Intencionalidade do agravamento de risco nos seguros de coisa

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Adães, Matheus de Mello lattes
Orientador(a): Queiroz, Odete Novais Carneiro lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42675
Resumo: The aggravation of risk during the execution of the insurance contract is an institute that has theoretical and practical relevance, as it aims to preserve the economic basis of the agreement. In Brazil, its prediction is found in arts. 768 and 769 of the Civil Code, provisions that are subject to varied interpretations. Through the study of national and foreign legislation and doctrine, as well as national jurisprudence, elementary concepts about the insurance contract and its nuances were outlined, moving on to the study of the aggravation of risk as a legal institute adopted in multiple legislations. Continuously, after focusing on the hypotheses of risk aggravation provided for in Brazilian Law and giving special focus to the hypothesis of art. 768 of the Civil Code, the different lines of understanding regarding the field of its application were identified. In the meantime, it was found that a relevant part of the controversy between the understandings originates from the definition of the scope of the expression “intentionally”, brought by the standard, in addition to the systematic interpretation to be given to the institute, in light of the other provisions relating to the contractual type as well. provided for in the Civil Code. After differentiating the concepts of “intent” and “fraud”, it was proposed to study the currents of understanding regarding the occurrence of the accident, the aggravation of the risk and the conduct of the insured. In the end, given the apparent inapplicability or insufficiency of the currents that defend the need for the existence of intention in the accident or in the aggravation of the risk, it was concluded that the intentionality referred to in art. 768 of the Civil Code, in property insurance, resides in directing the will to practice a conduct, which has the predictable result of aggravation of the risk covered by the insurance contract. In view of this conclusion, the predictions of institutes in Brazil and Argentina were compared, which revealed that the criticisms made of the adopted understanding do not arise from an internal incongruity, but rather from the absence of legislative prediction capable of better disciplining the effects of the aggravation of the risk in Brazil
id PUC_SP-1_ec9e5e2746f9c55a846fc60fe4aed2fa
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/42675
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Repositório Institucional da PUC_SP
repository_id_str
spelling Queiroz, Odete Novais Carneirohttp://lattes.cnpq.br/1511406338920498http://lattes.cnpq.br/7085559040979888Adães, Matheus de Mello2024-09-05T18:53:42Z2024-09-05T18:53:42Z2024-08-20Adães, Matheus de Mello. Intencionalidade do agravamento de risco nos seguros de coisa. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42675The aggravation of risk during the execution of the insurance contract is an institute that has theoretical and practical relevance, as it aims to preserve the economic basis of the agreement. In Brazil, its prediction is found in arts. 768 and 769 of the Civil Code, provisions that are subject to varied interpretations. Through the study of national and foreign legislation and doctrine, as well as national jurisprudence, elementary concepts about the insurance contract and its nuances were outlined, moving on to the study of the aggravation of risk as a legal institute adopted in multiple legislations. Continuously, after focusing on the hypotheses of risk aggravation provided for in Brazilian Law and giving special focus to the hypothesis of art. 768 of the Civil Code, the different lines of understanding regarding the field of its application were identified. In the meantime, it was found that a relevant part of the controversy between the understandings originates from the definition of the scope of the expression “intentionally”, brought by the standard, in addition to the systematic interpretation to be given to the institute, in light of the other provisions relating to the contractual type as well. provided for in the Civil Code. After differentiating the concepts of “intent” and “fraud”, it was proposed to study the currents of understanding regarding the occurrence of the accident, the aggravation of the risk and the conduct of the insured. In the end, given the apparent inapplicability or insufficiency of the currents that defend the need for the existence of intention in the accident or in the aggravation of the risk, it was concluded that the intentionality referred to in art. 768 of the Civil Code, in property insurance, resides in directing the will to practice a conduct, which has the predictable result of aggravation of the risk covered by the insurance contract. In view of this conclusion, the predictions of institutes in Brazil and Argentina were compared, which revealed that the criticisms made of the adopted understanding do not arise from an internal incongruity, but rather from the absence of legislative prediction capable of better disciplining the effects of the aggravation of the risk in BrazilO agravamento do risco no decorrer da execução do contrato de seguro é instituto que ostenta relevância teórica e prática, pois objetiva preservar a base econômica da avença. No Brasil, sua previsão é encontrada nos arts. 768 e 769 do Código Civil, dispositivos que são objeto de variadas interpretações. Por meio do estudo da legislação e da doutrina, nacionais e estrangeiras, bem como da jurisprudência pátria, traçou-se conceitos elementares acerca do contrato de seguro e de suas nuances, passando-se ao estudo do agravamento do risco enquanto instituto jurídico adotado em múltiplas legislações. Ato contínuo, após se debruçar sobre as hipóteses de agravamento do risco previstas no Direito brasileiro e conferindo especial enfoque à hipótese do art. 768 do Código Civil, identificou-se as variadas linhas de entendimento a respeito do campo de sua aplicação. Nesse ínterim, constatou-se que parte relevante da controvérsia entre os entendimentos tem origem na definição do alcance da expressão “intencionalmente”, trazida pela norma, além da interpretação sistemática a se conferir ao instituto, à luz das demais previsões atinentes à espécie contratual também previstas no Código Civil. Após diferenciar os conceitos de “intenção” e “dolo”, propôs-se o estudo das correntes de entendimento frente à ocorrência do sinistro, ao agravamento do risco e à conduta do segurado. Ao final, diante de aparente inaplicabilidade ou insuficiência das correntes que defendem pela necessidade de existência de intenção no sinistro ou no agravamento do risco, concluiu-se que a intencionalidade a que alude o art. 768 do Código Civil, nos seguros de coisa, reside no direcionamento da vontade à prática de uma conduta, que tem como resultado previsível o agravamento do risco objeto do contrato de seguro. Diante dessa conclusão, cotejou-se as previsões dos institutos no Brasil e na Argentina, o que revelou que as críticas tecidas ao entendimento adotado não decorrem de uma incongruência interna, mas sim da ausência de previsão legislativa capaz de melhor disciplinar os efeitos do agravamento do risco no BrasilporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAgravamento intencionalIntençãoRiscoContrato de seguroSeguros de coisaIntentional aggravationIntentionRiskInsurance contractProperty insuranceIntencionalidade do agravamento de risco nos seguros de coisainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMatheus de Mello Adães.pdf.txtMatheus de Mello Adães.pdf.txtExtracted texttext/plain372312https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42675/2/Matheus%20de%20Mello%20Ad%c3%a3es.pdf.txt934903cc9db2f6b93aecfbe083cc3310MD52THUMBNAILMatheus de Mello Adães.pdf.jpgMatheus de Mello Adães.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1134https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42675/3/Matheus%20de%20Mello%20Ad%c3%a3es.pdf.jpgb7ed5f7cb5336c22182127b94183b1feMD53ORIGINALMatheus de Mello Adães.pdfapplication/pdf948033https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42675/1/Matheus%20de%20Mello%20Ad%c3%a3es.pdfe0f193a6521c8139383619f050afd788MD51handle/426752024-09-06 01:03:00.328oai:repositorio.pucsp.br:handle/42675Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-09-06T04:03Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Intencionalidade do agravamento de risco nos seguros de coisa
title Intencionalidade do agravamento de risco nos seguros de coisa
spellingShingle Intencionalidade do agravamento de risco nos seguros de coisa
Adães, Matheus de Mello
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Agravamento intencional
Intenção
Risco
Contrato de seguro
Seguros de coisa
Intentional aggravation
Intention
Risk
Insurance contract
Property insurance
title_short Intencionalidade do agravamento de risco nos seguros de coisa
title_full Intencionalidade do agravamento de risco nos seguros de coisa
title_fullStr Intencionalidade do agravamento de risco nos seguros de coisa
title_full_unstemmed Intencionalidade do agravamento de risco nos seguros de coisa
title_sort Intencionalidade do agravamento de risco nos seguros de coisa
author Adães, Matheus de Mello
author_facet Adães, Matheus de Mello
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Queiroz, Odete Novais Carneiro
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1511406338920498
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7085559040979888
dc.contributor.author.fl_str_mv Adães, Matheus de Mello
contributor_str_mv Queiroz, Odete Novais Carneiro
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Agravamento intencional
Intenção
Risco
Contrato de seguro
Seguros de coisa
Intentional aggravation
Intention
Risk
Insurance contract
Property insurance
dc.subject.por.fl_str_mv Agravamento intencional
Intenção
Risco
Contrato de seguro
Seguros de coisa
dc.subject.eng.fl_str_mv Intentional aggravation
Intention
Risk
Insurance contract
Property insurance
description The aggravation of risk during the execution of the insurance contract is an institute that has theoretical and practical relevance, as it aims to preserve the economic basis of the agreement. In Brazil, its prediction is found in arts. 768 and 769 of the Civil Code, provisions that are subject to varied interpretations. Through the study of national and foreign legislation and doctrine, as well as national jurisprudence, elementary concepts about the insurance contract and its nuances were outlined, moving on to the study of the aggravation of risk as a legal institute adopted in multiple legislations. Continuously, after focusing on the hypotheses of risk aggravation provided for in Brazilian Law and giving special focus to the hypothesis of art. 768 of the Civil Code, the different lines of understanding regarding the field of its application were identified. In the meantime, it was found that a relevant part of the controversy between the understandings originates from the definition of the scope of the expression “intentionally”, brought by the standard, in addition to the systematic interpretation to be given to the institute, in light of the other provisions relating to the contractual type as well. provided for in the Civil Code. After differentiating the concepts of “intent” and “fraud”, it was proposed to study the currents of understanding regarding the occurrence of the accident, the aggravation of the risk and the conduct of the insured. In the end, given the apparent inapplicability or insufficiency of the currents that defend the need for the existence of intention in the accident or in the aggravation of the risk, it was concluded that the intentionality referred to in art. 768 of the Civil Code, in property insurance, resides in directing the will to practice a conduct, which has the predictable result of aggravation of the risk covered by the insurance contract. In view of this conclusion, the predictions of institutes in Brazil and Argentina were compared, which revealed that the criticisms made of the adopted understanding do not arise from an internal incongruity, but rather from the absence of legislative prediction capable of better disciplining the effects of the aggravation of the risk in Brazil
publishDate 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-09-05T18:53:42Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-09-05T18:53:42Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2024-08-20
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Adães, Matheus de Mello. Intencionalidade do agravamento de risco nos seguros de coisa. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42675
identifier_str_mv Adães, Matheus de Mello. Intencionalidade do agravamento de risco nos seguros de coisa. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42675
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Repositório Institucional da PUC_SP
collection Repositório Institucional da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42675/2/Matheus%20de%20Mello%20Ad%c3%a3es.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42675/3/Matheus%20de%20Mello%20Ad%c3%a3es.pdf.jpg
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42675/1/Matheus%20de%20Mello%20Ad%c3%a3es.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 934903cc9db2f6b93aecfbe083cc3310
b7ed5f7cb5336c22182127b94183b1fe
e0f193a6521c8139383619f050afd788
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1840370568041332736