A forma??o da coisa julgada material em face da falta de provas : uma perspectiva do processo coletivo para o processo individual

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Porto, Guilherme Athayde lattes
Orientador(a): Macedo, Elaine Harzheim lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
DIREITO
PROVAS (DIREITO)
DIREITO PROCESSUAL
PROCESSO COLETIVO
COISA JULGADA
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4255
Resumo: The present work aims to critically analyze the political option made by the Brazilian judicial system of giving authority of material res judicata to the decisions that are judged unfounded because of insufficiency of evidences. First of all, it is necessary to analyze an overview of this subject in Brazilian evidence system and how it became very relevant to be considered a fundamental right. Right after this brief explanation, in the second part it tries to show a collective procedure perspective that is particularly viewed in relation with res judicata. In this kind of procedure, the res judicata secundum eventum probationis is adopted by litigations that are judged unfounded because of insufficiency of evidences. Moreover, it tries to compare the treatment of res judicata in both kinds of procedure. In the last part, the third one, it brings some questions about the political option made by State of giving authority of material res judicata to the decisions that are judged unfounded because of insufficiency of evidences, analyzing all subject explained to demonstrate the mistake in the made option. After that, it is suggested that option made by collective procedure should be extended to individual procedure.
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Right after this brief explanation, in the second part it tries to show a collective procedure perspective that is particularly viewed in relation with res judicata. In this kind of procedure, the res judicata secundum eventum probationis is adopted by litigations that are judged unfounded because of insufficiency of evidences. Moreover, it tries to compare the treatment of res judicata in both kinds of procedure. In the last part, the third one, it brings some questions about the political option made by State of giving authority of material res judicata to the decisions that are judged unfounded because of insufficiency of evidences, analyzing all subject explained to demonstrate the mistake in the made option. After that, it is suggested that option made by collective procedure should be extended to individual procedure.O presente trabalho teve por escopo apresentar a an?lise cr?tica pertinente ? op??o pol?tica feita pelo sistema jur?dico p?trio de conferir autoridade de Coisa Julgada material ?s decis?es proferidas em demandas individuais julgadas improcedentes em face da insufici?ncia de provas. Para tanto, foi necess?rio, primeiramente, fazer uma an?lise de como ? hoje o sistema probat?rio no Brasil e considerar que a prova atingiu um status t?o relevante a ponto de ser considerado direito fundamental. Logo ap?s, no segundo cap?tulo, evidencia-se a perspectiva do processo coletivo, o qual possui vis?o muito particular do instituto da Coisa Julgada. E sob tal aspecto, o processo coletivo adotou a chamada Coisa Julgada secundum eventum probationis para disciplinar aquelas demandas julgadas improcedentes por insufici?ncia de provas. Ademais, intencionou-se fazer um cotejo entre o instituto da Coisa Julgada conforme o processo coletivo e da Coisa Julgada visto pelos olhos do sistema individual. Ao final, no terceiro cap?tulo, exp?e-se o questionamento cr?tico a respeito da op??o pol?tica feita pelo Estado de conferir autoridade de Coisa Julgada material ?s demandas tidas por improcedentes por falta de provas, desse modo, visando demonstrar que existe um equ?voco sist?mico nesta alternativa, pois n?o ocorre an?lise de m?rito, pressuposto indispens?vel para forma??o da pr?pria Coisa Julgada. Diante desse quadro, sugere-se que deva a op??o feita pelo processo coletivo ser estendida ao processo individual.Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:05Z (GMT). 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