A questão ambiental sob o viés da tributação : fundamentos em defesa de uma extrafiscalidade sustentável

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Lopes, Marco Túlio Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Extrafiscalidade; Função Extrafiscal; Tributos; Meio Ambiente; Extrafiscalidad; Función Extrafiscal; Impuestos; Medio Ambiente; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10625

Cumprir objetivos preservacionistas demanda atualização de instrumentos eficazes que viabilizem tal mister. Em meio a outros, esses instrumentos podem ser normativos ou econômicos, contexto em que surgem os tributos. A ideia deste trabalho consiste em gravar, sob uma teia sistêmica, uma imposição tributária diferenciada (positiva ou negativa) naquelas atividades ou produtos que causem maior ou menor degradação, de forma a impactar estímulos ou desestímulos: é a tributação no seu aspecto extrafiscal como instrumento instigador da proteção dos interesses ambientais. Reside nesses âmbitos o objeto a ser examinado na presente pesquisa, qual seja: após jogar pormenorizadas luzes sobre as atuais questões ambientais, investigar em que medida se legitima a função extrafiscal dos tributos como mecanismo de promoção ecológica, passando por alguma análise das últimas propostas legislativas de reforma para entender se elas estão ou não alinhadas com essas dimensões socioambientais, isto é, se os efetivos resultados oriundos das reformas pretendidas compatibilizam-se com uma tributação ambientalmente orientada. Respectivamente a tal objeto, tem-se que a hipótese aspirada alude à afirmação de que, no contemporâneo contexto da imperiosa evolução holística da proteção ambiental e de busca constante de formas eficazes de promovê-la, a extrafiscalidade pode consubstanciar-se como um inovador e legítimo instrumento de direcionamento e intervenção na sociedade voltado para a prática de comportamentos ecologicamente corretos. Ainda dentro dessas projeções hipotéticas, firma-se que, ao que tudo indica, os derradeiros projetos legislativos de alterações tributárias não se revelam, até o presente momento, nivelados com tal cenário e realmente comprometidos com essa visão. Aspira-se entregar dados demonstrativos de que o ambiente realmente clama por socorro e, a par disso, as exações podem ser consideráveis aparatos à disposição do Estado na implementação de uma sustentabilidade factível, marcada pelo equilíbrio ecológico e pelo respeito à vida e dignidade da presente e das vindouras gerações, bem como concatenar esse horizonte concretamente com a necessidade de reformas tributárias privilegiadoras dessa ideia. Justifica-se a pesquisa diante da pretensão, em primeiro lugar, de erigir uma profunda ambientação acerca do hodierno quadro ecológico para, no segundo momento, avançar nos pressupostos essenciais rumo aos fundamentos que sustentariam (ou não) uma tributação ambiental no país (a exigir do ente público postura protagonista de gerenciamento socioambiental frente à vedação ao retrocesso, ao dever de progressividade em matérias ecológicas e, por fim, à força normativa da constituição para estabelecer o vínculo compulsório da atividade administrativa e legislativa reformadora no que toca às questões da boa governança pública ambiental). Enfrenta-se na pesquisa os desafios e limitações, experiências estrangeiras, a compatibilidade constitucional e os contrapontos (ideias contrárias). Perfilhando metodologicamente o sistema francês, ao dividir o trabalho em dois grandes blocos, norteou-se pelo método dedutivo, com procedimento monográfico, pesquisa qualitativa, objetivos explicativos, interpretação sistemática como ferramenta para contextualização adequada e com revisão documental-bibliográfica em fontes como: artigos científicos, teses e dissertações, revistas/periódicos, relatórios de organizações nacionais e internacionais, doutrinas, jurisprudência e experiências em direito comparado, bem como acesso à mídias na internet, em especial vídeos em plataformas digitais detentoras de alguma transversalidade científica.