Meninas privadas de liberdade : a construção social da vulnerabilidade penal de gênero

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Ramos, Malena Bello
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Faculdade de Serviço Social; BR; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: SERVIÇO SOCIAL; ADOLESCENTES - ASSISTÊNCIA SOCIAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; RELAÇÕES DE GÊNERO; ADOLESCENTES - ASPECTOS PSICOSSOCIAIS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/395

O presente estudo tem, por finalidade, analisar a construção social da vulnerabilidade penal de gênero em meninas privadas de liberdade na FASE em Porto Alegre, a fim de contribuir com a qualificação de políticas públicas e com as intervenções técnicas do atendimento sócio-educativo voltado para essas meninas. Esta pesquisa constituiu-se em um estudo exploratório, sustentado na abordagem qualitativa, por meio do método dialético crítico. Embora a abordagem tenha sido qualitativa, foram utilizados também dados qualitativos quantificáveis, por meio da pesquisa documental, utilizando-se como fonte os prontuários sociais e de saúde institucionais e processos judiciais da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, com meninas que estavam privadas de liberdade e seus familiares. Trabalhou-se com as seguintes categorias teóricas a priori: políticas públicas, gênero e vulnerabilidade penal, e, no decorrer do estudo, emergiram, como categorias explicativas do real, a violência, desqualificação social e exclusão subjetiva por deslocamento de estereótipo de gênero. O estudo voltou-se para investigar a situação de meninas que precocemente acessam a socioeducação, observando-se, desse mirante, a possível seletividade do sistema penal, que desde muito cedo se inicia pelos agentes socializadores. São trajetórias de vida cujas vivências e experiências de sociabilidade se realizam e se reconhecem pela violência, acabando por naturalizar-se. Verificou-se que as trajetórias de vida das meninas são marcadas por ações de enfrentamento aos papéis tradicionais de gênero, decorrendo inicialmente em transgressões em casa (espaço privado) e após chegando ao espaço público (escola, programas protetivos, comunidade); que há uma não contemplação por parte das políticas públicas no que tange às demandas das meninas e seus grupos familiares, referindo-se aqui não ao acesso, mas sim à incapacidade de incluir as particularidades de gênero, endereçando a proteção à socioeducação; que a socioeducação garante, na maioria das vezes, o acesso, mas não garante a qualidade e efetivação do serviço prestado; que se trata de políticas públicas despreparadas para ações afirmativas, que garantam o direito e a eqüidade entre os cidadãos não de forma generalizada, mas que considere suas particularidades, suas singularidades.