Vigilância socioassistencial: travessia entre o texto normativo regulamentário e o contexto vivido

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Fiorotti, Marlene Rosa de Oliveira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Humanidades; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Assistência social; Vigilância socioassistencial; Direitos; Segurança socioassistencial; Realidade; Social assistance; Social-assistance vigilance; Rights; Social-assistance safe; Reality; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9270

O presente estudo apresentado para obtenção do título de doutora em Serviço Social à PUCRS visa refletir a temática da vigilância socioassistencial e sua importância na garantia de direitos à proteção social. Para isso, propõe um percurso com objetivo de desvendar as contradições nos processos de implantação/implementação da Vigilância Socioassistencial (VSA) nos municípios da região metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Diante de um processo de normatização da política de assistência social que em seu contraponto apresenta fragilidades no campo operacional metodológico. Sendo Uma das fragilidades a não utilização das cinco seguranças sociais como parâmetro nas três funções da Política de Assistência Social. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa fundamentada no método dialético crítico. A partir do estudo, foi possível verificar que a VSA está sendo implantada e ou implementada nos municípios, em geral, por iniciativa dos trabalhadores ligados à execução dos serviços. Quanto à compreensão dos trabalhadores, o estudo mostra referências a VSA como controle moral de trabalhadores e da execução dos serviços, ou a VSA como mapeamento das vulnerabilidades; como setor do Registro Mensal de Atendimento (RMA), entre outros. Foi possível observar que a dificuldade de compreensão em relação à VSA e ao modo como ela acontece no município foi mais presente junto aos trabalhadores/equipamentos terceirizados, bem como junto ao Conselho municipal de assistência social. Constata-se que o significado de função da VSA na assistência social remete a interpretar e traduzir a realidade a partir do olhar desta política na perspectiva da proteção e desproteção social tendo como indicadores centrais as cinco seguranças socioassistenciais: acolhida, renda, convívio ou vivência familiar, comunitária e social, desenvolvimento de autonomia e apoios e auxilio. Nessa direção, faz-se necessário apreender a VSA e suas macroatividades, trabalhadas neste estudo, como possíveis mediadores (com seus avanços e limites) nos processos de trabalhos de implantação e implementação da VSA. Verifica-se o não conhecimento das macroatividades da VSA, bem como, a não transfiguração dos dados coletados em informação estratégica nos municípios. Observa-se uma contradição em relação à concepção da política de assistência social que se pauta na garantia e ampliação de direitos, como proteção social preventiva, protetiva e proativa, uma vez que no cotidiano a prática e a leitura de realidade não oferecem indicadores que revelem enfrentamento que se revelem na perspectiva da autonomia da população, qual seja o direito no lugar da benesse e o enfretamento dos processos de desigualdade. Esta ressignificação terá repercussão também na operacionalização da VSA.