O papel da soft law sobre produção de provas na arbitragem internacional como ferramenta de atenuação de diferenças jurídico-culturais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Freitas, Isabella Rodrigues lattes
Orientador(a): Aurelli, Arlete Inês lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45387
Resumo: This dissertation aims to identify the main differences in evidence-taking between the civil law and common law traditions and, from this starting point, to analyze how soft law instruments seek to harmonize the contrasts between both systems within the context of arbitration. The evidentiary phase plays a decisive role in resolving a significant portion of disputes, a reality that becomes even more pronounced in arbitration proceedings due to their complexity. Nevertheless, a review of arbitration laws in various jurisdictions reveals that they provide only limited regulation regarding evidentiary matters. The same can be observed in the arbitration rules of numerous arbitral institutions around the world. The scarcity of rules governing the evidentiary phase of arbitration is deliberate, as it aims to foster the flexibility that characterizes arbitration as a method of dispute resolution. However, in arbitral proceedings involving players (i.e., actors such as parties, witnesses, experts, counsel, or arbitrators) from different legal traditions, the absence of detailed provisions in hard law can lead to a misalignment of expectations – expectations often shaped, whether directly or unconsciously, by the judicial systems to which each actor is accustomed. This is where soft law (a term used to refer to non-binding best practice guides, recommendations, protocols, codes of conduct, and similar instruments) on the taking of evidence becomes especially relevant. Such instruments provide more detailed guidance, contributing to greater predictability and legal certainty in arbitral proceedings, and preventing legal-cultural clashes. Accordingly, this dissertation seeks to investigate the extent to which soft law – specifically the IBA Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration and the Prague Rules on the Efficient Conduct of Proceedings in International Arbitration – may be regarded as a bridge between civil law and common law traditions in the realm of evidence-taking, harmonizing practices and expectations among participants, particularly from the perspective of Brazilian practice
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The evidentiary phase plays a decisive role in resolving a significant portion of disputes, a reality that becomes even more pronounced in arbitration proceedings due to their complexity. Nevertheless, a review of arbitration laws in various jurisdictions reveals that they provide only limited regulation regarding evidentiary matters. The same can be observed in the arbitration rules of numerous arbitral institutions around the world. The scarcity of rules governing the evidentiary phase of arbitration is deliberate, as it aims to foster the flexibility that characterizes arbitration as a method of dispute resolution. However, in arbitral proceedings involving players (i.e., actors such as parties, witnesses, experts, counsel, or arbitrators) from different legal traditions, the absence of detailed provisions in hard law can lead to a misalignment of expectations – expectations often shaped, whether directly or unconsciously, by the judicial systems to which each actor is accustomed. This is where soft law (a term used to refer to non-binding best practice guides, recommendations, protocols, codes of conduct, and similar instruments) on the taking of evidence becomes especially relevant. Such instruments provide more detailed guidance, contributing to greater predictability and legal certainty in arbitral proceedings, and preventing legal-cultural clashes. Accordingly, this dissertation seeks to investigate the extent to which soft law – specifically the IBA Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration and the Prague Rules on the Efficient Conduct of Proceedings in International Arbitration – may be regarded as a bridge between civil law and common law traditions in the realm of evidence-taking, harmonizing practices and expectations among participants, particularly from the perspective of Brazilian practiceA presente dissertação tem como objetivo detectar as principais diferenças na produção de provas entre as tradições jurídicas romano-germânica (civil law) e anglo-saxã (common law) e, a partir disso, analisar a forma como instrumentos de soft law buscam harmonizar os contrastes entre ambos os sistemas no âmbito da arbitragem. A atividade instrutória é decisiva para a resolução de uma parcela significativa de litígios, realidade que se verifica de forma ainda mais intensa nas disputas levadas à arbitragem, diante de sua complexidade. Não obstante, verifica-se das leis de arbitragem de diferentes países que estas regulamentam de forma pouco detalhada a fase de instrução probatória. O mesmo ocorre nos regulamentos de arbitragem das mais variadas instituições arbitrais ao redor do mundo. A escassez de regras que regulamentam a fase instrutória da arbitragem é intencional, pois visa a estimular a flexibilidade do instituto da arbitragem, característica essencial desse método de resolução de litígios. Porém, em procedimentos arbitrais em que estão envolvidos players (isto é, atores, sejam partes, testemunhas, experts, advogados ou árbitros) de oriundos de jurisdições distintas, o silêncio da hard law gera desalinhamento de expectativas, essas muitas vezes criadas devido à influência (ainda que indireta ou inconsciente) dos sistemas judiciais de cada um dos atores da arbitragem. Daí a relevância da soft law (termo utilizado como sinônimo de guia de melhores práticas, recomendações, diretrizes, protocolo de conduta, orientações etc., de caráter não vinculante) que versa sobre a produção de provas, isto é, o fornecimento de diretrizes mais detalhadas, as quais conferem previsibilidade ao procedimento arbitral e segurança a seus partícipes, evitando choques jurídicos-culturais. Assim, a presente dissertação busca investigar em que medida a soft law – mais especificamente as Regras da International Bar Association sobre Produção de Provas na Arbitragem Internacional e das Regras de Praga sobre a Conduta Eficiente de Procedimentos em Arbitragem Internacional – podem ser consideradas como uma ponte entre a civil law e a common law no âmbito da produção de provas, harmonizadora de práticas e expectativas dos partícipes, especialmente sob a ótica da prática brasileiraporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOArbitragemProdução probatóriaSoft lawDiferenças jurídico-culturaisHarmonizaçãoArbitrationTaking of evidenceSoft lawCross-cultural legal differencesHarmonizationO papel da soft law sobre produção de provas na arbitragem internacional como ferramenta de atenuação de diferenças jurídico-culturaisThe role of soft law on evidence-taking in international arbitration as a tool for attenuating legal-cultural differencesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALIsabella Rodrigues Freitas.pdfapplication/pdf2259561https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45387/1/Isabella%20Rodrigues%20Freitas.pdff626510ed5e2a8618d35cee02533865aMD51TEXTIsabella Rodrigues Freitas.pdf.txtIsabella Rodrigues Freitas.pdf.txtExtracted texttext/plain912461https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45387/2/Isabella%20Rodrigues%20Freitas.pdf.txtd7317ac1ebda25f49506f3c55fb7cff5MD52THUMBNAILIsabella Rodrigues Freitas.pdf.jpgIsabella Rodrigues Freitas.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1198https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45387/3/Isabella%20Rodrigues%20Freitas.pdf.jpg8aa50db7be9daf0d65ee62cc944c808eMD53handle/453872025-10-17 20:24:46.729oai:repositorio.pucsp.br:handle/45387Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-10-17T23:24:46Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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