Autonomia reprodutiva e embrião criopreservado : pressupostos para a revogação de consentimento informado

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Passos, Marianna Gazal
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Reprodução Assistida; Embrião Criopreservado; Consentimento Informado; Revogação; Autonomia Reprodutiva; Direitos Fundamentais; Direitos da Personalidade; Assisted Reproduction; Cryopreserved Embryo; Informed Consent; Revocation; Reproductive Autonomy; Fundamental Rights; Personality Rights; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9661

Com o desenvolvimento social e biotecnológico novos fenômenos surgem, exigindo do Direito respostas para conflitos e situações não antes pensadas. Nesse contexto, encontra-se a técnica de Reprodução Assistida. Apesar dessa técnica ter surgido há 42, e, em especial, o a do congelamento de embriões há 38 anos, conflitos cada vez mais complexos emergem no que tange ao uso dessa tecnologia. Desse modo, ao se constatar que casos de disputa acerca da destinação do embrião criopreservado tem sido reportado nos mais variados países (Reino Unido, Itália, Israel, Brasil, Estados Unidos etc.), resultando em diferentes resoluções para esses conflitos, surge a indagação se, no cenário brasileiro, caberia revogar o consentimento informado para implante em útero do embrião criopreservado. Para tal, propõe-se a hipótese de que caberia sim, no contexto brasileiro, revogar tal consentimento, tendo em vista o status do embrião criopreservado na ordem pátria, bem como a autonomia reprodutiva como direito fundamental da personalidade, alicerçando a prerrogativa da parte que não deseja mais seguir com a RA. Para tanto, a pesquisa seguiu o método hipotético-dedutivo de abordagem e se valeu de investigação no direito comprado, sem usar do método propriamente dito. Assim, examinase o melhor da doutrina pátria, bem como estrangeira, para investigar com profundidade o tema proposto. Como resultado, do estudo, contata-se, inicialmente, a mudança provocada pelo valor da dignidade humana na ordem jurídica, passando a funcionalizar os institutos privados à pessoa humana. Após essa constatação, o trabalho verifica o status jurídico do embrião criopreservado, apresentando-o como não detentor de dignidade, no direito brasileiro; e, como tal, na ordem pátria, o embrião não possui direito à vida. Em um terceiro momento, estuda-se o que seriam os direitos da personalidade, e sua importância a partir do ingresso da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica. Por fim, a dissertação trata do consentimento informado como instrumento que permite a disposição desses direitos, e, pela natureza especial dos direitos da personalidade nele dispostos, tal documento pode ser revogado a qualquer tempo. Isso se dá através da irradiação dos direitos fundamentais nas relações privadas, em especial por meio da teoria imediata. Diante desse contexto, nos casos estudados de recusa por uma das partes em seguir com a RA, verifica-se a irradiação da autonomia reprodutiva como direito fundamental da personalidade, justificando a revogação do consentimento. A dissertação evidencia a necessária tutela jurídica dos direitos existenciais e a liberdade de cada um para desenvolver o projeto de vida que deseja dentro da ordem jurídica na qual se está inserido.