A extrafiscalidade aplicada às energias renováveis : uma análise sob a ótica da gestão e proteção ambiental

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Sartori, Paola Mondardo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Tributação Ambiental; Energias Renováveis; Extrafiscalidade; Meio Ambiente; Direitos Fundamentais; Environmental Tax; Renewable Energy; Extrafiscality; Environment; Fundamental Rights; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8133

Não é de hoje a preocupação com o meio ambiente e sua constante degradação. As possíveis formas de preservação ambiental são tema de debate constante nos diversos meios midiáticos, muito em razão de já serem palpáveis algumas das consequências ambientais acarretadas pelo nosso agir inconsequente. É inegável que referido debate também orbita o setor energético, dado que os meios escolhidos atualmente pelo país para a geração de energia afetam agressivamente o ambiente. O Brasil, no que pese ter como principal fonte de geração de energia as hidroelétricas, fonte de energia renovável, ainda que não completamente limpa, não possui geração significativa no que se refere as demais energias não poluentes, apesar de dispor de um potencial exorbitante, principalmente no que tange às fontes eólica e solar. Em razão do alto potencial deste tipo de geração de energia, que é adquirido através de uma fonte inesgotável e não poluente, somando-se ainda ao acelerado crescimento da população, que possui como consequência um aumento significativo da demanda energética, é incontestável que este tipo de geração deve ser incentivado. Tendo em vista o mencionado cenário, o presente trabalho se propôs, mediante um método dialético, a realizar um cotejo jurídico-dogmático entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a legislação vigente, com intuito de verificar quais os incentivos existentes no país até então, assim como realizar uma comparação entre o cenário nacional e internacional, para, por fim, discorrer sobre as distintas possibilidades de aplicação, pelo Poder Público, do instituto da extrafiscalidade às energias renováveis, para que o mesmo consiga incentivar de modo mais eficaz este tipo de geração no território nacional. Verificamos, no decorrer da pesquisa, que é imensa a gama de alternativas que estão disponíveis ao Estado brasileiro e que a aplicação da extrafiscalidade ambiental ao setor energético se demonstrou, no direito comparado, um excelente instrumento na persecução de fins constitucionais como a proteção ambiental. Restou evidente, enfim, que, para que possamos fazer jus à previsão constitucional que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e outorga ao Estado deveres de proteção e promoção ambiental, é preciso que o mesmo vista de fato a roupagem de Estado Socioambiental e, impreterivelmente, crie novas e eficientes políticas públicas, induzindo o crescimento real do setor das energias renováveis de maneira que enfim o nosso verdadeiro potencial seja alcançado e, assim, um futuro digno e possível seja garantido às próximas gerações.