Robert Alexy, 40 anos depois: um balanço sobre a teoria dos princípios e debates a seu respeito – um estudo com vistas ao contexto brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Anjos, Lucas Aidar dos lattes
Orientador(a): Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Robert Alexy
Teoria do direito
Constituição
Princípios e regras
Teoria da argumentação
Proporcionalidade
Palavras-chave em Inglês:
Robert Alexy
Theory of law
Constitution
Principles and rules
Theory of legal argumentation
Proportionality
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43904
Resumo: This work is an examination of the theory of legal principles developed by the German jurist Robert Alexy. It seeks to provide a comprehensive account of the structure and content of the theory, commencing with an elucidation of its historical, legal, and theoretical context of development. Furthermore, theoretical debates on the subject are presented, as well as elements regarding the use of this theoretical framework by the Brazilian Supreme Court. The aim is to facilitate reflection on the potential and utility of this theory in the consistent application of contemporary democratic constitutions, particularly that of Brazil, in light of the challenges that emerge amidst the factual and normative complexity of highly pluralistic societies. It concludes by acknowledging the relevance of the contributions it offers, pointing out issues that could be developed or reformulated
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