Plea bargaining system : da culpa voluntária ao fim do rule of law no sentenciamento criminal

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Santander, Juan Marcel Montiel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Plea Bargaining; Voluntariedade; Coerção; Voluntariness; Coercion; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9784

O presente trabalho tem como objetivo analisar a sistematização histórica do plea bargaining e como os conceitos de voluntariedade e coerção sofrem uma enorme erosão nas bases principiológicas do procedimento de julgamento com seu lento e constante avanço. Outrossim, é comumente entendido que o avanço do plea bargaining sob enormes taxas de adjudicação na área criminal é, por consequência, uma ocorrência dos sistemas da common law, frente às condições procedimentais próprias que estas possuem, o que por hora, apresenta-se no âmbito internacional com as maiores taxas de adjudicação pela assunção de culpa e renuncia ao julgamento. A pesquisa buscou aclarar a presença de institutos ancestrais de negociação no procedimento criminal, sendo o plea bargaining a sua formulação última e sistematizada, demonstrando sua presença já no procedimento canônico e no inglês do medievo. A partir do desenvolvimento do sistema adversarial, fruto direto da Revolução Gloriosa, como de uma legislação aterrorizante formulado por uma aristocracia que buscava incutir ordem a uma massa de ingleses sem propriedade do séc. XVIII, a pesquisa busca aclarar a presença da barganha, inicialmente, através de um ideal correicional na imposição de uma pena leniente, evitando a execução capital amplamente prevista. A sua sistematização apresenta-se sob as condições próprias do Estados Unidos do séc. XIX, com sua maleabilidade procedimental e ampla restrição recursal, em princípio, desta “corrupção processual”, onde frente ao contexto do séc. XX, sua utilização tornou-se uma lógica que nunca parou de se aprofundar. No mais, a pesquisa realizada é aplicada com caráter exploratório, utilizando-se de revisão bibliográfica e documental, baseada no plea bargaining, na criminologia e sociologia americana e nas obras de processo penal dos sistemas common law e civil law. O presente trabalho vincula-se à Linha de Pesquisa de Sistemas jurídico-penais contemporâneos do Mestrado em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.