A resposta policial restaurativa no campo da administração da justiça e dos conflitos no Brasil : a experiência do Programa Mediar RS da Polícia Civil do Rio Grande Do Sul

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Leão, Aline Mariano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Humanidades; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Palavras-chave em Português: Administração da Justiça e dos Conflitos; Polícia; Justiça Restaurativa; Resposta Policial Restaurativa; Criminal Justice Administration and Conflict Management; Police; Restorative Justice; Restorative Policing; OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS; CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10557

A presente pesquisa se propõe investigar a resposta policial restaurativa no âmbito da polícia civil brasileira, considerando o pano de fundo sob o qual emerge, e de que maneira ela se realiza na prática, a partir da experiência do Programa Mediar RS da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. A perspectiva escolhida foi a Sociologia da Administração da Justiça, em especial, os estudos no campo da administração estatal dos conflitos penais. Assim, do contraste entre as lógicas e modus operandi da cultura judicial brasileira, da polícia e do que propõe a Justiça Restaurativa, a pesquisa de campos apresenta a resposta policial restaurativa enquanto microssistema institucional e estatal, a partir de abordagem qualitativa, com base em entrevistas com os atores do sistema, e na observação participante realizada em dois Cartórios de Mediação do Estado. Optou-se pela análise do discurso dos(as) policiais civis mediadores(as), com a proposta de interpretar de que forma estes operadores legitimam sua ação frente ao campo de disputas. Verificou-se que a resposta policial de viés restaurativo opera como um esforço de retomada de poder e legitimidade da polícia dentro do campo estatal de administração dos conflitos, incrementando as disputas sob uma lógica pautada pela eficiência operacional, através da contenção da escalada conflitiva e dos registros policiais. Identificou-se, ainda, que obstáculos e críticas significativas a implementação deste modelo passam pelos debates permanentes, dentro e fora do âmbito institucional e estatal, relacionados a ideia do que seria o verdadeiro trabalho policial e seus contornos. Além disso, constatou-se que, para os(as) policiais civis mediadores(as), este trabalho ressignifica o ser e o fazer policial, a partir da percepção de uma resposta resolutória positiva e satisfatória para os atendidos, com foco na vontade das pessoas, em contraposição ao foco persecutório e punitivo tradicional.