A seleção genética embrionária pré-implantacional como expressão da liberdade reprodutiva : possibilidades e limites

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Espinoza, Danielle Sales Echaiz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Seleção Genética Embrionária Pré-Implantacional; Liberdade Reprodutiva; Biodireito; Preimplantation Embryonic Genetic Selection; Reproductive Liberty; Biolaw; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8847

O presente trabalho estuda as relações entre o direito de liberdade reprodutiva no Brasil e as práticas de seleção genética de embriões humanos antes de sua implantação no útero materno. O objetivo central é verificar se o acesso às práticas seletivas embrionárias pode ser visto como posição jurídica a ser garantida pelo direito de liberdade reprodutiva. Primeiramente, discute o contexto dinâmico e complexo no qual se situam as tecnologias de seleção genética embrionária, destacando suas diversas aplicações e o reducionismo a que podem chegar algumas propostas teóricas sobre sua (in) admissibilidade moral e jurídica. Com o objetivo de aproximar o tema da seleção genética embrionária à liberdade reprodutiva é feito um estudo sobre a trajetória jurídica dessa categoria e sobre os seus fundamentos na ordem constitucional brasileira. Em seguida, são estabelecidos os critérios conformadores da interpretação da liberdade reprodutiva que delimitam a previsão normativa desse direito e restringem seu conteúdo, agregando à perspectiva subjetiva desse direito, as dimensões relacional e comunitária da liberdade reprodutiva. As dimensões subjetiva, relacional e comunitária, parâmetros de interpretação e aplicação do direito de liberdade reprodutiva, são desenvolvidas e relacionadas com as diversas práticas seletivas com o objetivo de amparar a tese de que a seleção genética pré-implantacional, condicionada a determinadas finalidades, inclui-se no âmbito protegido do direito de liberdade reprodutiva. Trata-se de uma pesquisa teórica, essencialmente bibliográfica, desenvolvida a partir da teoria do pensamento complexo de Edgar Morin e sua proposta de paradigma de complexidade para compreender a realidade que nos cerca.