Pelo e-processo justo : construção de um modelo mínimo para a virtualização do processo judicial

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Gillet, Sérgio Augusto da Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: e-Processo; Teoria Geral do Processo Civil; Direitos Fundamentais Processuais; Princípios e-Processuais; Processo Justo; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7488

A presente dissertação tem por objetivo a análise do movimento de virtualização do processo, observando os movimentos científicos, a (re)construção principiológica e a acomodação constitucional decorrentes. Para tanto, investiga os movimentos de constitucionalização do processo civil e sua virtualização por meio do uso das tecnologias da informação e da comunicação para demonstrar de que maneira convergem e são influenciados pela contemporânea Sociedade em Rede, especialmente quando se a observa inserida num Estado Democrático de Direito. Utiliza-se do método hipotético-dedutivo de abordagem, pelo qual se conjecturam a autonomia científico-jurídica do e-processo, analisando-se a construção dum corpo principiológico próprio e a sua conjugação com os direitos fundamentais processuais. Conclui-se que o e-processo constitui instituto singular, inserido na teoria do processo e composto de corpo normativo específico com regras e princípios que lhe são peculiares. Decorre disso, o fato de que tais atributos devem ser observados pelo Poder Judiciário na implementação do e-processo como (novo) modelo mínimo, sugerindo-se seja designado como “e-processo justo”, por alinhar-se com a noção do direito fundamental ao processo justo, enquanto modelo mínimo de conformação procedimental a ser ofertada, garantida e observada pelo Estado para viabilizar o instrumento adequado e efetivo de tutela de direitos e à pacificação social.