O processo de construção do direito penal moderno : a eficácia do laudo criminológico

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Wottrich, Lisandro Luís
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Faculdade de Direito; BR; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: DIREITO PENAL - BRASIL; MODERNIDADE; COMPLEXIDADE; CRIMINOLOGIA; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4768

A presente pesquisa detém por objeto analisar o papel dos laudos criminológicos no contexto da execução penal brasileira a partir da construção e crise do Direito Penal moderno. Para além da exigibilidade dos laudos na atual ordem jurídica, busca-se questionar se são factíveis os fins oficialmente declarados, de revelar o mérito do apenado e, assim, a viabilidade de sua ressocialização, de forma a servir como material essencial de apoio ao julgador ao tratar de incidentes da execução como a progressão de regime e o livramento condicional. A violência, como área de concentração, está presente tanto quando se trata da atuação estatal na repressão dos delitos, como quando se cuida da criminalidade em si. A linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo é o fio condutor da análise dos laudos criminológicos como instrumento de avaliação do delinqüente, porquanto, no texto, são tratados como forma de o Estado punitivo atuar sobre a pessoa do condenado, limitando a possibilidade de reingresso à sociedade livre.