Entre caminhos e descaminhos à convivência familiar : por onde andam as rotas da adoção internacional no Brasil?

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Leal, Graziela Milani
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Humanidades; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Proteção Social de Crianças e Adolescentes; Direito à Convivência Familiar; Adoção; Adoção Internacional no Brasil; Convenção da Haia de 1993; Social Protection of Children and Adolescents; Right to Family Coexistence; Adoption; International Adoption in Brazil; The Hague Convention of 1993; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10721

A presente dissertação tem como objetivo central analisar como vem se constituindo a implementação da Convenção da Haia de 1993 no Brasil, a fim de compreender os desafios e as possibilidades da adoção internacional para contribuir com subsídios à garantia da convivência familiar de crianças e adolescentes. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de enfoque misto. Para trilhar o percurso investigativo, elegeu-se o método materialista histórico-dialético como lente para guiar a leitura e a análise dos fenômenos que atravessam o objeto de estudo. Em relação aos instrumentos e técnicas, primeiramente empregou-se a pesquisa bibliográfica, na qual foi realizada a leitura de 06 livros, 12 artigos científicos, 02 dissertações e 01 tese que versavam sobre as temáticas do acolhimento, da destituição do poder familiar e da adoção. Foi empregada a pesquisa documental, a partir de um roteiro de análise documental, na qual foi possível avaliar 03 Convenções, 04 Declarações, 07 Leis Federais, 03 Decretos Federais e 01 Plano Nacional. Com a finalização das pesquisas bibliográfica e documental, foi efetuada a pesquisa empírica, cuja coleta de dados foi executada em duas etapas, ambas em ambiente virtual. A primeira etapa previu a aplicação de dois questionários on-line, compostos por perguntas abertas e fechadas, que abordavam a temática da adoção internacional e suas particularidades na conjuntura brasileira. O questionário 01 foi dirigido à Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e o questionário 02 foi destinado às vinte e sete Autoridades Centrais Estaduais e Distrital (ACE), tendo havido o retorno de todos eles devidamente respondidos. A segunda etapa foi efetuada por meio de dois grupos focais on-line, nos quais houve a contribuição de vinte e quatro ACE. Com o término da coleta, passou-se ao processo de triangulação e de tratamento dos dados, com o emprego de tratamento estatístico simples e da técnica de análise de conteúdo. Buscou-se, dessa forma, tanto descrever e sistematizar a realidade situacional da institucionalização da adoção internacional, como também possibilitar a compreensão acerca das particularidades que ela vem assumindo na realidade brasileira. Em ligeira síntese, os resultados da pesquisa evidenciam que, embora pontos tão centrais ainda necessitem de investimento e de aprimoramento, percebe-se que um dos desafios frente à realidade brasileira é a ausência de padronização e de regulamentação quanto à estruturação e ao funcionamento, bem como com relação à inexistência de fiscalização das Autoridades Centrais Estaduais e Distrital. Observa-se que, sem haver manifesta diretriz ou norteador uníssono para as vinte e sete unidades federativas, dificilmente será possível afirmar que o Brasil, em amplo sentido, está cumprindo com as obrigações impostas pela Convenção da Haia de 1993 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, entre caminhos e descaminhos, desafios e possibilidades ao direito à convivência familiar, ao final da presente dissertação são sugeridas algumas medidas enquanto produto da pesquisa e possíveis rotas para a adoção internacional, a fim de contribuir com subsídios à política de proteção às infâncias e adolescências no Brasil.