Identidade e redesignação de gênero: aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Cunha, Leandro Reinaldo da lattes
Orientador(a): Diniz, Maria Helena
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6655
Resumo: This thesis pursuit a wide appreciation about gender figure in brazilian civil law, based in comparative law, searching a review of current social parameters and the attention that legal system gives to the theme, with the ultimate objective to configure gender identity like a right of personality relegated by State, as like the consequences of this attitude. At first it s necessary to show some points about sexuality and gender identity, setting understanding criteria about theme to avoid misunderstandings of treating different things like equal, as well as equate absolutely distinct situations, passing, further, to constitutional principles's comprehension that support the proposition. A more accurate analysis shows that gender identity is a widely overlooked issue by the atual legal system, however it had scarce regulations with low amplitude and lots of law projects that recognize gender identity like right of personality stationary in national Congress, revealing a manifested delay of our country, because the theme is already written in the foreign legislation since the mid-twentieth century. The treatment given in national legal system to gender identity confers to transgender and to intersexual a huge marginalization condition, hindering that this social group can live fully its citizenship, in an evident attack to commandment inherent of the Democratic Law State, hitting frontally human dignity principle, as so rights personality s elements. Garantee to everyone all conditions to a dignity life in society, with no bias and discrimination, respecting fundamental rights stated in Federal Constitution, as well the criteria regulamented in international agreements and declarations of human righs is a obligation of all State that have the human dignity as one of your basis. State s delay to garantee respect to human being with all of your characteristics and idiosyncrasies are a serius omission that cannot perpetuate itself
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spelling Diniz, Maria Helenahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4250009A3Cunha, Leandro Reinaldo da2016-04-26T20:23:23Z2014-12-162014-10-28Cunha, Leandro Reinaldo da. Identidade e redesignação de gênero: aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil. 2014. 515 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6655This thesis pursuit a wide appreciation about gender figure in brazilian civil law, based in comparative law, searching a review of current social parameters and the attention that legal system gives to the theme, with the ultimate objective to configure gender identity like a right of personality relegated by State, as like the consequences of this attitude. At first it s necessary to show some points about sexuality and gender identity, setting understanding criteria about theme to avoid misunderstandings of treating different things like equal, as well as equate absolutely distinct situations, passing, further, to constitutional principles's comprehension that support the proposition. A more accurate analysis shows that gender identity is a widely overlooked issue by the atual legal system, however it had scarce regulations with low amplitude and lots of law projects that recognize gender identity like right of personality stationary in national Congress, revealing a manifested delay of our country, because the theme is already written in the foreign legislation since the mid-twentieth century. The treatment given in national legal system to gender identity confers to transgender and to intersexual a huge marginalization condition, hindering that this social group can live fully its citizenship, in an evident attack to commandment inherent of the Democratic Law State, hitting frontally human dignity principle, as so rights personality s elements. Garantee to everyone all conditions to a dignity life in society, with no bias and discrimination, respecting fundamental rights stated in Federal Constitution, as well the criteria regulamented in international agreements and declarations of human righs is a obligation of all State that have the human dignity as one of your basis. State s delay to garantee respect to human being with all of your characteristics and idiosyncrasies are a serius omission that cannot perpetuate itselfA presente tese tem por escopo uma apreciação ampla da figura do gênero no âmbito no direito civil brasileiro, com o direito comparado como pano de fundo, buscando uma análise dos parâmetros sociais vigentes e da atenção dada pelo ordenamento jurídico ao tema, com o objetivo final de configurar a identidade de gênero como um direito da personalidade relegado pelo Estado, bem como as consequências desta atitude. Inicialmente é necessário apresentar alguns pontos acerca da sexualidade e da identidade de gênero, fixando critérios para a compreensão do tema a fim de que não se incorra no equívoco de tratar coisas diferentes de forma igual, nem mesmo de se equiparar situações manifestamente distintas, passando, a seguir, pela compreensão dos princípios constitucionais que sustentam a questão proposta. Uma análise mais acurada mostra que a identidade de gênero, é tema amplamente ignorado pelo ordenamento jurídico vigente, havendo, contudo, parcos regramentos de amplitude reduzida e inúmeros projetos buscando de alguma forma tratar da questão da identidade de gênero como forma de direito da personalidade sem encaminhamento no Congresso Nacional, revelando um manifesto atraso do nosso país, pois o tema já se apresenta positivado na legislação alienígena desde meados do século XX. O tratamento dispensado no ordenamento pátrio à identidade de gênero confere ao transexual e ao intersexual uma condição de marginalização atroz, impedindo que este grupo social possa viver na plenitude a sua cidadania, em expressa ofensa aos preceitos inerentes ao Estado Democrático de Direito vigente, atingindo frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana e, ato contínuo, aos elementos vinculados aos direitos da personalidade. Garantir a todos condições plenas de uma vida digna em sociedade, livre de preconceitos e discriminações, respeitando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como também os critérios regulamentados em tratados e declarações internacionais de direitos humanos é dever de todo Estado que tenha a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos. A leniência do Estado em garantir o respeito ao ser humano com todas as suas características e idiossincrasias é uma grave omissão que não pode mais se perpetuarCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15498/Leandro%20Reinaldo%20da%20Cunha.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoIdentidade de gêneroDignidade da pessoa humanaDireitos da personalidadeSexualidadeGender identityHuman personalityRights of personalitySexualityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIdentidade e redesignação de gênero: aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLeandro Reinaldo da Cunha.pdf.txtLeandro Reinaldo da Cunha.pdf.txtExtracted texttext/plain1000788https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6655/3/Leandro%20Reinaldo%20da%20Cunha.pdf.txtd6ad70855f9daa7853f5a7a5d3680074MD53ORIGINALLeandro Reinaldo da Cunha.pdfapplication/pdf3153412https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6655/1/Leandro%20Reinaldo%20da%20Cunha.pdf65b84a901797a6c5869ec6f5a9a468b3MD51THUMBNAILLeandro Reinaldo da Cunha.pdf.jpgLeandro Reinaldo da Cunha.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6655/2/Leandro%20Reinaldo%20da%20Cunha.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/66552022-08-22 18:11:53.225oai:repositorio.pucsp.br:handle/6655Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:53Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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