A audiência preliminar como interregno procedimental : uma contribuição para o processo penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Sant'Anna, Marcelo Almeida
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Investigação
Processo Penal
Contraditório
Audiência Preliminar
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8031
Resumo: Tese de doutorado em Ciências Criminais realizada na Área de Concentração Sistema Penal e Violência e vinculada à Linha de Pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. A análise do campo penal permite afirmar a existência de um déficit constitucional, especialmente na fase preliminar do processo penal. A investigação, enquanto espaço de poder e enquanto procedimento de produção de verdades, não está devidamente conectada à fase processual o que acaba por ampliar demasiadamente a discricionariedade, produzindo um saber unilateral. O contraditório e a ampla defesa, por sua vez, são preceitos constitucionais aplicáveis a ambas as etapas da persecução penal, ainda que em intensidade diferente. Dessa forma, verifica-se a necessidade de um momento de interregno procedimental anterior à denúncia criminal, realizado na forma de audiência preliminar. Ao final, como resultado da pesquisa realizada, elabora-se um projeto de lei.
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