Direitos fundamentais sociais e relações privadas : o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Mateus, Cibele Gralha
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Faculdade de Direito
BR
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO À SAÚDE
DIREITO PRIVADO
CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988 - COMENTÁRIOS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4307
Resumo: Este trabalho, vinculado a linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, analisa o problema da eficácia dos particulares a direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas a luz do exemplo do direito fundamental a saúde. Sustenta que o direito a saúde como direito fundamental social incide também na esfera das relações entre os particulares vinculando tanto os atos legislativos quanto judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados; aborda as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Advoga que as dimensões positiva e negativa dos direitos sociais interferem na intensidade desta vinculação que, prima facie e direta e indispensável para a eficácia social (efetividade) dos direitos fundamentais em toda a ordem jurídica e social. Recorre a analise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, em especial a nacional. Os ensinamentos de Daniel Sarmento, Ingo Wolfgang Sarlet, Robert Alexy, Joaquim Gomes Canotilho, Juan Maria Bilbao Ubillos, Wilson Steinmtez e Claus-Wilhelm Canaris serviram de embasamento teórico para o presente estudo.
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