Algoritmos decisionais e o poder judiciário : limites à utilização da inteligência artificial, à luz dos direitos fundamentais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Poll, Roberta Eggert
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Inteligência Artificial; Aplicação Judicial; Machine Learning Supervionado; Automação; Artificial Intelligence; Judicial Use; Supervised Machine Learning; Automation; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10671

A tese irá trabalhar com uma perspectiva de decisão dentro do Poder Judiciário brasileiro, a partir dos marcos regulatórios estabelecidos pelas Resoluções do CNJ, dentro de uma lógica de machine learning supervisionado. Pretende-se, com o texto, responder ao seguinte problema de pesquisa: quais são os limites de utilização da IA no Poder Judiciário brasileiro, a partir de uma lógica de acurácia, considerando a teoria da decisão e o direito fundamental ao juiz natural e o convencimento motivado? Apresentado esse questionamento, elencou-se como hipóteses a possibilidade de utilização de algoritmos decisionais no Poder Judiciário, conforme as suas especificidades e particularidades, considerando que até o fechamento do presente trabalho, a fundamentação da decisão realizada por juízes-robôs ainda é muito incipiente, havendo modelos de IA híbridos ou aqueles que realizam a montagem decisória. Como segunda hipótese, está alicerçada na possibilidade de utilização da IA no Poder Judiciário, a partir de uma lógica de classificação, ou seja, com vistas à leitura de peças, construção de banco de dados e agrupamentos, com a finalidade de gerar uma predição em relação a incidência ou não do tema, especialmente com relação a cadeia de custódia da prova. Por fim, como terceira hipótese encontra-se a necessidade de compatibilizar o processo decisório realizado por uma programação de IA com o direito fundamental ao juiz natural e o convencimento motivado, sabendo que a discussão sobre algoritmos decisionais é inevitavelmente atravessada pelas condições de possibilidade de preservação da democracia, a partir dos parâmetros delineados pela Constituição Federal. Ao final, nas conclusões, as hipóteses foram confirmadas, na medida em que, pelo estudo realizado foi possível verificar que, cada vez mais decisões tipicamente humanas são relegadas a algoritmos, sendo conclusivo afirmar que a automação, de algumas decisões podem gerar resultados positivos, considerando que atualmente os modelos de IA disponíveis estão a trabalhar no sentido de utilizar a automação onde temos redundância. O texto foi construído em dois capítulos, com quatro subdivisões cada, os quais perpassam sobre a temática tratada e, para tanto, um dos métodos condutores da pesquisa é o dialético. Ao lado do método de abordagem dialético, adotou-se como método de procedimento o monográfico, sendo que a técnica de pesquisa foi bibliográfica (nacional e estrangeira). Em razão dessa clara natureza interdisciplinar do problema, a perspectiva científica também foi orientada pelas correntes teóricas da pós-modernidade ou da contemporaneidade.