legal system, by means of analysis of the legal rules on the subject. Inserted in such purpose, the present discussion will explore the subject with an analysis of the Brazilian and foreign legislation, aimed to address the utility and the limits of the real right to habitation applied to the successional law, specially after modifications brought up by the current Brazilian Code of Civil Procedure. In addition to the doctrinal analysis, this paper will bring to light the most recent decisions from our courts of law, challenging the subject from its various facets. The proposed subject is approached in five chapters: the formation and evolution of the Brazilian family; general aspects of real rights; the real right to habitation, its concept and legislative evolution, as well as its view under the foreign law; overview of the current Brazilian successional law; and, finally, a contention with the relevant themes involving the real right to habitation in the hereditary succession. This way, this paper will aim to challenge the main points of the theme, which generate innumerous judicial conflicts, always taking into consideration that, observing the legal form, the formation and maintenance of the family must be the most important and protected social institutionsO presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir o direito real de habitação e sua aplicação na sucessão hereditária, tal como se coloca em nosso ordenamento jurídico atual, por intermédio da análise dos ditames legais previstos sobre o tema. Inserida em tal objetivo, a presente discussão reside na exploração do tema por meio da análise da legislação brasileira e estrangeira a ele concernente, visando discutir a utilidade e os limites do direito real de habitação aplicado ao direito sucessório, principalmente, após as alterações trazidas pelo atual Código Civil Brasileiro. Além da análise doutrinária, buscouse trazer as mais atuais decisões de nossos tribunais, enfrentando o tema em seus vários aspectos. O tema proposto é desenvolvido em cinco capítulos: formação e evolução da família brasileira; aspectos gerais dos direitos reais; direito real de habitação, seu conceito e evolução legislativa, bem como visão no direito estrangeiro; uma visão geral do atual direito sucessório brasileiro e, por fim, o enfrentamento dos temas relevantes que envolvem o direito real de habitação na sucessão hereditária. Dessa forma, procura-se abarcar, aqui, o enfrentamento dos principais pontos controversos do tema, que geram inúmeros conflitos judiciais, considerando sempre que, respeitada a forma legal, a formação e a manutenção da família devem ser os mais importantes e protegidos institutos sociaisapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17503/Daniel%20Blikstein.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoFamíliaEntidades familiaresSucessão hereditáriaDireito real de habitaçãoDireito de familia -- BrasilDireitos reais -- BrasilHeranca e sucessao -- BrasilFamilyFamily entitiesHereditary successionReal right to habitationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO direito real de habitação na sucessão hereditáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDaniel Blikstein.pdf.txtDaniel Blikstein.pdf.txtExtracted texttext/plain488258https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8794/3/Daniel%20Blikstein.pdf.txtecd676a67e031fa2ed3e6aa175fbe3ebMD53ORIGINALDaniel Blikstein.pdfapplication/pdf1236700https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8794/1/Daniel%20Blikstein.pdf2b2d8b392471f88d084e140f209e4bbfMD51THUMBNAILDaniel Blikstein.pdf.jpgDaniel Blikstein.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3146https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8794/2/Daniel%20Blikstein.pdf.jpgd0a13dcd212f3db1dd372d9ec929793cMD52handle/87942022-08-22 18:12:15.633oai:repositorio.pucsp.br:handle/8794Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:15Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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