Formação de magistrados : as competências requisitadas do juiz como referências para as ações de seleção e formação da magistratura nacional

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Selau, Isabel Cristina Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Humanidades; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Educação
• Palavras-chave em Português: Magistrados; Formação; Seleção; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8869

Esta dissertação de mestrado foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEDU) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), tendo como orientação a linha de pesquisa Formação, Políticas e Práticas em Educação. A pesquisa buscou investigar quais seriam as competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) a serem requeridas do magistrado, em sua prática laboral, para uma prestação jurisdicional eficiente, célere e que atenda efetivamente às demandas de uma sociedade cada vez mais complexa e exigente. Este trabalho tem como escopo o estudo dos modelos de educação judicial dos sistemas de justiça internacionais e, em especial, do projeto educacional proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, visando à formação inicial e continuada dos juízes brasileiros. Esse novo modelo está centrado em um projeto pedagógico que busca superar os processos tradicionais da formação jurídica, apresentando uma proposta de ensino-aprendizagem centrada no desenvolvimento de competências a serem requeridas do juiz para uma prestação judicante de qualidade, tendo como pressupostos: a ética e o humanismo como princípios de toda ação formativa; a interdisciplinaridade no tratamento do conteúdo; a articulação entre teoria e prática; e a prática jurisdicional como ponto de partida para a seleção e a organização dos conteúdos. Valorizam-se a autonomia e o protagonismo do juiz-aluno e suas experiências prévias. A base teórica utilizada encontra-se fundamentada em autores como Perrenoud, Le Boterf, Zabala, Morin, Pérez Gómez, na área da educação; e Nalini, Dallari, Cappelletti, Wernneck, na área do Direito; entre outros. A investigação contou com uma abordagem de aporte qualitativo exploratório e outra quantitativa conclusiva tomando como fundamento os ensinamentos de Malhotra (2005), por meio de um estudo de caso (YIN, 2010). O público-alvo foi constituído de magistrados federais e estaduais de alguns tribunais do país, tendo como instrumentos de coleta de dados entrevistas semiestruturadas (parte qualitativa) e questionário estruturado (parte quantitativa). Os dados foram analisados, no seu aporte qualitativo, por meio da técnica de Análise Textual Discursiva (MORAES; GALIAZZI, 2011); e, na parte quantitativa, através das estatísticas descritivas e multivariadas (MALHOTRA, 2005). Os resultados do trabalho identificaram quatro grupos de competências a serem requisitadas dos magistrados na sua prática laboral: sociocomunicativas, administrativas e organizacionais, técnico-jurídicas e pessoais. Entende-se pela importância da identificação desse rol de competências a serem requisitadas desse juiz em sua prática jurisdicional como parâmetros que possam servir de referenciais para os processos de seleção e formação da magistratura do Brasil.