A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com os resseguradores internacionais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: León, Gustavo Amado lattes
Orientador(a): Guimarães, Antonio Márcio da Cunha
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21982
Resumo: This master essay aimsto review the commercial relationshipsamong Brazilianinsurance marketand the international reinsurance companies,focusing to provide an analysis andcritical reflectionon the basis of each discussed contract, the insurance and reinsurance. Therefore, it was adopted a line of reasoning that facilitates the understanding of the project with a brief presentation of creation and formation of the insurance contract, its different definitions by national and foreign experts, as well as its main internal structures, such as elements, characteristics and guiding principles. In fact, the insurance contract is a legal and economic business, making it fundamental in this text to systematically relate the study of insurance, beyond Law, within the domains of Economics, with emphasis on the Brazilian. In a secondmoment, reference is made to reinsurance, whichis not an unique instrument, but a relationship that can be implemented under innumerous distinguish forms. Additionally, it is not an inert and immutable instrument, presenting individual development in course of time, especiallywhen it is related to its types. In the same way that it was presented the insurance contract, this project reviews the mains important aspects of the reinsurance contract, mainly its creation history, its elements, definitions and importance in relation to the international economy. Therefore, after understanding how the legal-economic guidelines of insurance and reinsurance contracts work, this text comes up with a conclusion in relation to problem of negotiations between insurance companies and reinsurance companies, in their international relationship,also incorporating some questions that are in vogue actually to the insurance and reinsurance markets in Brazil, with the possibility to admit that an excessively intervention of the Brazilian insurance regulator by its own regulations can cause a barrier to develop the economy and the commercial trades among national and internationalagents; the attribution of rules and regulatory impositions by different kind of normative statements which inhibit the entrance of new layers in the Brazilian insurance market; the economic objective of the insurance and reinsurance markets; the problem of bureaucratizationof the regulated companies activities and the maintenance of the foreigner companies inside the Brazilian reinsurance market, which highly influence the future of the markets. Finally, it is concluded with animportant point to be questioned which is the way the Brazilian regulator can interfere in the development of economic andcommercial markets, which means that the Public Administrationcan influence the commercial and economic markets between insurance and reinsurance companies
id PUC_SP-1_fef2d6273fbe295ca1c35ebc59fa9ec3
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/21982
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Repositório Institucional da PUC_SP
repository_id_str
spelling Guimarães, Antonio Márcio da Cunhahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4367230J4León, Gustavo Amado2019-03-15T12:25:38Z2019-02-26León, Gustavo Amado. A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com os resseguradores internacionais. 2018. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21982This master essay aimsto review the commercial relationshipsamong Brazilianinsurance marketand the international reinsurance companies,focusing to provide an analysis andcritical reflectionon the basis of each discussed contract, the insurance and reinsurance. Therefore, it was adopted a line of reasoning that facilitates the understanding of the project with a brief presentation of creation and formation of the insurance contract, its different definitions by national and foreign experts, as well as its main internal structures, such as elements, characteristics and guiding principles. In fact, the insurance contract is a legal and economic business, making it fundamental in this text to systematically relate the study of insurance, beyond Law, within the domains of Economics, with emphasis on the Brazilian. In a secondmoment, reference is made to reinsurance, whichis not an unique instrument, but a relationship that can be implemented under innumerous distinguish forms. Additionally, it is not an inert and immutable instrument, presenting individual development in course of time, especiallywhen it is related to its types. In the same way that it was presented the insurance contract, this project reviews the mains important aspects of the reinsurance contract, mainly its creation history, its elements, definitions and importance in relation to the international economy. Therefore, after understanding how the legal-economic guidelines of insurance and reinsurance contracts work, this text comes up with a conclusion in relation to problem of negotiations between insurance companies and reinsurance companies, in their international relationship,also incorporating some questions that are in vogue actually to the insurance and reinsurance markets in Brazil, with the possibility to admit that an excessively intervention of the Brazilian insurance regulator by its own regulations can cause a barrier to develop the economy and the commercial trades among national and internationalagents; the attribution of rules and regulatory impositions by different kind of normative statements which inhibit the entrance of new layers in the Brazilian insurance market; the economic objective of the insurance and reinsurance markets; the problem of bureaucratizationof the regulated companies activities and the maintenance of the foreigner companies inside the Brazilian reinsurance market, which highly influence the future of the markets. Finally, it is concluded with animportant point to be questioned which is the way the Brazilian regulator can interfere in the development of economic andcommercial markets, which means that the Public Administrationcan influence the commercial and economic markets between insurance and reinsurance companiesPor meio dapresente dissertaçãode mestrado temoscomo finalidade a análisedas relações comerciais entre o mercado securitário brasileiroe os resseguradores internacionais, visando fazer uma reflexão crítica a partir dos fundamentos de cada contrato em questão, ou seja, ode seguro e o de resseguro. Adotamos, pois, uma linha de raciocínio que facilita o entendimento do projeto, visto que apresentamos um pouco de história de criação e formação do contrato de seguro, seus diferentes conceitos pelos doutrinadores nacionais e estrangeiros, além de suas principais estruturas internas, como elementos, características e princípios norteadores. Com efeito, temos que o contrato deseguro é um negócio jurídico e econômico, fazendo com que seja fundamental neste texto relacionarmos, de maneira sistemática, o estudo do seguro, ademais do Direito,dentro dos domínios da Economia, com ênfase na brasileira. Em um segundo momento, tratamos do resseguro, o qualnão é um instrumento único, mas sim uma relação que pode ser implementada sob várias formas distintas. Ademais, não é ele um instrumento inerte e imutável, apresentando evolução própria no decorrer do tempo, mormente no que tange a suas modalidades. Da mesma forma que trabalhamos com o contrato de seguro, analisamos todos os pontos principais do contrato de resseguro, principalmente a sua históriade formação, seus elementos, conceitos e importância na relação com a economia internacional. Assim sendo, após entendermos como funcionam as diretrizes jurídica-econômicas dos contratos de seguro e resseguro, chegamos ao desfecho do trabalho com a problemática das negociações entre seguradoras e resseguradores, na sua relação internacional,também abrangendocertos questionamentos que estão em voga atualmente no mercado de seguros e resseguros do Brasil, como a possibilidade de se admitir que um excesso de intervenção do órgão regulador de seguros no Brasil por meio de regulamentações pode causar uma barreira para se desenvolver a economia e as relações comerciais entre agentes nacionais e agentes internacionais; a atribuição de regras e imposições regulamentares por meio de diversos enunciados normativos que acabam inibindo a entrada de novos playersno mercado securitário do Brasil; a função econômica dos mercados securitário e ressecuritário; o problema da burocratização da atividade das empresas reguladas e a manutenção das empresas estrangeiras no mercado ressecuritário do Brasilque influem fortemente no futuro dos mercados. Por fim, concluímos com aindagação sea maneira como o órgão regulador brasileiro pode interferir no desenvolvimento econômico e comercialde um mercado, ou seja, como o Poder Públicopodem influenciar na atividade comercial e relações econômicas entre seguradorase resseguradoresapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/48421/Gustavo%20Amado%20Le%c3%b3n.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoSeguroResseguroDesenvolvimento econômicoBrasil - Política comercialInsuranceReinsuranceEconomic developmentBrazil - Commercial policyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com os resseguradores internacionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTGustavo Amado León.pdf.txtGustavo Amado León.pdf.txtExtracted texttext/plain244873https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21982/4/Gustavo%20Amado%20Le%c3%b3n.pdf.txtbcf02d8b951fcab4d51c4cda0fce60a2MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21982/1/license.txtbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51ORIGINALGustavo Amado León.pdfGustavo Amado León.pdfapplication/pdf1565115https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21982/2/Gustavo%20Amado%20Le%c3%b3n.pdf770658d431748367fdc91d69cc1da75eMD52THUMBNAILGustavo Amado León.pdf.jpgGustavo Amado León.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21982/3/Gustavo%20Amado%20Le%c3%b3n.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD53handle/219822022-08-22 18:11:32.097oai:repositorio.pucsp.br: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Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:32Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com os resseguradores internacionais
title A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com os resseguradores internacionais
spellingShingle A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com os resseguradores internacionais
León, Gustavo Amado
Seguro
Resseguro
Desenvolvimento econômico
Brasil - Política comercial
Insurance
Reinsurance
Economic development
Brazil - Commercial policy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com os resseguradores internacionais
title_full A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com os resseguradores internacionais
title_fullStr A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com os resseguradores internacionais
title_full_unstemmed A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com os resseguradores internacionais
title_sort A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com os resseguradores internacionais
author León, Gustavo Amado
author_facet León, Gustavo Amado
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Guimarães, Antonio Márcio da Cunha
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4367230J4
dc.contributor.author.fl_str_mv León, Gustavo Amado
contributor_str_mv Guimarães, Antonio Márcio da Cunha
dc.subject.por.fl_str_mv Seguro
Resseguro
Desenvolvimento econômico
Brasil - Política comercial
topic Seguro
Resseguro
Desenvolvimento econômico
Brasil - Política comercial
Insurance
Reinsurance
Economic development
Brazil - Commercial policy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Insurance
Reinsurance
Economic development
Brazil - Commercial policy
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This master essay aimsto review the commercial relationshipsamong Brazilianinsurance marketand the international reinsurance companies,focusing to provide an analysis andcritical reflectionon the basis of each discussed contract, the insurance and reinsurance. Therefore, it was adopted a line of reasoning that facilitates the understanding of the project with a brief presentation of creation and formation of the insurance contract, its different definitions by national and foreign experts, as well as its main internal structures, such as elements, characteristics and guiding principles. In fact, the insurance contract is a legal and economic business, making it fundamental in this text to systematically relate the study of insurance, beyond Law, within the domains of Economics, with emphasis on the Brazilian. In a secondmoment, reference is made to reinsurance, whichis not an unique instrument, but a relationship that can be implemented under innumerous distinguish forms. Additionally, it is not an inert and immutable instrument, presenting individual development in course of time, especiallywhen it is related to its types. In the same way that it was presented the insurance contract, this project reviews the mains important aspects of the reinsurance contract, mainly its creation history, its elements, definitions and importance in relation to the international economy. Therefore, after understanding how the legal-economic guidelines of insurance and reinsurance contracts work, this text comes up with a conclusion in relation to problem of negotiations between insurance companies and reinsurance companies, in their international relationship,also incorporating some questions that are in vogue actually to the insurance and reinsurance markets in Brazil, with the possibility to admit that an excessively intervention of the Brazilian insurance regulator by its own regulations can cause a barrier to develop the economy and the commercial trades among national and internationalagents; the attribution of rules and regulatory impositions by different kind of normative statements which inhibit the entrance of new layers in the Brazilian insurance market; the economic objective of the insurance and reinsurance markets; the problem of bureaucratizationof the regulated companies activities and the maintenance of the foreigner companies inside the Brazilian reinsurance market, which highly influence the future of the markets. Finally, it is concluded with animportant point to be questioned which is the way the Brazilian regulator can interfere in the development of economic andcommercial markets, which means that the Public Administrationcan influence the commercial and economic markets between insurance and reinsurance companies
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-03-15T12:25:38Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-02-26
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv León, Gustavo Amado. A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com os resseguradores internacionais. 2018. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21982
identifier_str_mv León, Gustavo Amado. A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com os resseguradores internacionais. 2018. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21982
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Repositório Institucional da PUC_SP
collection Repositório Institucional da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21982/4/Gustavo%20Amado%20Le%c3%b3n.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21982/1/license.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21982/2/Gustavo%20Amado%20Le%c3%b3n.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/21982/3/Gustavo%20Amado%20Le%c3%b3n.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv bcf02d8b951fcab4d51c4cda0fce60a2
bd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468
770658d431748367fdc91d69cc1da75e
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1840370542237974528