Eficácia das cláusulas penais inseridas em contratos empresariais : análise da controvérsia decorrente do limite imposto ao seu valor pelo código civil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Mattos, Sofia Gregol da Cunha
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Cláusula Penal
Eficácia
Contratos Empresariais
Controle Sobre o Conteúdo da Cláusula Penal
Renúncia à Cláusula Penal
Penalty Clause
Effectiveness
Business Contracts
Control Over the Content of the Penalty Clause
Waiver of Penalty Clause
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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