Justi?a fiscal e neutralidade fiscal : a quest?o do ICMS nas opera??es interestaduais
Ano de defesa: | 2006 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
|
Programa de Pós-Graduação: |
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
|
Departamento: |
Faculdade de Direito
|
País: |
BR
|
Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4043 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar a tributa??o do ICMS nas opera??es interestaduais, buscando apontar as principais caracter?sticas que deve ter um sistema de tributa??o de opera??es interjurisdicionais capaz de atender aos princ?pios da justi?a fiscal e da neutralidade fiscal, tendo como resultado o fortalecimento da Federa??o brasileira. Estuda os princ?pios da justi?a fiscal e da neutralidade fiscal, abordando a capacidade contributiva e a extrafiscalidade. Resgata o hist?rico dos impostos sobre o valor agregado, do qual o ICMS ? esp?cie. Trata da Federa??o brasileira, mercado integrado, dotado de desequil?brios verticais e horizontais. Cuida da autonomia estadual, do papel exercido pelo ICMS e da competi??o fiscal danosa entre Estados, apontando as propostas de altera??o constitucional relativas a esse imposto. Apresenta os princ?pios de imposi??o na origem e no destino como elementos de conex?o nas opera??es interjurisdicionais. Tra?a paralelo com a experi?ncia vivida pela Uni?o Europ?ia, desde a entrada em vigor do mercado comum, quanto ? tributa??o do Imposto sobre o Valor Agregado nas opera??es intracomunit?rias, demonstrando as vantagens e desvantagens do sistema l? adotado. Discorre sobre o hist?rico de tributa??o de opera??es interestaduais na Federa??o brasileira. Apresenta o sistema misto previsto na Constitui??o Federal de 1988, de tributa??o na origem e compensa??o de receitas com o Estado de destino, atrav?s de al?quotas interestaduais diferenciadas, analisando os problemas resultantes dessa op??o, especialmente sob o prisma do princ?pio da justi?a fiscal e da neutralidade fiscal. A partir da preocupa??o em equacionar, na tributa??o das opera??es interestaduais, os princ?pios da justi?a fiscal e da neutralidade fiscal com o aprimoramento da Federa??o e redu??o de suas desigualdades, conclui pela necessidade de tributa??o no Estado de origem, pr?pria de um mercado integrado como a Federa??o brasileira, assim como de aloca??o da receita do tributo para o Estado de destino, conseq??ncia da natureza de imposto sobre o consumo do ICMS. Analisa, tamb?m, os modelos para mudan?a da tributa??o das opera??es interestaduais formalizados atrav?s de Propostas de Emenda Constitucional. |
id |
P_RS_31c022d8f9ba1343b8f1f62a9ab7b0d6 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:tede2.pucrs.br:tede/4043 |
network_acronym_str |
P_RS |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
repository_id_str |
|
spelling |
Silveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso daCPF:64089274087http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790534J4CPF:70300500025http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4755080H9Morsch, Nat?lia de Azevedo2015-04-14T14:33:25Z2006-12-042006-06-14MORSCH, Nat?lia de Azevedo. Justi?a fiscal e neutralidade fiscal : a quest?o do ICMS nas opera??es interestaduais. 2006. 181 f. Disserta??o (Mestrado em Direito) - Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4043Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 383753.pdf: 1097271 bytes, checksum: ec852da20af3956be7b5c483d8986a3d (MD5) Previous issue date: 2006-06-14O presente trabalho objetiva analisar a tributa??o do ICMS nas opera??es interestaduais, buscando apontar as principais caracter?sticas que deve ter um sistema de tributa??o de opera??es interjurisdicionais capaz de atender aos princ?pios da justi?a fiscal e da neutralidade fiscal, tendo como resultado o fortalecimento da Federa??o brasileira. Estuda os princ?pios da justi?a fiscal e da neutralidade fiscal, abordando a capacidade contributiva e a extrafiscalidade. Resgata o hist?rico dos impostos sobre o valor agregado, do qual o ICMS ? esp?cie. Trata da Federa??o brasileira, mercado integrado, dotado de desequil?brios verticais e horizontais. Cuida da autonomia estadual, do papel exercido pelo ICMS e da competi??o fiscal danosa entre Estados, apontando as propostas de altera??o constitucional relativas a esse imposto. Apresenta os princ?pios de imposi??o na origem e no destino como elementos de conex?o nas opera??es interjurisdicionais. Tra?a paralelo com a experi?ncia vivida pela Uni?o Europ?ia, desde a entrada em vigor do mercado comum, quanto ? tributa??o do Imposto sobre o Valor Agregado nas opera??es intracomunit?rias, demonstrando as vantagens e desvantagens do sistema l? adotado. Discorre sobre o hist?rico de tributa??o de opera??es interestaduais na Federa??o brasileira. Apresenta o sistema misto previsto na Constitui??o Federal de 1988, de tributa??o na origem e compensa??o de receitas com o Estado de destino, atrav?s de al?quotas interestaduais diferenciadas, analisando os problemas resultantes dessa op??o, especialmente sob o prisma do princ?pio da justi?a fiscal e da neutralidade fiscal. A partir da preocupa??o em equacionar, na tributa??o das opera??es interestaduais, os princ?pios da justi?a fiscal e da neutralidade fiscal com o aprimoramento da Federa??o e redu??o de suas desigualdades, conclui pela necessidade de tributa??o no Estado de origem, pr?pria de um mercado integrado como a Federa??o brasileira, assim como de aloca??o da receita do tributo para o Estado de destino, conseq??ncia da natureza de imposto sobre o consumo do ICMS. Analisa, tamb?m, os modelos para mudan?a da tributa??o das opera??es interestaduais formalizados atrav?s de Propostas de Emenda Constitucional.application/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/13951/383753.pdf.jpgporPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do SulPrograma de P?s-Gradua??o em DireitoPUCRSBRFaculdade de DireitoDIREITO TRIBUT?RIOIMPOSTO SOBRE CIRCULA??O DE MERCADORIAS E SERVI?OS - BRASIL - LEGISLA??OTRIBUTA??ORECEITA P?BLICACNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOJusti?a fiscal e neutralidade fiscal : a quest?o do ICMS nas opera??es interestaduaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-10466298559371193025006002194221341323903125info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAIL383753.pdf.jpg383753.pdf.jpgimage/jpeg3199http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4043/3/383753.pdf.jpg1ea92c91a9a22397e07644deb712c8a4MD53TEXT383753.pdf.txt383753.pdf.txttext/plain502020http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4043/2/383753.pdf.txtfa981a256e0fe15b38359d790e7043f9MD52ORIGINAL383753.pdfapplication/pdf1097271http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4043/1/383753.pdfec852da20af3956be7b5c483d8986a3dMD51tede/40432015-04-17 15:47:47.82oai:tede2.pucrs.br:tede/4043Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2015-04-17T18:47:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Justi?a fiscal e neutralidade fiscal : a quest?o do ICMS nas opera??es interestaduais |
title |
Justi?a fiscal e neutralidade fiscal : a quest?o do ICMS nas opera??es interestaduais |
spellingShingle |
Justi?a fiscal e neutralidade fiscal : a quest?o do ICMS nas opera??es interestaduais Morsch, Nat?lia de Azevedo DIREITO TRIBUT?RIO IMPOSTO SOBRE CIRCULA??O DE MERCADORIAS E SERVI?OS - BRASIL - LEGISLA??O TRIBUTA??O RECEITA P?BLICA CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Justi?a fiscal e neutralidade fiscal : a quest?o do ICMS nas opera??es interestaduais |
title_full |
Justi?a fiscal e neutralidade fiscal : a quest?o do ICMS nas opera??es interestaduais |
title_fullStr |
Justi?a fiscal e neutralidade fiscal : a quest?o do ICMS nas opera??es interestaduais |
title_full_unstemmed |
Justi?a fiscal e neutralidade fiscal : a quest?o do ICMS nas opera??es interestaduais |
title_sort |
Justi?a fiscal e neutralidade fiscal : a quest?o do ICMS nas opera??es interestaduais |
author |
Morsch, Nat?lia de Azevedo |
author_facet |
Morsch, Nat?lia de Azevedo |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Silveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso da |
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
CPF:64089274087 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790534J4 |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
CPF:70300500025 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4755080H9 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Morsch, Nat?lia de Azevedo |
contributor_str_mv |
Silveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
DIREITO TRIBUT?RIO IMPOSTO SOBRE CIRCULA??O DE MERCADORIAS E SERVI?OS - BRASIL - LEGISLA??O TRIBUTA??O RECEITA P?BLICA |
topic |
DIREITO TRIBUT?RIO IMPOSTO SOBRE CIRCULA??O DE MERCADORIAS E SERVI?OS - BRASIL - LEGISLA??O TRIBUTA??O RECEITA P?BLICA CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
O presente trabalho objetiva analisar a tributa??o do ICMS nas opera??es interestaduais, buscando apontar as principais caracter?sticas que deve ter um sistema de tributa??o de opera??es interjurisdicionais capaz de atender aos princ?pios da justi?a fiscal e da neutralidade fiscal, tendo como resultado o fortalecimento da Federa??o brasileira. Estuda os princ?pios da justi?a fiscal e da neutralidade fiscal, abordando a capacidade contributiva e a extrafiscalidade. Resgata o hist?rico dos impostos sobre o valor agregado, do qual o ICMS ? esp?cie. Trata da Federa??o brasileira, mercado integrado, dotado de desequil?brios verticais e horizontais. Cuida da autonomia estadual, do papel exercido pelo ICMS e da competi??o fiscal danosa entre Estados, apontando as propostas de altera??o constitucional relativas a esse imposto. Apresenta os princ?pios de imposi??o na origem e no destino como elementos de conex?o nas opera??es interjurisdicionais. Tra?a paralelo com a experi?ncia vivida pela Uni?o Europ?ia, desde a entrada em vigor do mercado comum, quanto ? tributa??o do Imposto sobre o Valor Agregado nas opera??es intracomunit?rias, demonstrando as vantagens e desvantagens do sistema l? adotado. Discorre sobre o hist?rico de tributa??o de opera??es interestaduais na Federa??o brasileira. Apresenta o sistema misto previsto na Constitui??o Federal de 1988, de tributa??o na origem e compensa??o de receitas com o Estado de destino, atrav?s de al?quotas interestaduais diferenciadas, analisando os problemas resultantes dessa op??o, especialmente sob o prisma do princ?pio da justi?a fiscal e da neutralidade fiscal. A partir da preocupa??o em equacionar, na tributa??o das opera??es interestaduais, os princ?pios da justi?a fiscal e da neutralidade fiscal com o aprimoramento da Federa??o e redu??o de suas desigualdades, conclui pela necessidade de tributa??o no Estado de origem, pr?pria de um mercado integrado como a Federa??o brasileira, assim como de aloca??o da receita do tributo para o Estado de destino, conseq??ncia da natureza de imposto sobre o consumo do ICMS. Analisa, tamb?m, os modelos para mudan?a da tributa??o das opera??es interestaduais formalizados atrav?s de Propostas de Emenda Constitucional. |
publishDate |
2006 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2006-12-04 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2006-06-14 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-04-14T14:33:25Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
MORSCH, Nat?lia de Azevedo. Justi?a fiscal e neutralidade fiscal : a quest?o do ICMS nas opera??es interestaduais. 2006. 181 f. Disserta??o (Mestrado em Direito) - Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4043 |
identifier_str_mv |
MORSCH, Nat?lia de Azevedo. Justi?a fiscal e neutralidade fiscal : a quest?o do ICMS nas opera??es interestaduais. 2006. 181 f. Disserta??o (Mestrado em Direito) - Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. |
url |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4043 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.program.fl_str_mv |
-1046629855937119302 |
dc.relation.confidence.fl_str_mv |
500 600 |
dc.relation.department.fl_str_mv |
2194221341323903125 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de P?s-Gradua??o em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUCRS |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) instacron:PUC_RS |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
instacron_str |
PUC_RS |
institution |
PUC_RS |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4043/3/383753.pdf.jpg http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4043/2/383753.pdf.txt http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4043/1/383753.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
1ea92c91a9a22397e07644deb712c8a4 fa981a256e0fe15b38359d790e7043f9 ec852da20af3956be7b5c483d8986a3d |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca.central@pucrs.br|| |
_version_ |
1796793200509190144 |