Os limites da autonomia do paciente e a arquitetura da escolha

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Lima, Andrei Ferreira de Araújo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Humanidades; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Filosofia
• Palavras-chave em Português: Bioética; Autonomia; Paternalismo; Arquitetura da Escolha; Ética da Influência; Paternalismo Libertário; CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10321

A presente tese, preocupada com a supervalorização do princípio da autonomia dentro do campo da Bioética, mormente em relação à corrente principialista, busca aprofundar a temática, de modo a encontrar limites mais claros ao poder decisório do paciente, sem que isso signifique uma retomada do paternalismo médico ou a supressão da autonomia. Em que pesem as justas críticas endereçadas à Bioética baseada na autonomia e, consequentemente, aos postulados kantianos, que são em grande medida os fundamentos da referida corrente, a presente tese defende a manutenção do raciocínio das máximas do filósofo prussiano, ou seja, defende-se que a autonomia (capacidade de autodeterminação) é o fundamento da dignidade, e que essa, por sua vez, está diretamente ligada ao conceito do ser humano sempre como fim em si mesmo e nunca, simplesmente, como meio. Por outro lado, as críticas não podem ser ignoradas, principalmente aquelas advindas da neurociência que, a partir de estudos da economia comportamental, comprovaram que o ser humano não raramente age de modo inconsciente contra os seus próprios interesses, ou seja, a crença na racionalidade plena deve ser revisitada. Nesse sentido, a presente tese defende a inserção do conceito da arquitetura da escolha e da ética da influência, ambos vinculados ao paternalismo libertário, no ambiente médico-hospitalar e na relação médico-paciente. Trata-se de conceitos, cuja aplicação visa a auxiliar os sujeitos a tomarem as melhores decisões de acordo com seus melhores interesses, promovendo diálogo entre as pessoas envolvidas. Defende-se que a arquitetura da escolha seja a justa medida para harmonizar a autonomia do paciente com o paternalismo médico. Os limites à autonomia serão estabelecidos antes mesmo da formulação da arquitetura, restando, então, apenas as opções ética e legalmente cabíveis. Ao médico, neste segundo momento, caberá exercer a influência para que o paciente escolha o tratamento mais eficaz, deixando-o, contudo, livre para escolher outras possibilidades ou até mesmo recusá-las, promovendo sua autonomia, respeitando sua dignidade, tratando-o como fim em si mesmo.