Previd?ncia e resist?ncia : os direitos sociais previdenci?rios no cen?rio neoliberal

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Costa, Jos? Ricardo Caetano
• Orientador(a): Couto, Berenice Rojas
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social
• Departamento: Faculdade de Servi?o Social
• País: BR
• Palavras-chave em Português: SERVI?O SOCIAL; PREVID?NCIA SOCIAL; POL?TICAS P?BLICAS; SEGURO SOCIAL; NEOLIBERALISMO
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/435

As pol?ticas previdenci?rias, como um todo, e a Previd?ncia Social, em particular, foram extremamente afetadas pelas pol?ticas neoliberais. Exemplo disso s?o os processos que pretendem reformar o sistema previdenci?rio, como estudadas na presente Tese. As conquistas e os direitos alcan?ados na Constitui??o Federal de 1988, por seu turno, passaram a sofrer uma amea?a concreta diante da perspectiva neoliberal, mormente quando o Estado det?m um papel importante na nova ordem constitucional, pois depende dele a implementa??o de normas program?ticas emanadas da Constitui??o. Neste contexto o Judici?rio, por meio de sua a??o criativa, desempenha uma atribui??o fundamental na garantia dos direitos sociais consagrados na Constitui??o Federal de 1988 e em processo de desconstitucionaliza??o (face ?s Emendas Constitucionais que se sucederam ? Constitui??o) ou de desregulamenta??o (por meio de Medidas Provis?rias e outros expedientes legais). Por outro lado, somente a interven??o do Judici?rio n?o ? suficiente para a garantia/justiciabilidade destes direitos, sendo primordial a participa??o de todos os atores em um processo de gest?o e de resist?ncia ao neoliberalismo enquanto movimento hegem?nico em curso. Com efeito, a partir de um estudo bibliogr?fico e da an?lise de dados emp?ricos coletados relativos a Companhia Telef?nica Melhoramento e Resist?ncia (CTMR) e os julgados emanados do Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o, de suas 5?, 6? Turmas e Turma Suplementar, busca-se demonstrar o espa?o contradit?rio que se constitui o campo previdenci?rio brasileiro, alertando para a insufici?ncia da juridifica??o dos direitos como patamar de garantias civilizat?rias.