Substituições constitucionais abusivas: reflexões a partir da experiência latino-americana

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Oliveira, Pedro Dadalto lattes
Orientador(a): Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46706
Resumo: This paper proposes a critical reflection on the traditional conception of constituent power, which views it as a de facto and unlimited power from a legal perspective, especially in light of the antidemocratic risks that this classical understanding entails. In this sense, an analysis is made of the relationship, inevitable in contemporary constituent processes, between the democratic regime and the exercise of constituent power, aiming to highlight that this relationship is not always harmonious and that the traditional conception favors the occurrence of clashes between both institutes, in which democracy, most often, tends to emerge weakened and fragile. To illustrate and strengthen the theoretical arguments presented, two recent experiences in two Latin American countries were examined: Venezuela (1999) and Ecuador (2007-2008). In both instances, the processes of constitutional substitution were seized by the sitting presidents, who abused the extraordinary power associated with constituent power to attack the established powers, particularly the institutions responsible for state control, resulting in a decrease in the democratic quality of these countries. As the research methodology, a broad bibliographic review was conducted on the topics discussed, including monographs and articles by national and foreign authors. Specifically regarding the concrete cases analyzed, an examination was also carried out on the main normative acts that governed the respective Constituent Assemblies
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In this sense, an analysis is made of the relationship, inevitable in contemporary constituent processes, between the democratic regime and the exercise of constituent power, aiming to highlight that this relationship is not always harmonious and that the traditional conception favors the occurrence of clashes between both institutes, in which democracy, most often, tends to emerge weakened and fragile. To illustrate and strengthen the theoretical arguments presented, two recent experiences in two Latin American countries were examined: Venezuela (1999) and Ecuador (2007-2008). In both instances, the processes of constitutional substitution were seized by the sitting presidents, who abused the extraordinary power associated with constituent power to attack the established powers, particularly the institutions responsible for state control, resulting in a decrease in the democratic quality of these countries. As the research methodology, a broad bibliographic review was conducted on the topics discussed, including monographs and articles by national and foreign authors. Specifically regarding the concrete cases analyzed, an examination was also carried out on the main normative acts that governed the respective Constituent AssembliesO presente trabalho propõe uma reflexão crítica a respeito da concepção tradicional de poder constituinte, que o compreende como sendo um poder de fato e ilimitado do ponto de vista jurídico, especialmente diante dos riscos antidemocráticos que esse entendimento clássico carrega consigo. Nesse sentido, é feita uma análise sobre a relação, inevitável nos processos constituintes contemporâneos, entre o regime democrático e o exercício do poder constituinte, tendo como objetivo evidenciar que essa relação nem sempre é harmoniosa e que a concepção tradicional favorece a ocorrência de colisões entre ambos os institutos, nas quais a democracia, normalmente, tende a sair enfraquecida e fragilizada. Para ilustrar e fortificar os argumentos teóricos apresentados, foram analisadas duas experiências recentes em países latino americanos, quais sejam: na Venezuela (1999) e no Equador (2007-2008). Nesses episódios, os processos de substituição constitucional foram capturados pelos Presidentes em exercício, que abusaram da força extraordinária associada ao poder constituinte para atacar os poderes constituídos, sobretudo as instituições responsáveis pelo controle do Estado, resultando em uma diminuição da qualidade democrática desses países. Como metodologia de pesquisa, foi realizada uma ampla revisão bibliográfica sobre os temas discutidos, incluindo monografias e artigos de autores nacionais e estrangeiros. Especificamente sobre os casos concretos analisados, também foi realizado um exame dos principais atos normativos que disciplinaram as respectivas Assembleias ConstituintesFundação São Paulo – FUNDASP157 p.porPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPoder constituinteDemocracia constitucionalErosão democráticaConstitucionalismo abusivoSubstituições constitucionais abusivasConstituent powerDemocratic erosionDemocratic erosionAbusive constitutionalismAbusive constitutional substitutionsSubstituições constitucionais abusivas: reflexões a partir da experiência latino-americanaAbusive constitutional substitutions: reflections based on the Latin American experienceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPedro Dadalto Oliveira.pdfapplication/pdf1550437https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46706/1/Pedro%20Dadalto%20Oliveira.pdfe137dc3c7966a04c6e2a1b4bc574ffabMD51TEXTPedro Dadalto Oliveira.pdf.txtPedro Dadalto Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain487014https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46706/2/Pedro%20Dadalto%20Oliveira.pdf.txt1e8a4ce30371e5ebd3f157c7cb23894aMD52THUMBNAILPedro Dadalto Oliveira.pdf.jpgPedro Dadalto Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1164https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46706/3/Pedro%20Dadalto%20Oliveira.pdf.jpgc799e171ed3c1ee631bc0f22f8f666a4MD53handle/467062026-04-28 12:11:54.877oai:repositorio.pucsp.br:handle/46706Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2026-04-28T15:11:54Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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