A utilização dos negócios jurídicos processuais como método de gestão de risco

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Silva, Carolina Zelinski Fay da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Liberdade Processual
Negócios Jurídicos Processuais
Análise Econômica do Processo
Gestão de Risco Processual
Freedom and Procedural Law
Contract Procedure
Economic Analysis of Procedure
Procedural Risk Management
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10284
Resumo: A presente dissertação se propõe a analisar essencialmente a funcionalidade dos negócios jurídicos processuais e suas atuais limitações, buscando responder ao seguinte questionamento: Os negócios jurídicos processuais podem servir como método eficiente de gestão de risco no processo? Para esse estudo, realizou-se uma pesquisa teórica e descritiva, através de referenciais bibliográficos e documentais relacionados a modelos processuais, a tratamento histórico da relação entre processo e liberdade, a conceitos e interpretações dos negócios jurídicos processuais, passando, ao final, pela avaliação de seus limites objetivos e por uma análise econômica do processo com sua proposta relação às convenções processuais. O método de abordagem utilizado nessa dissertação foi o hipotético-dedutivo e os métodos de procedimento adotados o histórico, o tipológico e o funcionalista. O método interpretativo foi especialmente o sistemático. A conclusão alcançada com essa pesquisa foi a de que, atualmente, a indefinição quanto à (i)licitude do objeto dos negócios jurídicos processuais, principalmente pela doutrina, impede que se realize uma gestão de risco efetiva e eficiente para adoção no processo, considerando a insegurança existente a respeito da (in)validade da convenção processual caso submetida à análise judicial.
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