O controle nas companhias abertas brasileiras de capital pulverizado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Garcia, Letícia Simonetti
Orientador(a): Armelin, Donaldo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Poder de controle
Capital pulverizado
Sociedades anônimas
Brasil [Lei das sociedades por acoes (1976)]
Sociedades por acoes > Brasil
Palavras-chave em Inglês:
Control power
Pulverized capital
Corporations
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8209
Resumo: This paper focuses on the capital pulverization phenomenon in Brazilian corporations and the effects arising therefrom in terms of control power organization in the light of Law No. 6404, enacted on December 15, 1976 ( LSA Corporation Law), its possible consequences, and proposes feasible solutions for conflicts that may surface in this new scenario. For this purpose, control power in joint stock companies was analyzed according to the manner it is regulated in the LSA, its diverse classifications, characteristics, and outstanding implications, as well as the bodies within joint stock companies that are directly affected as a result of capital pulverization in corporations, the concepts that act as guidelines for corporate governance in Brazil and, finally, the company s social role. Based on these studies, control in corporations with pulverized capital was submitted to a critical examination in order to assess if existing legal rules and mechanisms in our laws are adequate for the new reality. The intention was to demonstrate with this thesis that capital pulverization will demand adjustments to LSA and/or to the regulations of the CVM (Securities and Exchange Commission) and of the differentiated markets of corporate governance regarding the diverse control implications in a joint stock company with pulverized capital so as to ensure legal security which is essential for the continuous growth of our capital market and, ultimately, for our economy
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spelling Armelin, DonaldoGarcia, Letícia Simonetti2016-04-26T20:27:32Z2008-07-222008-06-19Garcia, Letícia Simonetti. The control in the brazilian corporations with pulverized capital. 2008. 225 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8209This paper focuses on the capital pulverization phenomenon in Brazilian corporations and the effects arising therefrom in terms of control power organization in the light of Law No. 6404, enacted on December 15, 1976 ( LSA Corporation Law), its possible consequences, and proposes feasible solutions for conflicts that may surface in this new scenario. For this purpose, control power in joint stock companies was analyzed according to the manner it is regulated in the LSA, its diverse classifications, characteristics, and outstanding implications, as well as the bodies within joint stock companies that are directly affected as a result of capital pulverization in corporations, the concepts that act as guidelines for corporate governance in Brazil and, finally, the company s social role. Based on these studies, control in corporations with pulverized capital was submitted to a critical examination in order to assess if existing legal rules and mechanisms in our laws are adequate for the new reality. The intention was to demonstrate with this thesis that capital pulverization will demand adjustments to LSA and/or to the regulations of the CVM (Securities and Exchange Commission) and of the differentiated markets of corporate governance regarding the diverse control implications in a joint stock company with pulverized capital so as to ensure legal security which is essential for the continuous growth of our capital market and, ultimately, for our economyO presente trabalho tem como objeto investigar o fenômeno da pulverização do capital das companhias abertas brasileiras e os efeitos que essa pulverização acarreta em termos de organização do poder de controle à luz da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ( LSA ), as suas eventuais conseqüências e propostas de possíveis soluções para os conflitos que podem emergir desse novo cenário. Para tanto, foram analisados o poder de controle na sociedade anônima tal como apresentado e regulado pela LSA, as suas diversas classificações, características e implicações mais marcantes, bem como os órgãos da sociedade anônima que sofrem diretamente impacto em decorrência da pulverização do capital das companhias abertas, os conceitos que norteiam a governança corporativa em nosso país e, finalmente, a função social da empresa. Com base nos referidos estudos, foi realizada uma análise crítica do controle nas companhias abertas de capital pulverizado de modo a avaliar a adequação das normas e mecanismos jurídicos existentes em nossa legislação à nova realidade que se apresenta. Pretendeu-se demonstrar com o desenvolvimento da presente tese que a pulverização do capital demandará ajustes na LSA e/ou nas regulamentações da CVM e dos mercados diferenciados de governança corporativa no tocante às diversas implicações do controle de uma sociedade anônima de capital pulverizado, a fim de garantir a segurança jurídica imprescindível ao contínuo desenvolvimento do nosso mercado de capitais e, em última análise, da nossa economiaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16973/Leticia%20Simonetti%20Garcia.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPoder de controleCapital pulverizadoSociedades anônimasBrasil [Lei das sociedades por acoes (1976)]Sociedades por acoes -- BrasilControl powerPulverized capitalCorporationsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALO controle nas companhias abertas brasileiras de capital pulverizadoThe control in the brazilian corporations with pulverized capitalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLeticia Simonetti Garcia.pdf.txtLeticia Simonetti Garcia.pdf.txtExtracted texttext/plain436795https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8209/3/Leticia%20Simonetti%20Garcia.pdf.txtacc2818b01634610833a21277a64ea1cMD53ORIGINALLeticia Simonetti Garcia.pdfapplication/pdf681999https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8209/1/Leticia%20Simonetti%20Garcia.pdf86abac5a9cbfd08222f675043aacfe62MD51THUMBNAILLeticia Simonetti Garcia.pdf.jpgLeticia Simonetti Garcia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8209/2/Leticia%20Simonetti%20Garcia.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/82092022-08-22 18:12:10.063oai:repositorio.pucsp.br:handle/8209Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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