Função social da propriedade: análise de sua incidência enquanto cláusula geral no Código Civil Brasileiro
Ano de defesa: | 2014 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6558 |
Resumo: | The present work aims to make a review about the Social Function of real estate property against the current Civil Code, with a view to its classification as a legislative formula. To that end, we start the analysis from the definition of property rights in our days, weaving its historical evolution, with a view to their settings in closed and open legal system, and transition from one mode to another, justifying each of these movements, and checking that the choice of one or the other is based on the historical moment. Then the analysis of the social function takes forward the work, analyzing since its inception, to its current conceptualization, and the whole justification of its evolutionary process, a process analyzed the changes ahead of the norm positively valued. As a result of the current definition and use of social function, its application in the current standardization positively valued Brazilian civil law is necessary, as well as verification of its functionality through the exercise of the right of property ownership, especially as the opening for the solution of the case concrete. The functionalization of the social function of property, as presented by the work, it is important that the construction of it is taken from a general clause, to the detriment of its environment as a general principle of law or indeterminate legal concept. Given the choice made by the general clause formatter while the social function of property ownership discipline by the current civil code, analysis and influence of the general clause justifies his choice, since it presents the possibility of greater proximity between the norm positively valued, the society in which is checked and the social fact that will be subject to its application |
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Donnini, Rogério José Ferrazhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4164450H7Deval, Rafael Antonio2016-04-26T20:23:10Z2014-10-032014-09-04Deval, Rafael Antonio. Função social da propriedade: análise de sua incidência enquanto cláusula geral no Código Civil Brasileiro. 2014. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6558The present work aims to make a review about the Social Function of real estate property against the current Civil Code, with a view to its classification as a legislative formula. To that end, we start the analysis from the definition of property rights in our days, weaving its historical evolution, with a view to their settings in closed and open legal system, and transition from one mode to another, justifying each of these movements, and checking that the choice of one or the other is based on the historical moment. Then the analysis of the social function takes forward the work, analyzing since its inception, to its current conceptualization, and the whole justification of its evolutionary process, a process analyzed the changes ahead of the norm positively valued. As a result of the current definition and use of social function, its application in the current standardization positively valued Brazilian civil law is necessary, as well as verification of its functionality through the exercise of the right of property ownership, especially as the opening for the solution of the case concrete. The functionalization of the social function of property, as presented by the work, it is important that the construction of it is taken from a general clause, to the detriment of its environment as a general principle of law or indeterminate legal concept. Given the choice made by the general clause formatter while the social function of property ownership discipline by the current civil code, analysis and influence of the general clause justifies his choice, since it presents the possibility of greater proximity between the norm positively valued, the society in which is checked and the social fact that will be subject to its applicationO presente trabalho visa formular uma análise acerca da Função Social da Propriedade imobiliária frente ao atual Código Civil, com vistas à sua classificação enquanto formula legislativa. Nesse intuito, iniciamos a análise a partir da definição do direito de propriedade nos dias atuais, trançando sua evolução histórica, com vistas às suas configurações em sistema jurídico aberto e fechado, e transição de uma modalidade para a outra, justificando cada um desses movimentos, e verificando que a opção por um ou por outro tem como base o momento histórico. Em seguida, a análise da função social toma frente ao trabalho, analisando desde seu surgimento, até sua conceituação atual, e toda a justificativa de seu processo evolutivo, processo este analisado frente às alterações da norma positivada. Como consequência da atual definição e utilização da função social, sua aplicação na atual normatização positivada civilista brasileira se faz necessária, bem como a verificação de sua funcionalidade através do exercício do direito de propriedade imobiliária, em especial quanto a sua abertura para a solução do caso concreto. A funcionalização da função social da propriedade, na forma apresentada pelo trabalho, importa que a construção da mesma é feita a partir de uma cláusula geral, em detrimento de seu enquadramento enquanto princípio geral de direito ou conceito legal indeterminado. Em razão da opção feita pela cláusula geral enquanto formatadora da função social da propriedade imobiliária disciplina pelo atual código civil, a análise e influência da cláusula geral justifica sua escolha, visto que apresenta a possibilidade de maior proximidade entre a norma positivada, a sociedade em que é verificada e o fato social que será objeto de sua aplicaçãoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15388/Rafael%20Antonio%20Deval.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoFunção socialCláusula GeralCódigo CivilDireito de propriedadeSocial functionGeneral clauseCivil CodePropertyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOFunção social da propriedade: análise de sua incidência enquanto cláusula geral no Código Civil Brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRafael Antonio Deval.pdf.txtRafael Antonio Deval.pdf.txtExtracted texttext/plain348068https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6558/3/Rafael%20Antonio%20Deval.pdf.txtee700c88acc3c74b115707ec56325200MD53ORIGINALRafael Antonio Deval.pdfapplication/pdf1032876https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6558/1/Rafael%20Antonio%20Deval.pdfc66a127d49cf247adf27f4d17ccb78b7MD51THUMBNAILRafael Antonio Deval.pdf.jpgRafael Antonio Deval.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3386https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6558/2/Rafael%20Antonio%20Deval.pdf.jpgb79e5be32444276f90090bece882158bMD52handle/65582023-07-04 10:42:28.932oai:repositorio.pucsp.br:handle/6558Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-04T13:42:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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