Substituições constitucionais abusivas: reflexões a partir da experiência latino-americana
| Ano de defesa: | 2026 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46706 |
Resumo: | This paper proposes a critical reflection on the traditional conception of constituent power, which views it as a de facto and unlimited power from a legal perspective, especially in light of the antidemocratic risks that this classical understanding entails. In this sense, an analysis is made of the relationship, inevitable in contemporary constituent processes, between the democratic regime and the exercise of constituent power, aiming to highlight that this relationship is not always harmonious and that the traditional conception favors the occurrence of clashes between both institutes, in which democracy, most often, tends to emerge weakened and fragile. To illustrate and strengthen the theoretical arguments presented, two recent experiences in two Latin American countries were examined: Venezuela (1999) and Ecuador (2007-2008). In both instances, the processes of constitutional substitution were seized by the sitting presidents, who abused the extraordinary power associated with constituent power to attack the established powers, particularly the institutions responsible for state control, resulting in a decrease in the democratic quality of these countries. As the research methodology, a broad bibliographic review was conducted on the topics discussed, including monographs and articles by national and foreign authors. Specifically regarding the concrete cases analyzed, an examination was also carried out on the main normative acts that governed the respective Constituent Assemblies |
| id |
PUC_SP-1_ffa9ffce9c578932423acf3c7d893e75 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/46706 |
| network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
| network_name_str |
Repositório Institucional da PUC_SP |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredohttps://lattes.cnpq.br/4283912834478902https://lattes.cnpq.br/3730607075898102Oliveira, Pedro Dadalto2026-04-14T15:04:42Z2026-04-14T15:04:42Z2026-02-27Oliveira, Pedro Dadalto. Substituições constitucionais abusivas: reflexões a partir da experiência latino-americana. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46706This paper proposes a critical reflection on the traditional conception of constituent power, which views it as a de facto and unlimited power from a legal perspective, especially in light of the antidemocratic risks that this classical understanding entails. In this sense, an analysis is made of the relationship, inevitable in contemporary constituent processes, between the democratic regime and the exercise of constituent power, aiming to highlight that this relationship is not always harmonious and that the traditional conception favors the occurrence of clashes between both institutes, in which democracy, most often, tends to emerge weakened and fragile. To illustrate and strengthen the theoretical arguments presented, two recent experiences in two Latin American countries were examined: Venezuela (1999) and Ecuador (2007-2008). In both instances, the processes of constitutional substitution were seized by the sitting presidents, who abused the extraordinary power associated with constituent power to attack the established powers, particularly the institutions responsible for state control, resulting in a decrease in the democratic quality of these countries. As the research methodology, a broad bibliographic review was conducted on the topics discussed, including monographs and articles by national and foreign authors. Specifically regarding the concrete cases analyzed, an examination was also carried out on the main normative acts that governed the respective Constituent AssembliesO presente trabalho propõe uma reflexão crítica a respeito da concepção tradicional de poder constituinte, que o compreende como sendo um poder de fato e ilimitado do ponto de vista jurídico, especialmente diante dos riscos antidemocráticos que esse entendimento clássico carrega consigo. Nesse sentido, é feita uma análise sobre a relação, inevitável nos processos constituintes contemporâneos, entre o regime democrático e o exercício do poder constituinte, tendo como objetivo evidenciar que essa relação nem sempre é harmoniosa e que a concepção tradicional favorece a ocorrência de colisões entre ambos os institutos, nas quais a democracia, normalmente, tende a sair enfraquecida e fragilizada. Para ilustrar e fortificar os argumentos teóricos apresentados, foram analisadas duas experiências recentes em países latino americanos, quais sejam: na Venezuela (1999) e no Equador (2007-2008). Nesses episódios, os processos de substituição constitucional foram capturados pelos Presidentes em exercício, que abusaram da força extraordinária associada ao poder constituinte para atacar os poderes constituídos, sobretudo as instituições responsáveis pelo controle do Estado, resultando em uma diminuição da qualidade democrática desses países. Como metodologia de pesquisa, foi realizada uma ampla revisão bibliográfica sobre os temas discutidos, incluindo monografias e artigos de autores nacionais e estrangeiros. Especificamente sobre os casos concretos analisados, também foi realizado um exame dos principais atos normativos que disciplinaram as respectivas Assembleias ConstituintesFundação São Paulo – FUNDASP157 p.porPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPoder constituinteDemocracia constitucionalErosão democráticaConstitucionalismo abusivoSubstituições constitucionais abusivasConstituent powerDemocratic erosionDemocratic erosionAbusive constitutionalismAbusive constitutional substitutionsSubstituições constitucionais abusivas: reflexões a partir da experiência latino-americanaAbusive constitutional substitutions: reflections based on the Latin American experienceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPedro Dadalto Oliveira.pdfapplication/pdf1550437https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46706/1/Pedro%20Dadalto%20Oliveira.pdfe137dc3c7966a04c6e2a1b4bc574ffabMD51TEXTPedro Dadalto Oliveira.pdf.txtPedro Dadalto Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain487014https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46706/2/Pedro%20Dadalto%20Oliveira.pdf.txt1e8a4ce30371e5ebd3f157c7cb23894aMD52THUMBNAILPedro Dadalto Oliveira.pdf.jpgPedro Dadalto Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1164https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46706/3/Pedro%20Dadalto%20Oliveira.pdf.jpgc799e171ed3c1ee631bc0f22f8f666a4MD53handle/467062026-04-28 12:11:54.877oai:repositorio.pucsp.br:handle/46706Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2026-04-28T15:11:54Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Substituições constitucionais abusivas: reflexões a partir da experiência latino-americana |
| dc.title.alternative.en_US.fl_str_mv |
Abusive constitutional substitutions: reflections based on the Latin American experience |
| title |
Substituições constitucionais abusivas: reflexões a partir da experiência latino-americana |
| spellingShingle |
Substituições constitucionais abusivas: reflexões a partir da experiência latino-americana Oliveira, Pedro Dadalto CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Poder constituinte Democracia constitucional Erosão democrática Constitucionalismo abusivo Substituições constitucionais abusivas Constituent power Democratic erosion Democratic erosion Abusive constitutionalism Abusive constitutional substitutions |
| title_short |
Substituições constitucionais abusivas: reflexões a partir da experiência latino-americana |
| title_full |
Substituições constitucionais abusivas: reflexões a partir da experiência latino-americana |
| title_fullStr |
Substituições constitucionais abusivas: reflexões a partir da experiência latino-americana |
| title_full_unstemmed |
Substituições constitucionais abusivas: reflexões a partir da experiência latino-americana |
| title_sort |
Substituições constitucionais abusivas: reflexões a partir da experiência latino-americana |
| author |
Oliveira, Pedro Dadalto |
| author_facet |
Oliveira, Pedro Dadalto |
| author_role |
author |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo |
| dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
https://lattes.cnpq.br/4283912834478902 |
| dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
https://lattes.cnpq.br/3730607075898102 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira, Pedro Dadalto |
| contributor_str_mv |
Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Poder constituinte Democracia constitucional Erosão democrática Constitucionalismo abusivo Substituições constitucionais abusivas Constituent power Democratic erosion Democratic erosion Abusive constitutionalism Abusive constitutional substitutions |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Poder constituinte Democracia constitucional Erosão democrática Constitucionalismo abusivo Substituições constitucionais abusivas |
| dc.subject.eng.fl_str_mv |
Constituent power Democratic erosion Democratic erosion Abusive constitutionalism Abusive constitutional substitutions |
| description |
This paper proposes a critical reflection on the traditional conception of constituent power, which views it as a de facto and unlimited power from a legal perspective, especially in light of the antidemocratic risks that this classical understanding entails. In this sense, an analysis is made of the relationship, inevitable in contemporary constituent processes, between the democratic regime and the exercise of constituent power, aiming to highlight that this relationship is not always harmonious and that the traditional conception favors the occurrence of clashes between both institutes, in which democracy, most often, tends to emerge weakened and fragile. To illustrate and strengthen the theoretical arguments presented, two recent experiences in two Latin American countries were examined: Venezuela (1999) and Ecuador (2007-2008). In both instances, the processes of constitutional substitution were seized by the sitting presidents, who abused the extraordinary power associated with constituent power to attack the established powers, particularly the institutions responsible for state control, resulting in a decrease in the democratic quality of these countries. As the research methodology, a broad bibliographic review was conducted on the topics discussed, including monographs and articles by national and foreign authors. Specifically regarding the concrete cases analyzed, an examination was also carried out on the main normative acts that governed the respective Constituent Assemblies |
| publishDate |
2026 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2026-04-14T15:04:42Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2026-04-14T15:04:42Z |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2026-02-27 |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Oliveira, Pedro Dadalto. Substituições constitucionais abusivas: reflexões a partir da experiência latino-americana. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026. |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46706 |
| identifier_str_mv |
Oliveira, Pedro Dadalto. Substituições constitucionais abusivas: reflexões a partir da experiência latino-americana. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026. |
| url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46706 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
157 p. |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito |
| dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
| dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
| dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
| publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
| instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
| instacron_str |
PUC_SP |
| institution |
PUC_SP |
| reponame_str |
Repositório Institucional da PUC_SP |
| collection |
Repositório Institucional da PUC_SP |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46706/1/Pedro%20Dadalto%20Oliveira.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46706/2/Pedro%20Dadalto%20Oliveira.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46706/3/Pedro%20Dadalto%20Oliveira.pdf.jpg |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
e137dc3c7966a04c6e2a1b4bc574ffab 1e8a4ce30371e5ebd3f157c7cb23894a c799e171ed3c1ee631bc0f22f8f666a4 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
| repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
| _version_ |
1864285576400732160 |