A proteção da fauna silvestre nas propriedades privadas
Ano de defesa: | 2022 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
Departamento: |
Faculdade de Direito
|
País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/28402 |
Resumo: | The motivation of this work was the investigation of the problem related to the protection of fauna and private real estate properties. The intense and inseparable union that exists between life and its physical support (forest or vegetation) results in the fact that the protection of flora and fauna must be studied from the perspective of their respective territory. Thus, the genesis of the methodology is the study of property (Chapter 1), since, as a real right par excellence, it configures the axis around which the right of things gravitates and must serve a social function that comprises the environmental aspect with respect the protection of flora and fauna. In sequence, Environmental Law was studied (Chapter 2) to understand the connection between fauna and property, entering the main principles applied to the proposed problem; and then, due to the inseparable connection between environmental protection and Science in the determination of hazards, risk assessment, protection and ecological function, the influence for the Law as a subsystem and, in this aspect, that is, for the understanding of the essential communication between Science and Law The study focused on Luhmann's systems theory (Chapter 3). As a result, an attempt was made to delimit the concept of wild fauna, as well as to analyze the degrees of protection they receive, especially in relation to endangered or endangered species (Chapter 4). Because the habitats of wild species are protected, by environmental law, by environmentally protected spaces, these were scrutinized, especially those inherent to private areas. However, the protection of wild fauna in other countries where private property ownership has an essential functional aspect for the protection of nature was also analyzed (Chapter 5). Finally, aiming to understand the need for communicative symmetry between Science and Law, the inquiry focused on theoretical investigation of the resolution of fauna protection on private properties in accordance with current legislation and verification of the absence of an adequate standard for the protection of endangered wildlife, with a suggestion by lege ferenda (Chapter 6) |
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Thus, the genesis of the methodology is the study of property (Chapter 1), since, as a real right par excellence, it configures the axis around which the right of things gravitates and must serve a social function that comprises the environmental aspect with respect the protection of flora and fauna. In sequence, Environmental Law was studied (Chapter 2) to understand the connection between fauna and property, entering the main principles applied to the proposed problem; and then, due to the inseparable connection between environmental protection and Science in the determination of hazards, risk assessment, protection and ecological function, the influence for the Law as a subsystem and, in this aspect, that is, for the understanding of the essential communication between Science and Law The study focused on Luhmann's systems theory (Chapter 3). As a result, an attempt was made to delimit the concept of wild fauna, as well as to analyze the degrees of protection they receive, especially in relation to endangered or endangered species (Chapter 4). Because the habitats of wild species are protected, by environmental law, by environmentally protected spaces, these were scrutinized, especially those inherent to private areas. However, the protection of wild fauna in other countries where private property ownership has an essential functional aspect for the protection of nature was also analyzed (Chapter 5). Finally, aiming to understand the need for communicative symmetry between Science and Law, the inquiry focused on theoretical investigation of the resolution of fauna protection on private properties in accordance with current legislation and verification of the absence of an adequate standard for the protection of endangered wildlife, with a suggestion by lege ferenda (Chapter 6)A motivação deste trabalho foi a investigação relativa à proteção da fauna e as propriedades imobiliárias privadas. A intensa e indissociável união que existe entre a vida e seu suporte físico (floresta ou vegetação) resulta de que a proteção da flora e fauna deve ser estudada sob o aspecto de seu respectivo território. Assim, a metodologia tem como gênese o estudo da propriedade (Capítulo 1), já que, como direito real por excelência, configura o eixo em torno do qual gravita o direito das coisas e deve atender uma função social que compreende o aspecto ambiental com relação à proteção da flora e fauna. Em sequência, foi estudado o Direito Ambiental (Capítulo 2) para a compreensão da ligação entre fauna e propriedade, adentrandose os principais princípios aplicados para a problemática proposta; e, em seguida, em virtude da intrínseca conexão entre proteção ambiental e Ciência na determinação dos perigos, avaliação dos riscos, proteção e função ecológica, foi analisada a consequente influência para o Direito como subsistema e, neste aspecto, ou seja, para a compreensão da imprescindível comunicação entre Ciência e Direito, o estudo se concentrou na teoria dos sistemas de Luhmann (Capítulo 3). Em consequência, procurou-se delimitar o conceito de fauna silvestre, bem como analisar os graus de proteção que recebem, principalmente com relação às espécies ameaçadas ou em perigo de extinção (Capítulo 4). Em razão de os habitats das espécies silvestres serem protegidos pelo Direito Ambiental, pelos espaços protegidos ambientalmente, estes foram esmiuçados, principalmente os inerentes a áreas particulares. Não obstante, também foi analisada a proteção da fauna silvestre em outros países em que a propriedade imobiliária privada tem aspecto funcional imprescindível para a proteção da natureza (Capítulo 5). Por derradeiro, visando à compreensão da necessidade de simetria comunicativa entre Ciência e Direito, a perquirição centralizou-se na investigação teórica da resolução da proteção da fauna nas propriedades privadas de acordo com a legislação vigente e constatação da ausência de norma adequada para a proteção da fauna silvestre ameaçada de extinção, apresentando-se sugestão de lege ferenda (Capítulo 6)porPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito CivilDireito AmbientalPropriedadeFunção socialFauna silvestreTeoria dos sistemasCivil rightEnvironmental LawPropertySocial functionWild faunaSystems theoryA proteção da fauna silvestre nas propriedades privadasThe protection of wildlife on private propertiesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMarcelo Augusto Santana de Melo.pdfapplication/pdf2317428https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/28402/1/Marcelo%20Augusto%20Santana%20de%20Melo.pdf176ade7c2fabbf953bb4fe15a4a5b889MD51TEXTMarcelo Augusto Santana de Melo.pdf.txtMarcelo Augusto Santana de Melo.pdf.txtExtracted texttext/plain894471https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/28402/2/Marcelo%20Augusto%20Santana%20de%20Melo.pdf.txt70e0c179a4bd6d24a6acbd7563e2a9c8MD52THUMBNAILMarcelo Augusto Santana de Melo.pdf.jpgMarcelo Augusto Santana de Melo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1161https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/28402/3/Marcelo%20Augusto%20Santana%20de%20Melo.pdf.jpge946b1b0d621dee2822b9a49171ca753MD53handle/284022022-10-04 08:55:15.135oai:repositorio.pucsp.br:handle/28402Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-04T11:55:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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